Realiza-se hoje, 20 de dezembro, pelas 14:00 horas, uma reunião que ainda poderá ser negocial em relação aos concursos e à recuperação de tempo de serviço, sendo, simultaneamente, uma farsa em torno do despacho que estabelece o valor do suplemento remuneratório a atribuir aos futuros orientadores de estágio. Isto porque, na conferência de imprensa realizada no final da reunião do conselho de ministros, de ontem, 18 de dezembro, o ministro Leitão Amaro afirmou já ter sido aprovado aquele valor, mantendo-se os 84 e 89 euros ilíquidos, embora, para que parecesse decente, tivesse referido o valor bruto anual. Na reunião, os responsáveis do MECI serão confrontados com esta intolerável situação que nega todo e qualquer princípio da negociação coletiva.
Na reunião, a FENPROF voltará a defender as posições que já apresentou nos pareceres sobre Recuperação do Tempo de Serviço e suplemento remuneratório para orientadores cooperantes.
Entretanto, na sequência da última versão da proposta do MECI com alterações ao atual regime de concursos, a FENPROF enviou ao ministério, no dia 18, este Parecer que regista as poucas e insuficientes melhorias introduzidas no documento, os aspetos negativos e dos quais a FENPROF discorda, bem como propostas que deverão ser contempladas neste processo de alterações ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
No final da reunião, serão prestadas declarações à comunicação social presente.
Lisboa, 19 de dezembro de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
