Desburocratização: primeiras medidas conhecidas pela comunicação social
Conheceram-se esta sexta-feira, por Nota Informativa da DGAE, os resultados da Mobilidade por Doença. Uma vez mais se confirma que as regras impostas pelo ME são injustas, discriminatórias e excludentes. De fora ficaram 1893 professores com doenças incapacitantes comprovadas, devido às normas que o ministro João Costa recusou alterar, designadamente impondo que as vagas nas escolas/agrupamentos para MpD fossem definidas por grupo de recrutamento. Ou seja, para 2023-2024 foi mantida a exigência de o portador de doença incapacitante ser do grupo de recrutamento para o qual se abriu a vaga, sob pena de não obter deslocação, o que significa muitas vagas por ocupar e muitos docentes por deslocar. A estes docentes a quem foi recusada a deslocação por falta de vaga juntam-se todos os que, embora com doença incapacitante constante na desatualizada lista existente, precisavam de deslocação para localidade situada a menos de vinte quilómetros medidos em linha reta. Este será o segundo ano de um regime desumano, que não protege os professores em situação de doença incapacitante.
Para além desta informação, também se ficou a conhecer uma listagem com 20 medidas destinadas a desburocratizar. Embora este seja um assunto que a FENPROF tem vindo a colocar em todas as reuniões com a tutela, apresentando listas com medidas que deveriam ser tomadas, o ME optou por fazer chegar a informação através da comunicação social, uma vez mais desvalorizando a relação com as organizações representativas dos docentes. Sobre a lista de 20 medidas, algumas são imprecisas, em outros poderá facilitar procedimentos e reduzir algum do tempo que se perde na elaboração de atas e relatórios ou em deslocações.
Sobre estes dois assuntos, a FENPROF colocará algumas questões ao ME na reunião para que foi convocada e que se realizará no próximo dia 28 de julho, pelas 11:00 horas. A reunião destina-se a fechar os diplomas que estiveram em apreciação no passado dia 14 (habilitações próprias e vinculação e recrutamento nas escolas de ensino artístico), mas, obviamente, não se esgota neles.
Lisboa, 22 de julho de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
