Através do Aviso n.º 25237/202, publicado hoje (28 de dezembro de 2023) em Diário da República, é aberto o concurso de transição entre os atuais 10 quadros de zona pedagógica (QZP) e os futuros 63. Deste concurso são excluídos os docentes que ingressaram nos quadros por via da designada vinculação dinâmica, pois estão obrigados, por decisão ministerial, a candidatarem-se, mais tarde, aos 63 novos QZP. Essa obrigação, recorda-se, foi contestada pela FENPROF, dela discordando.
Dir-se-á que esta não é semana para lançar um concurso público de tão grande importância para os cerca de 20 000 professores e educadores que pertencem aos QZP. No entanto, dado haver um feriado (1 de janeiro) e uma tolerância de ponto (2 de janeiro), o concurso acaba por se prolongar por dois fins de semana e, na verdade, decorrerá ao longo de 11 dias seguidos, só encerrando às 18:00 horas de 8 de janeiro.
Apesar deste prazo dilatado, a FENPROF reitera que esta não deveria ser a semana para o início deste ou qualquer outro concurso. Sendo um período em que as escolas se encontram em interrupção letiva, não seria aconselhável iniciar um processo que, para muitos, significará mais um momento de grande stress e preocupação relativamente à sua futura colocação, no âmbito dos QZP criados no interior daquele a que pertencem.
Neste momento, contudo, há que recordar que estes pequenos QZP resultaram da forte oposição dos docentes à proposta inicial do Ministério da Educação que ia no sentido de estes novos quadros coincidirem com as áreas das Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas, o que gerou grande contestação pela aparente intenção de os alinhar com o processo de municipalização em curso, imposto pelo governo à Educação.
Os Sindicatos da FENPROF irão acompanhar o concurso, prestando o apoio indispensável aos seus associados e verificando, em cada momento, o funcionamento do mesmo, designadamente no que respeita à fiabilidade da plataforma criada pela DGAE/ME para o efeito.
Lisboa, 28 de dezembro de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
Concurso de transição para os novos QZP: começam os problemas...
Ao analisar-se o aviso de abertura do concurso dos novos QZP, verifica-se que o QZP 59 está colocado no QZP 9- Beja, quando deve pertencer ao QZP 10 - Algarve. A Portaria nº 345/2023 está correta, mas o aviso não está.
A FENPROF exige a urgente correção deste erro, pois a candidatura ao QZP 59 está comprometida, tendo em conta o que consta na parte II do Aviso nº 25237/2023, a saber:
3 — No âmbito da candidatura ao concurso de transição de quadro de zona pedagógica, por aplicação da alínea b) do n.º 9 do 54.º do Decreto -Lei n.º 32 -A/2023, de 08 de maio, os candidatos manifestam preferências para todos constituídos dentro dos limites geográficos do QZP a que se encontram vinculados.
4 — Caso a candidatura não esgote a totalidade dos QZP do âmbito geográfico do QZP a que se encontram vinculados, considera -se que os candidatos manifestam igual preferência por todos os restantes QZP, fazendo -se a colocação por ordem crescente do código de QZP.
5 — Os docentes mencionados no ponto 1, são obrigatoriamente opositores ao presente concurso, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto -Lei n.º 32 -A/2023, de 08 de maio. Os docentes que não se apresentem ao concurso serão ordenados e colocados por ordem crescente do código dos QZP constituídos dentro dos limites geográficos do QZP a que se encontram vinculados, nos termos das alíneas b), c) e d) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto -Lei n.º 32 -A/2023, de 08 de maio.
Recorda-se que o período de candidatura começa amanhã, 29 de dezembro, tendo este erro de ser corrigido ainda durante o dia de hoje.
Lisboa, 28 de dezembro de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
