Já estão disponíveis aqui as ligações para assistir às gravações das quatro audiências da FENPROF na Comissão de Educação e Ciência, onde foram fundamentadas e debatidas as 4 petições que a FENPROF entregou, logo após a tomada de posse, na Presidência da Assembleia da República sobre carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação.

Podemos concluir que o plano tem muito por esclarecer, tem muito por negociar e, principalmente, fica muito aquém das expetativas. O passado recente já deveria ter levado os decisores políticos a compreenderem que só há uma forma de resolver o problema da falta de professores: valorizar a profissão docente, tornando-a atrativa. Melhorar a carreira e o salário, melhorar as condições de trabalho, criar condições de estabilidade, apoiar devidamente quem for colocado em escolas mais distantes da área de residência.

São muitos os aspetos que o PowerPoint apresentado pelo governo não esclarece; são muitas as matérias que, para serem aprovadas, carecem de negociação prévia, que é obrigatória por lei, designadamente de remunerações adicionais, regimes de contratação, horários de trabalho ou ingresso na carreira. No início da semana, a FENPROF pediu uma reunião ao ministro, a realizar com caráter de urgência, que ainda não foi convocada.

Para uma apreciação das medidas anunciadas pelo Ministério, das suas insuficiências e das diligências já desenvolvidas, a FENPROF convida os/as senhores/as jornalistas a participar numa Conferência de Imprensa a realizar no dia 20 de junho (5.ª feira), às 11:00 horas, em Lisboa.

No final da reunião, o Secretário-geral da FENPROF fez um resumo dos avanços conseguidos no âmbito da negociação suplementar da recuperação do tempo de serviço congelado dos professores e educadores e que levam a FENPROF a considerar que esta reunião, apesar de tudo, foi bastante positiva.

Alguns aspetos que a FENPROF considerou fundamentais para a eventual assinatura de um acordo negocial continuam por resolver. É o que acontece com os docentes que há mais tempo garantem o funcionamento das escolas e que, tendo perdido o tempo de serviço dos congelamentos, agora nada recuperam ou só recuperam parte, sem qualquer compensação na aposentação. Também os mais jovens, que não tendo perdido tempo de serviço, devido à não abolição das vagas, ficarão sujeitos a perder tempo no futuro, o que em nada contribui para a indispensável atratividade da profissão docente.

Todavia, na reunião de negociação suplementar foi possível consensualizar algumas questões.

Cumprindo o seu compromisso com o esclarecimento dos professores e educadores sobre o sucedido nas reuniões de negociação com o MECI, a FENPROF realizou um plenário sindical imediatamente após a reunião de negociação suplementar do processo de recuperação do tempo de serviço dos professores e educadores e ainda em frente às instalações do MECI.

Ouça os esclarecimentos do Secretário-geral da FENPROF.

Em 24 de maio, a FENPROF requereu a negociação suplementar, cuja primeira reunião foi, entretanto, marcada para 6 de junho, juntando uma proposta que visa a celebração de acordo negocial.

Há, contudo, um aspeto muito importante relativo aos docentes que venham a integrar os quadros no futuro ou dos que, tendo-os integrado recentemente, ainda não se encontram definitivamente reposicionados, e cuja proposta de resolução a FENPROF enviou esta quarta-feira ao MECI, com vista a não excluir qualquer docente do mecanismo de recuperação do tempo de serviço. 

A FENPROF decidiu solicitar a realização de negociação suplementar onde tentará, ainda, minorar os efeitos negativos deste acordo, ao mesmo tempo que mantém os professores mobilizados e informados.

Se tiver outras questões gerais tentaremos responder, acrescentando-as aqui. Questões sobre o seu caso específico deverão ser colocadas diretamente no Sindicato. Os Sindicatos da FENPROF prestarão o apoio necessário ao esclarecimento e resolução dos problemas. Continuarão a tentar resolver os muitos problemas que a última proposta conhecida do Ministério cria ou mantém.

Consulte as respostas aqui.

A FENPROF não desiste de melhorar o mecanismo de recuperação que lhe foi apresentado e estará na primeira linha do esclarecimento, do apoio, da ação para melhorar o mecanismo de recuperação, da luta por um tratamento igual para todos os professores/as e educadores/as.

» 10 pontos sobre o não a este acordo!

A FENPROF enviou esta sexta-feira ao Ministério da Ciência, Educação e Inovação o pedido de negociação suplementar do processo de recuperação do tempo de serviço congelado dos professores e educadores.

Juntamente com este pedido, a FENPROF enviou, também, uma proposta que visa, neste âmbito, encontrar um patamar de consenso que viabilize um acordo negocial.

» Proposta da FENPROF visando a celebração de um acordo com MECI 

Plenário realizado online. Intervenção do Secretário-Geral da FENPROF antes de aberto o período de debate.

Mais de mil e trezentos docentes participaram no Plenário Nacional promovido ontem, 22 de maio, pela FENPROF. 

Em votação, foi aprovado o pedido de negociação suplementar do diploma sobre recuperação do tempo de serviço aos professores, o que se concretizará na sexta-feira, dia 24. Foi, também, aprovada a realização de uma concentração de docentes excluídos ou só parcialmente considerados pelo texto apresentado pela Ministério em 21 de maio e que não mereceu o acordo da FENPROF. Esta concentração terá lugar no dia em que se realizar a primeira reunião do processo de negociação suplementar e decorrerá sob o lema "Também somos Professores e perdemos tempo de serviço!". 

O Secretário-geral da FENPROF repudiou veemente as "inadmissíveis" declarações do ministro, que "desrespeitam os mais de 50 mil professores sindicalizados na FENPROF e que confiam na FENPROF, a organização sindical mais representativa dos professores em Portugal".

Mário Nogueira reconheceu os pontos positivos do documento, que permite a muitos docentes recuperarem a totalidade do tempo de serviço congelado, mas lembrou que tal se deve à enorme luta dos professores, em que a FENPROF esteve envolvida desde a primeira hora. Sublinhou, no entanto, que essa luta é fruto do empenho e do envolvimento de todos os professores e educadores e, por isso, a FENPROF não poderia assinar um acordo que impede mais de 25 mil professores de recuperarem parte ou a totalidade do tempo de serviço congelado.

Na reunião a realizar em 21 de maio, a FENPROF espera ver consagrados os compromissos assumidos pelo ministro em 13 de maio, bem como os dois aspetos que ainda não mereceram resposta positiva: a recuperação do tempo de serviço que muitos professores perderam para além dos 2393 dias; a inexistência de qualquer tipo de compensação, na aposentação, para os docentes que, tendo perdido o mesmo tempo de serviço que os colegas, já não o podem recuperar, com prejuízo, desde logo, no valor da respetiva pensão.

(GRAVAÇÃO BREVEMENTE DISPONÍVEL)

Tendo em conta as medidas verbalizadas na segunda reunião negocial pela delegação do governo, ainda não assumidas por escrito, é com natural expectativa que os docentes aguardam o resultado da reunião da próxima terça-feira. Querendo a FENPROF garantir a informação pormenorizada e atualizada, como foi seu compromisso desde o início deste processo, apesar do adiantado da hora, este Plenário no dia 22, às 21:30 horas, é da maior importância para todos.

A FENPROF enviou, esta quarta-feira, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a sua segunda contraproposta negocial de recuperação do tempo de serviço dos professores e dos educadores.

À saída da segunda reunião de negociação para a recuperação do tempo de serviço dos professores, Mário Nogueira revelou que a FENPROF registou a existência de alguns avanços na proposta apresentada pelo MECI. No entanto, a FENPROF prossegue as negociações com cautela, pois alguns dos avanços mais significativos ainda não foram vertidos para a proposta escrita.

Nesta reunião, a FENPROF apresentou, também, a sua proposta para a revisão do regime de Mobilidade por Doença e voltou a insistir na necessidade de agendamento de uma reunião urgente sobre as questões do Ensino Superior e da Ciência.

O Conselho Nacional da FENPROF reúne este fim de semana com uma agenda preenchida, que irá abordar a situação político-sindical no quadro da nova legislatura e das eleições para o Parlamento Europeu, bem como as questões relativas à atividade dos diferentes departamentos, os projetos em curso e as iniciativas futuras.

Paralelamente, o Conselho Nacional assinalou os 50 anos do 25 de Abril de 1974, com uma sessão de debate em torno dos 50 anos do 25 de Abril, que contou com a participação do capitão de Abril, coronel Rosado da Luz, e Maria Manuel Calvet Ricardo, elemento dos Grupos de Estudo do Pessoal Docente.

Consulte os documentos aprovados na reunião.

Carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação como condição para o rejuvenescimento. São estes os 4 temas das petições que foram entregues, esta terça-feira, à Senhora Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputada Teresa Morais.

Com estas petições, cujas assinaturas foram recolhidas durante o período de pré-campanha e campanha eleitoral, a FENPROF pretende colocar a profissão docente no centro do debate parlamentar.

Veja como vão ser os concursos e o que deve fazer e não fazer para não passar por situações desagradáveis de que seja responsável por desconhecimento dos meandros da nova legislação.

Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2024/2025, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

A FENPROF recorda que à criação de 63 quadros de zona pedagógica e à colocação de 85% dos docentes na sua primeira opção não foi alheia a forte luta dos professores contra as propostas iniciais do ME, relativamente ao regime de concursos. O ponto de partida do ministério era a coincidência dos QZP com as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas e a desvalorização da graduação profissional como critério para a colocação dos docentes. Se tivesse vingado a intenção do ME - curiosamente, presente em programas eleitorais de alguns partidos da nova maioria parlamentar -, muitos professores não seriam colocados de acordo com a sua primeira opção, mas com a opção dos diretores.

Tudo indica que as vagas divulgadas ainda não correspondem às necessidades reais das escolas e dos agrupamentos, pois, se assim fosse, não teríamos, no próximo ano, pelo menos, 17 000 docentes em QZP.

Sublinha-se que a abertura de vagas, só por si, não resolverá o grave problema da falta de professores, que tem vindo a agravar-se, pois, como se continua a verificar este ano, neste momento há milhares de alunos (o último cálculo apontava para mais de 44 000) que continuam sem todos os professores porque as escolas não conseguem candidatos para os horários que põem a concurso.