A FENPROF insiste que é urgente iniciar a revisão do ECD!
A FENPROF entende que é uma necessidade imperiosa retomar o processo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, cuja concretização constitui, para esta Federação, uma prioridade inadiável. Nesse sentido, enviou esta quinta-feira ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício solicitando a marcação, com a maior brevidade possível, de uma reunião que dê início, quanto antes, a este processo de revisão, evitando-se, assim, o seu adiamento, como o MECI/Ministério das Finanças demonstram pretender.
No texto, a FENPROF recorda que o programa deste governo destaca a importância da valorização dos professores, prevendo várias medidas, com especial ênfase para a revisão do ECD, no sentido de tornar “a carreira mais atrativa, transparente e equitativa, acabando com as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, e atualizando em alta os primeiros escalões remuneratórios (...) desburocratizar o trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e melhores condições para ensinar e apoiar os alunos (…) adequar a formação contínua às necessidades de professores e escolas”, entre outras propostas.
Considerando que a tomada de posse do atual governo ocorreu em 5 de junho do corrente ano, a FENPROF entende que já deveria ter sido iniciado este tão importante e premente processo negocial.
A FENPROF insiste: «Não podemos, porém, deixar de manifestar a nossa discordância quanto aos prazos propostos para a conclusão deste processo. Reiteramos que as negociações devem decorrer durante o ano letivo de 2025/2026, de modo a permitir que o novo Estatuto da Carreira Docente entre em vigor já no ano letivo 2026/2027».
A FENPROF sublinha que «os problemas da profissão docente são conhecidos e têm vindo a agravar-se, refletindo-se, em particular, na escassez de professores, o que exige respostas estruturais e urgentes», por isso, «o processo negocial deve respeitar as normas legalmente estabelecidas e, embora não deva ser precipitado, não pode, contudo, arrastar-se no tempo».
Lisboa, 23 de outubro de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
