Foi com surpresa que os professores tomaram conhecimento de novo e-mail, de final de outubro, em que a CGA informa que a reinscrição de ex-subscritores na Caixa Geral de Aposentações se encontra em avaliação pelo governo, daí reservar as orientações a transmitir sobre a matéria para quando a avaliação estiver concluída.

A FENPROF considera esta situação completamente inadmissível, contrária à que tem sido a decisão dos tribunais e um retrocesso relativamente à informação antes divulgada, e solicitou hoje mesmo reunião ao Conselho Diretivo da CGA.

Estão já disponíveis os vídeos das comunicações de Licínio Lima e Manuela Esteves no Encontro Nacional dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, que se realizou no dia 10 de novembro. Autonomia profissional na gestão do currículo e no exercício dos direitos democráticos de gestão, bem como a relação da formação de professores com a falta de docentes nas escolas em debate.

Na sequência da nota informativa relativa à operacionalização do decreto-lei n.º 32-a/2023, foi hoje enviado ofício ao ME solicitando esclarecimento célere dos artigos 44.º e 45.º.

O governo e o ministério da Educação desdobram-se em tentativas para fazer passar a ideia de que este é um bom Orçamento do Estado e que, com ele, conseguem resolver os principais problemas.

Aquilo que se verifica é que esta proposta de OE para a Educação fica muito longe dos 6% do PIB, que Portugal tem defendido, a nível oficial, em diversos espaços internacionais. O Orçamento para o ensino básico e secundário não chega aos 3% do PIB e, se lhe juntarmos a educação pré escolar e o ensino superior, não chegará aos 5% do PIB.

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu do recurso interposto sobre a decisão do colégio arbitral que decretou serviços mínimos para as greves dos docentes no processo 27/2023/DRCT-ASM, onde estava em causa a greve às avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, que decorreu entre os dias 15 e 23-06-2023. 

Em síntese, o Tribunal da Relação de Lisboa entende que o recurso procede, reconhecendo a razão das organizações sindicais: os serviços mínimos decretados foram ilegais, porque desnecessários e violadores do princípio da proporcionalidade. 

» Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

A FENPROF assinala a corajosa luta que os docentes portugueses têm travado em busca de condições de trabalho dignas, da recuperação do tempo de serviço, do aumento da atratividade da profissão e do rejuvenescimento da profissão, bem como na defesa intransigente de uma Escola Pública de qualidade para todos.

Os professores são um exemplo para todos, e a sua coragem e determinação merecem todo o nosso respeito e solidariedade. Juntos, podemos construir um futuro mais brilhante para a Educação e para a sociedade como um todo. Não desistiremos de lutar por aquilo que é justo e necessário. Porque todos ficarão a ganhar!

A FENPROF enviou ofício ao ministro exigindo a resolução deste problema que, a manter-se, levará à apresentação de ações em tribunal e a denúncias/queixas junto de diversas entidades. 

Exige-se que os docentes que vincularam este ano sejam todos dispensados da realização deste período probatório que, é indisfarçável, tem por objetivo pagar menos aos professores e exigir mais horas letivas de trabalho do que aquelas que a lei prevê.

Em conferência de imprensa, a FENPROF fez o balanço da semana de abertura do ano letivo 2023/24, considerando que esta foi uma das mais problemáticas dos últimos anos, sendo um dos exemplos o número de alunos que, nesta primeira semana, ainda não têm professor a todas as disciplinas. Segundo o contador que a FENPROF reiniciou hoje, há ainda 92 mil alunos sem pelo menos um professor.

A FENPROF disponibilizou, ainda, um simulador que permite aos professores fazer as contas e confirmar qual o valor que todos os meses é retirado do seu salário por não ter sido recuperado todo o tempo de serviço que foi cumprido.

Integradas no calendário das ações que serão realizadas na abertura do ano letivo, os sindicatos que convergem na ação pela profissão e pela Escola Pública (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU) realizaram esta segunda-feira, 11 de setembro, pelas 10:30 horas, ações de afixação de materiais (pendões e MUPIs) em todo o país, em locais públicos, nas escolas e sedes de agrupamento de escolas.

Integradas no calendário das ações que serão realizadas na abertura do ano letivo, os sindicatos que convergem na ação pela profissão e pela Escola Pública (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU) realizam na próxima segunda-feira, 11 de setembro, pelas 10:30 horas, ações de afixação de materiais (pendões e MUPIs) em todo o país, em locais públicos, nas escolas e sedes de agrupamento de escolas.

Na audiência com os representantes do SEE, a FENPROF colocou outras questões que necessitam de resolução urgente, como a obrigatoriedade de docentes que vincularam terem de se apresentar em escolas em que não irão permanecer; a clarificação da aplicação do Decreto-Lei 74/2023, sobre a carreira; a aplicação do artigo 79.º aos docentes em monodocência; a formação de professores, e o respeito pelo direito à greve.

A FENPROF quis hoje, 1 de setembro, dar um sinal ao governo e aos portugueses de que considera a negociação como via privilegiada para resolver os problemas e entregou no Ministério da Educação uma proposta concreta, devidamente fundamentada, destinada a recuperar o tempo de serviço nos próximos 3 anos. A entrega neste momento, visa garantir que o primeiro momento de faseamento terá enquadramento financeiro no Orçamento do Estado para 2024. Aguarda-se, agora, uma resposta do ME, com a marcação de reunião para calendarizar o processo negocial, abrindo-se, dessa forma, a porta que o Presidente da República já considerou estar entreaberta.

Face à não resolução do grave problema de sobretrabalho a que os docentes estão sujeitos, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, como já tinham admitido, decidiram convocar greves ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e a todas as atividades integradas na componente não letiva de estabelecimento a partir de 12 de setembro, primeiro dia do ano letivo. Os primeiros pré-avisos para estas greves foram apresentados em 28 de agosto, ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Educação, entre outras entidades adequadas. Apesar das greves agora convocadas, mantém-se a disponibilidade das organizações sindicais para resolver os problemas relacionados com os horários de trabalho, entre outros.

Consulte os pré-avisos já enviados para conhecer as atividades abrangidas.

A FENPROF enviou, ontem, ofício ao ministro da Educação denunciando o indeferimento de pedidos de dispensa da componente letiva a docentes da Educação Pré-escolar (EPE) e do 1º Ciclo do Ensino Básico (1º CEB), por parte de diretores de agrupamentos de escolas, pelo simples facto de não serem professores titulares de turma.

Medidas de apoio à habitação são urgentes e necessárias como tem defendido a FENPROF. O que não se pode é dizer que há “disponibilização de soluções habitacionais aos docentes com dificuldade de acesso a uma habitação em áreas diversas do território nacional” e depois os números serem tão irrisórios que até dá vontade de perguntar: andam a gozar connosco?

Apesar da intervenção do Presidente da República ter levado o governo a admitir que a negociação da recuperação do tempo de serviço dos professores não está fechada, ao contrário do que ministro da Educação, ministro das Finanças e primeiro-ministro haviam afirmado, o problema mantém-se, uma vez que a substância do diploma, tudo indica, não sofre nenhuma alteração. Em setembro, a luta vai continuar! 

A FENPROF reagiu em conferência de imprensa às declarações do ministro da Educação sobre a vinculação de professores contratados e à entrevista do ministro das Finanças sobre o tempo de serviço dos docentes. Leia aqui a declaração do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

Veja aqui o vídeo da conferência de imprensa

Desburocratização: primeiras medidas conhecidas pela comunicação social

Conheceram-se esta sexta-feira, por Nota Informativa da DGAE, os resultados da Mobilidade por Doença. Uma vez mais se confirma que as regras impostas pelo ME são injustas, discriminatórias e excludentes. De fora ficaram 1893 professores com doenças incapacitantes comprovadas, devido às normas que o ministro João Costa recusou alterar. Para além desta informação, também se ficou a conhecer, uma listagem com 20 medidas destinadas a desburocratizar.

Há atrasos na disponibilização de informação essencial às escolas, corte em recursos já insuficientes (designadamente humanos), medidas anunciadas em cima da hora; em suma, “tudo como dantes, quartel-general em Abrantes”!

Na sequência das reuniões que o ministro da Educação realizou com diretores/as de escolas e agrupamentos, a FENPROF procurou conhecer a posição destes/as, a propósito das declarações de João Costa, garantindo não haver qualquer atraso na preparação do ano escolar 2023-2024. Não é isso que os factos demonstram (por exemplo, em 2022, as listas definitivas do concurso externo saíram em 7 de julho), nem parece ser essa a opinião maioritária de quem tem a responsabilidade de o preparar.

O Ministro da Educação deslocou-se esta manhã a Coimbra para uma reunião com Diretores de escolas e de agrupamentos de escolas de todo o país e foi recebido por dezenas de professores em protesto que entregaram a João Costa uma carta onde lembram algumas das reivindicações que ainda não obtiveram resposta por parte do ME, juntamente com a Carta Aberta enviada pelas nove organizações sindicais a 12 de junho.

Em cima da mesa está o projeto de diploma que aprova um regime de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais, bem como a aprovação de um regime específico de concursos para aquelas escolas. 

Para esta reunião está ainda em negociação um projeto de Decreto-Lei que visa perpetuar uma medida que tinha caráter transitório para apenas um ano: a aprovação de requisitos mínimos para o exercício da docência sem habilitação profissional. 

As nove organizações sindicais de docentes reuniram esta sexta-feira para fazer uma análise e apreciação do ano letivo 2022/23 e dos processos negociais com o Ministério da Educação e anunciaram as formas de luta que irão adotar desde o primeiro dia do ano letivo 2023/24 caso o governo não altere a sua postura negocial e continue sem dar resposta aos problemas que afetam os docentes, mas também as escolas e os alunos.

No final da conferência de imprensa, Mário Nogueira resumiu aos jornalistas as conclusões da reunião.

[Veja também a versão integral da Conferência de Imprensa]

No próximo dia 7 de julho, sexta-feira, as organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão reunir.

No final, terá lugar uma Conferência de Imprensa na qual se divulgarão as conclusões, incluindo as linhas gerais do plano de luta a desenvolver, pelo menos até se conhecer a proposta de Orçamento do Estado para 2024.