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Recuperar o tempo de serviço

Não custa 300 milhões nem é despesa permanente e não são títulos sensacionalistas que fazem aumentar o custo

16 de dezembro, 2023

A recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço que continua a ser roubado aos professores já não custa 300 milhões, ainda que fosse feita de uma só vez.

A entrada de docentes no terceiro ano do oitavo escalão da carreira (penúltimo), significa a impossibilidade de recuperação desse tempo na íntegra, pois passarão a faltar apenas 6 anos para chegar ao 10.º, o topo da carreira.

Desde 2018, ano do descongelamento da carreira, até agora aposentaram-se quase 12 000 professores e também vários milhares com mais tempo de serviço atingiram os dois escalões de topo, o que significa que o roubo de, pelo menos, parte do tempo de serviço, para esses, é irreversível.

Portanto, neste quadro, em que, ainda por cima, as propostas sindicais são de uma recuperação faseada, o custo estará bem longe dos 300 milhões, como, aliás, já foi confirmado por estudo divulgado pela ANDE. Há que também ter em conta que nem todos os docentes que estão a perder tempo de serviço, o perderam integralmente, dado terem sido  colocados em horários temporários ou incompletos, ou terem estado desempregados. Acresce que essa não será uma despesa permanente: em primeiro lugar porque os professores não chegarão todos a escalão acima daquele a que chegariam sem a recuperação de tempo não contado, só o farão mais cedo; depois porque os professores vítimas deste roubo não são eternos, aposentar-se-ão e sairão do sistema, sendo substituídos por outros que não têm qualquer tempo de serviço a recuperar.

A FENPROF sabe que, para alguma comunicação social mais sensacionalista, dar título de primeira página a afirmações, ainda que incorretas, que coloquem a opinião pública contra grupos profissionais, designadamente professores, é uma forma de tentar que o negócio prospere. Infelizmente, esse intento parece prevalecer sobre o rigor e a verdade.

 

Lisboa, 16 de dezembro de 2023

O Secretariado Nacional da FENPROF