A FENPROF reúne-se amanhã, dia 5 de agosto, às 15h30, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nas suas instalações da Avenida Infante Santo, onde será apresentada a proposta final de alteração aos Decretos-Lei nº 51/2024 e nº 57-A/2024.
A FENPROF enviou a sua posição ao MECI dentro do prazo solicitado, salientando, como já o tinha feito na reunião de 21 de julho, que esta não constitui um parecer formal, pois esse procedimento só poderia decorrer no âmbito de um verdadeiro processo de negociação coletiva, conforme consagrado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei nº 35/ 2014). A FENPROF aproveitará a reunião para reafirmar que não abdica do papel da negociação coletiva nem da sua relevância constitucional e legal, cujo incumprimento constitui uma violação grave das normas laborais em vigor.
Relativamente às propostas de alteração, a FENPROF reiterará a posição enviada, destacando que continuam por adotar medidas estruturais de efetiva valorização da profissão docente. Não serão medidas avulsas, como as que agora são novamente apresentadas, que resolverão os problemas concretos dos docentes e da Escola Pública.
A FENPROF abordará, ainda, o recente anúncio da chamada “Reforma” do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que considera consubstanciar um projeto de desmantelamento do próprio MECI, numa clara e preocupante opção de desresponsabilização do Estado central pelo serviço público de educação e ciência. Esta reforma reduz o MECI ao papel de mero organismo regulador, esvaziando-o de funções estruturantes que lhe devem competir.
Por se tratar de uma matéria de tal forma relevante e estruturante, impõe-se um debate público sério, participado e transparente. Reformas desta natureza não podem ser impostas de forma unilateral, muito menos durante o período de férias, sem auscultação das comunidades educativas e científicas. Têm de ser construídas com as pessoas e não feitas nas suas costas, como lamentavelmente está a acontecer. A FENPROF exigirá um processo de diálogo alargado e de verdadeira negociação, com respeito pelas instituições, pelos profissionais e pelo serviço público de Educação e Ciência.
Lisboa, 3 de agosto de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
