Em conferência de imprensa, a FENPROF fez o balanço da semana de abertura do ano letivo 2023/24, considerando que esta foi uma das mais problemáticas dos últimos anos. O problema da falta de professores assume proporções ainda mais graves que no ano letivo anterior, as condições de trabalho a que o ME está a sujeitar os professores agravam-se diariamente e acentua-se o desrespeito pelos docentes e pela sua profissão.
Nesta ocasião, a FENPROF reiniciou o contador de alunos sem professor a todas as disciplinas, que revela que, nesta primeira semana, há ainda 92 mil alunos sem os professores todos.
Simultaneamente, foi disponibilizado, na página da FENPROF, um simulador que permite aos professores fazer as contas e confirmar qual o valor que todos os meses é retirado do seu salário por não ter sido recuperado todo o tempo de serviço que foi cumprido.
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Começou mal o ano letivo:
- Problema principal, a falta de professores e vai agravar-se. Na semana que passou foram lançados para contratação de escola 1313 horários na plataforma de ofertas, dos quais 629 anuais. Se juntarmos os de técnicos especializados, alguns dando aulas nos cursos profissionais, são mais 156. Calculamos que mais de 92 000 alunos não tenham os professores todos.
Há casos em que faltam mesmo muitos professores: na passada sexta-feira, no AE Monte da Lua faltavam 19; no AE Vergílio Ferreira 16; no AE de Benavente 13; no AE João de Barros (Seixal) 13; no Aqua Alba, em Agualva, 29; faltavam 9 em Mem Martins e 22 na José Gomes Ferreira. Em Faro, no AE Pinheiro Rosa faltam 15; no AE Gil Eanes, em Portimão, 12. No AE de Algueirão faltam 14; 8 em Silves Sul; 7 em Lagoa, no AE Rio Arade. No AE de Campo Maior 6; no n.º 3 de Elvas outros 6 e no n.º 1 de Beja 9. Depois temos Odemira. No AE de Odemira tínhamos na sexta-feira, e a situação não sofreu alteração significativa, 35 turmas em que faltavam entre 1 e 6 professores; ainda neste concelho, mas no AE São Teotónio, em 23 turmas faltavam entre 1 e 4 professores.
Mais para o centro e norte não há, de momento, uma falta de professores tão acentuada; ainda que faltem, por norma, entre 1 e 6, a preocupação maior tem a ver com as aposentações previstas ao longo do ano letivo, muitas das quais ainda no 1.º período. Por exemplo, em Castro Daire só faltam 2 docentes, mas vão aposentar-se 10, em São Pedro do Sul falta 1, mas aposentar-se-ão 6 ou na Secundária Amato Lusitano, em Castelo Branco, ainda faltam 2 docentes e irão aposentar-se 5.
O problema vai agravar-se com os níveis de aposentação que temos e que se manterá nos próximos meses (final de setembro 387, outubro 340...) e com previsíveis situações de doença, desde logo de quem foi negada a MpD.
- Excesso de alunos por professor é prática da administração educativa do ME para disfarçar falta de professores: há professores de História, por exemplo, com 10 turmas de vários níveis e professores de TIC com 400 alunos... e depois queixa-se o ME de não ter professores de TIC. Acresce a estas situações, o corte de horas de crédito que as escolas tinham, designadamente para os planos de recuperação de aprendizagens e que, queixavam-se as direções, já eram horas insuficientes para o que se pretendia fazer. Dois exemplos de Coimbra: AE Martim de Freitas teve um corte de 80 horas, quase 4 horários, e o AE Rainha Santa Isabel um corte de 73 horas.
- A municipalização, como se previa, não deu resposta aos problemas, desde logo o da falta de assistentes operacionais. Não foram colocados mais, mas existe também o problema do ratio que não é adequado às necessidades.
- Continua o desrespeito pelos limites legais do número de alunos por turma para que não sejam abertas novas turmas; continuam a ser constituídas muitas turmas com mais de 20 alunos quando integram alunos com necessidades especiais e quase sempre com mais de 2 desses alunos, havendo relatos de 5 e mais; há, ainda, casos em que, para não abrir mais uma turma, alunos de um ano de escolaridade, normalmente o 1.º, são distribuídos por turmas de outros anos, como foi feito, entre outros agrupamentos, no de Serpa.
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Em relação aos professores, mantém-se o quadro de desrespeito e agravado:
- Tempo de serviço: o ministro afirma que não haverá qualquer proposta, mas tem uma, entregue pela FENPROF em 1 de setembro, a que está obrigado a responder. Também afirmou nunca ter recusado uma reunião pedida pelos sindicatos. Então o que espera para marcar esta? Os professores não desistirão de reclamar e lutar pelo que é seu e não será o simulador que o ME divulgou sobre o impacto do DL 74 que fará esquecer o roubo que lhes está a ser feito. Esse roubo poderá ser confirmado pelos professores no Simulador que a partir de agora está instalado no site da FENPROF. Lembrar que alguns não estão a ser roubados porque já estão no 10.º escalão, mas foram vítimas de roubo durante anos, o que se refletirá fortemente no valor da sua pensão de aposentação. É um desrespeito!
- Período probatório: inadmissível o que está a acontecer! Professores que vincularam com muitos anos de serviço obrigados a cumprir este período. Ficam a ganhar menos do que contratados a termo e são-lhes recusadas as reduções aplicáveis aos docentes dos quadros. Já contactámos o ME para dispensar os 8000 vinculados deste período probatório e repor a legalidade. Se não o fizer, iremos recorrer ao tribunal, denunciaremos junto da Comissão Europeia e seguirá queixa para Provedoria. Defendemos fim do período probatório e a criação de um ano de indução para primeiro ano de exercício, embora, se avançarem os estágios remunerados, nem isso terá sentido. É um desrespeito o que está a ser feito aos professores que vincularam este ano!
- Vagas para 5.º e 7.º escalões: ME não as eliminou e, pelo contrário, apenas dispensou alguns professores dessas vagas. Isso significa que para os restantes, as vagas que deveriam ter sido publicitadas até final de janeiro continuam por sair. É um desrespeito!
- Horários de trabalho: nada foi alterado no que diz respeito à organização dos horários. Mantém-se o sobretrabalho, mantém-se a imposição de horas extraordinárias e mantém-se a inclusão indevida e ilegal de atividade que deveria ser letiva, na componente não letiva de estabelecimento. É um desrespeito pelos limites legais dos horários e pelo conteúdo funcional das suas diversas componentes, por isso se mantêm as greves ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE. São um desrespeito as ilegalidades e os abusos que estão a ser cometidos com os horários de trabalho dos professores!
- Monodocência: afinal, apesar da propaganda, nada foi aprovado em relação à dispensa de componente letiva dos mais velhos. Nada foi aprovado e continuam os problemas até com a aplicação das reduções previstas no art.º. 79.º do ECD, com algumas escolas a recusarem aplicar essas reduções previstas na lei a alguns docentes, e com os horários de trabalho a incluírem atividade até durante as pausas para descanso, tudo isto apesar de em 1 de setembro, mais uma vez, nos ter sido garantido que iria chegar informação às escolas para regularizar tais situações. É um desrespeito, mais um!
- Professores de QZP que ainda não estão colocados (95), apesar de compromisso do ME, continuam a ter de se apresentar em escolas nas quais garantidamente não terão de trabalhar por não serem do QZP em que vincularam. É um desrespeito!
- Professores deslocados da área de residência para zonas carenciadas de docentes: continua a não existir qualquer apoio! Até mesmo os que se candidataram a residência, tanto no Algarve, como em Lisboa, continuam sem qualquer informação sobre critérios de seleção (quem terá prioridade, docentes dos quadros ou contratados a termo?), custos das rendas e quando serão atribuídas as pouquíssimas residências que foram anunciadas. Como já começou o seu trabalho nas escolas, os professores já tiveram de encontrar habitação.
E também temos o elevado preço dos combustíveis. Um professor do Porto colocado em Lisboa, com as deslocações a casa para estar com a família aos fins de semana, gasta todo o seu salário só em habitação e deslocações, nada lhe sobrando para as restantes despesas, tanto suas, como da família, alguns sobrevivendo com a ajuda de outros familiares. É um desrespeito!
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A luta dos professores vai continuar.
Neste quadro de desrespeito e de não resolução dos problemas é preciso ter lata, e o ministro da Educação teve-a, para pedir bom senso aos sindicatos de professores. Ótimo senso é o que a quase totalidade das organizações sindicais tem tido. E grande profissionalismo é o que os professores têm demonstrado, garantindo o funcionamento das escolas, em defesa, acima de tudo, da Escola Pública e dos interesses e direitos dos alunos e das famílias. Mas há limites!
Da parte da FENPROF, com os professores e, em algumas ações em convergência com outras organizações, preparamos a Semana Europeia dos Professores, de 2 a 6 de outubro, destacando 3 iniciativas principais: a Concentração Nacional junto à Residência Oficial do PM em 3 de outubro, a Conferência Internacional em 5 de outubro e a Greve Nacional de 6 de outubro. Serão momentos importantíssimos de luta que antecedem a apresentação, pelo governo, do Orçamento do Estado para 2024.
Exigimos soluções para os problemas. Exigimos que o OE para 2024 inclua verbas para soluções que realmente o sejam. Exigimos a negociação da proposta que entregámos em 1 de setembro para recuperação faseada do tempo de serviço. Exigimos a discussão e aprovação do Protocolo Negocial que vimos propondo ao ME, contendo prioridades e calendarização de processos negociais até ao final da Legislatura.
Relativamente ao bom senso, devolvemos o apelo ao ministro da Educação, acompanhado da exigência de Respeito pelos professores e educadores que é o que tem faltado. Isso sim, tem faltado: respeito por parte do governo e não bom senso por parte dos professores e das organizações sindicais que têm sabido lutar juntas pela profissão e pela Escola Pública, respeitando os alunos e as escolas.
Lisboa, 18 de setembro de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
