A campanha Integrar +, recentemente lançada pelo MECI, tem o objetivo declarado de atrair jovens para a profissão e recuperar alguns daqueles que a abandonaram. Embora seja inquestionável que “ser professor é mudar vidas”, esta campanha não passa de publicidade enganosa, omitindo problemas estruturais que a FENPROF denuncia há anos.
Apresentando uma visão ilusória de “condições motivadoras de trabalho e de estabilidade profissional”, a campanha destaca o valor ilíquido do 1.º escalão da carreira docente, escondendo que o montante líquido recebido é significativamente inferior — até quase 500 € menos — após deduções. Omite, igualmente, que milhares de docentes continuam em situação de precariedade, apesar de satisfazerem necessidades permanentes das escolas — um claro incumprimento do princípio elementar de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efetivo.
Não se fala do calvário que milhares de professores percorrem ao longo de anos até conseguirem um lugar de quadro, nem das dificuldades em garantir colocação próxima da sua área de residência, mesmo após o ingresso em lugar de quadro. Os números falam por si: no último concurso realizado este ano letivo, os professores que preencheram os requisitos para vincular tinham, em média, 44,9 anos de idade e 12,5 anos de serviço (norma-travão) e 45 anos e 9,8 anos de serviço (vinculação dinâmica).
A campanha omite também os fatores que mais contribuem para o desgaste físico e psicológico dos docentes: horários de trabalho sobrecarregados, elevado número de alunos por turma, múltiplos níveis letivos atribuídos a um único professor e o constante desrespeito pelo que são atividades letivas e não letivas, situação que a tutela, apesar de repetidamente alertada, nada tem feito para corrigir.
O peso burocrático é outro aspeto silenciado. Tarefas administrativas sem enquadramento legal consomem tempo e energia que deveriam ser dedicados ao trabalho pedagógico.
A campanha também tenta fazer esquecer o falhanço do Plano +Aulas +Sucesso, cujos efeitos foram quase nulos na resolução da falta de professores. Essa carência só foi atenuada pelo recurso a horas extraordinárias em massa, contratação de docentes com habilitação própria e até de pessoas sem qualquer requisito habilitacional.
Agora, com o chamado “Plano +Aulas +Sucesso 2.0”, o MECI, incapaz de reconhecer o insucesso do primeiro Plano, limita-se a reciclar medidas do anterior, às quais acrescenta a antecipação do alargamento do subsídio de deslocação a todos os docentes (medida aprovada na Assembleia da República, com os votos contra do PSD/CDS) e uma irrisória majoração deste subsídio para as áreas de QZP consideradas carenciadas, proposta que cria desigualdades e que se baseia em critérios de elegibilidade ainda não totalmente clarificados.
Recordamos que este “Plano +Aulas +Sucesso 2.0” é apresentado em simultâneo com a disruptiva proposta de “Reforma do Estado” que, sob a capa de um discurso reformista, abre todas as portas à desresponsabilização do Estado na Educação Pública.
Lembramos que cerca de 20 000 docentes abandonaram a profissão na última década e meia e que entre 3000 e 4000 se aposentam anualmente. As estimativas referem que até 2030 serão necessários mais 20 000 docentes e, até 2035, outros 20 000.
O caminho para resolver este grave problema da falta de professores é claro: é imperativo valorizar a profissão docente para a tornar atrativa, melhorando carreiras, salários, condições de trabalho, estabilidade e regras de aposentação. Tudo o resto é adiar o problema e enganar a sociedade.
Esse tem de ser o caminho e não a divulgação de campanhas de publicidade enganosas ancoradas em falsas premissas.
Lisboa, 14 de agosto de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
