O Secretariado Nacional da FENPROF reúne em 9 e 10 de janeiro e, no segundo dia, às 10:30, promoverá uma Conferência de Imprensa, onde será apresentada a sua posição sobre o início do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, no qual a FENPROF foi ameaçada, pela secretária de Estado da Administração Pública, de exclusão das negociações (o que, na Saúde, aconteceu com a FNAM). Motivo: a não assinatura do protocolo de negociação, documento que as normas legais sobre negociação coletiva nem sequer preveem.
A decisão da FENPROF deveu-se ao facto de os representantes do governo não aceitarem nenhuma das propostas apresentadas: duração das negociações (a calendarização é obrigatória por lei); previsível entrada em vigor; explicitação de aspetos importantes a rever (estrutura da carreira, índices salariais e transição entre carreiras, aposentação, entre outros); prioridades da negociação; formato da reunião final para eventual celebração de acordo; confidencialidade do protocolo e das atas.
Na sequência da reunião realizada não chegou qualquer nova versão do texto de protocolo, que, segundo o MECI, terá sido enviado às demais organizações. A única versão recebida pela FENPROF foi a que já fora assinada em reunião anterior. O próprio ministro, após a ameaça da secretária de Estado, chegou a admitir que reuniria com a FENPROF, mas à margem do processo negocial, o que seria inaceitável.
Em comunicado, o MECI referiu-se à gravação da reunião de 27 de dezembro, p.p.. A FENPROF considera que será muito útil e esclarecedora a sua divulgação integral, pelo que, após a Conferência de Imprensa, o Secretariado Nacional da FENPROF, presente na Conferência de Imprensa, entregará no ministério um documento requerendo cópia integral da gravação da reunião. Útil seria, ainda, a divulgação dos protocolos de negociação assinados no próprio dia 27 de dezembro, ou será que estão sujeitos a confidencialidade?
Na Conferência de Imprensa, a FENPROF divulgará, ainda, a estratégia negocial para um processo de enorme importância, não só para os docentes, mas para toda sociedade, pois a desvalorização da carreira docente e a degradação das condições de trabalho dos professores são das principais causas da falta de professores.
Após a Conferência de Imprensa, será formalizado o pedido, através de requerimento nos termos dispostos no Código de Procedimento Administrativo, de cópia integral da gravação da reunião de 27 de dezembro, em que foi apresentado pelo MECI um texto de protocolo negocial que, até hoje, se manteve inalterado.
Lisboa, 7 de janeiro de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
