Foram divulgadas ontem as vagas do concurso externo extraordinário que, em limite, permitirá o ingresso de 2309 docentes nos quadros de zona pedagógica (QZP) e, consequentemente, na carreira. As vagas são do QZP 40 ao 63 (de Santarém para Sul até Vila Real de Santo António), exceção feita ao 43 (Almeirim, Alpiarça, Chamusca e Golegã).

Foi também divulgada a lista de grupos de recrutamento deficitários e escolas carenciadas. Em relação aos grupos de recrutamento, tal como a FENPROF vem afirmando, foi reconhecido de que a falta de professores é um problema generalizado e não de apenas de alguns grupos de recrutamento, ainda que se manifeste com maior gravidade em alguns deles.

A FENPROF tem uma audiência marcada para amanhã, 19 de setembro, às 14h00, na Assembleia da República, com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão para discutir a manutenção da inscrição na Caixa Geral de Aposentações. Sobre a mesma temática, a FENPROF reúne-se na sexta-feira, dia 20 de setembro, às 11h30, com a Senhora Provedora de Justiça.

Em primeiro lugar, a FENPROF manifesta a sua solidariedade com toda a comunidade educativa da Escola Básica da Azambuja e, em particular, as vítimas do ato violento que nela teve lugar, colocando, mais uma vez, o problema da indisciplina e violência nas escolas no topo das preocupações. 

Atos de violência, ainda que de menor gravidade do que este, acontecem sem que tenham sido tomadas medidas que os previnam ou combatam.

Relativamente aos problemas de indisciplina e violência, incluindo bullying em espaço escolar, a FENPROF tem propostas que apresentou a diversos ministros. No entanto, nunca foram colocadas na lista de prioridades. 

As escolas estão a informar os professores de que, por indicação da DGEstE/MECI, os docentes passarão a ter de pagar o cartão SIM para o hotspot fornecido pelas escolas para o exercício de atividade. Estes cartões só serão disponibilizados para alunos dos 1.º, 2.º e 3.º escalões do abono familiar, bem como alunos de anos com provas finais ou exames.

É absurdo e incompreensível que os docentes, mas também milhares de alunos tenham de pagar esse instrumento de trabalho, apesar de, em muitas escolas, serem usados manuais digitais e terem lugar outras tarefas online, desde logo, reuniões, no caso dos professores. Será este o caminho da digitalização na Educação, com profissionais e alunos a pagarem para trabalhar e estudar?

Abertura do ano letivo, falta de professores, problemas com a recuperação do tempo de serviço dos docentes e próximos processos negociais anunciados serão temas na reunião que juntará, amanhã, 18 de setembro, a seu pedido, FENPROF e associações de dirigentes escolares, ANDAEP e ANDE.

No final da reunião, o Secretário-geral da FENPROF resumiu as principais conclusões e adiantou que a FENPROF irá realizar reuniões de auscultação semelhantes com outros parceiros da comunidade educativa.

O Estatuto da Carreira Docente vai ser revisto. A revisão será positiva se for no sentido necessário e que a profissão exige para ultrapassar o grave problema da falta de professores: a sua valorização. Veremos se é essa a intenção dos responsáveis do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

O ECD não tem, apenas, a ver com a carreira, a sua estrutura e os salários que decorrem da escala indiciária. Tem a ver com isso e com muitos outros aspetos que os professores querem ver melhorados e esclarecidos, em suma, valorizados.

Estalou o verniz! O atual e o anterior ministro disputam o número mais baixo de alunos sem todos os professores na abertura do ano letivo, cada um fazendo minguar o seu e dilatar o do rival.

Esclarece-se que os números divulgados pela FENPROF, se pecarem, é por defeito, pois o indicador utilizado é o de horários colocados a concurso por oferta para contratação de escola e número de horas que lhes correspondem. Só a administração educativa terá o número exato, que supera os que se conseguem apurar.

A FENPROF participou, esta manhã, no ato público Em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, promovido pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, junto ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

Intervenção de José Feliciano Costa | Secretário-geral adjunto da FENPROF

Começa hoje, 12 de setembro, o ano letivo 2024-2025. As escolas abrirão as portas, contudo, no interior, irão lidar com os problemas de anos anteriores. Alguns, designadamente, os que se agravaram, poderão estar a ser disfarçados, mas, como é do conhecimento de todos, quando tal acontece a tendência é para que se agravem.

O Secretário-geral da FENPROF participou esta terça-feira no programa "É ou Não É?", da RTP, subordinado ao tema "Como será o novo ano letivo?". Para além de Mário Nogueira, integraram, também, o painel Pedro Dantas da Cunha, Secretário de Estado das Administração e Inovação Educativa, Miguel Herdade, especialista em Educação e Integração Social, Isabel Flores, investigadora em Educação e Diretora Executiva do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais, Mariana Carvalho, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Filinto Lima, Presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), e Guilherme Farias, professor.

Reveja aqui o debate.

Conheça aqui os primeiros esclarecimentos prestados pelo MECI na reunião da Comissão de Acompanhamento Técnico da RTS, realizada em 9 de setembro de 2024.

Como se refere no documento, "a FENPROF não emite um parecer, pois esse é um procedimento próprio de um processo de negociação coletiva. As duas reuniões realizadas (30 de abril e 9 de setembro, p.p.) não se podem considerar negociais, porque, entre outros atropelos às regras da negociação, o MECI só apresentou uma proposta efetiva já depois da realização das duas reuniões e, ainda assim, apenas sobre o concurso de vinculação extraordinário, pelo menos até ao momento em que se aprova esta posição".

O Secretário-geral, Mário Nogueira, criticou o processo negocial, pois só no final da segunda reunião, foi entregue um documento aos sindicatos, com o MECI a informar que o governo pretende aprovar o diploma legal dentro de dois dias, o que põe em causa, desde logo, a possibilidade de existir negociação suplementar conforme a lei define.

Após um ano de negociações, com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho para o próximo ano letivo, a FENPROF chegou a acordo com a CNEF.

Entre as matérias prioritárias que foram apresentadas e discutidas durante o processo negocial, foi possível chegar a um entendimento a nível do clausulado, de que destacamos o seguinte:

- Recuperação de 2 anos de tempo de serviço, respeitante ao período de caducidade do CCT. Tal deverá ser contabilizado para efeitos de reposicionamento na carreira a partir de 1 de setembro de 2024.

Plenários em setembro/outubro discutem problemas e formas de intervenção dos professores 

A FENPROF está a realizar plenários em todos os distritos do continente, à razão de dois plenários por dia, entre 23 de setembro e 3 de outubro.

Plenários abertos a todos os professores e que surgem num momento muito oportuno, pois os professores e as escolas estão confrontados com um processo de recuperação do tempo de serviço cheio de problemas e complicações e um arranque do ano letivo em que é pedido aos professores no ativo o impossível.

Até ao momento, a FENPROF não recebeu qualquer proposta do MECI para a reunião de 9 de setembro, apesar de a lei determinar que um qualquer processo negocial exige a apresentação de uma proposta por parte de quem o inicia.

Perante esta situação, a FENPROF aprovou e decidiu enviar ao MECI a sua posição.

Hoje e amanhã, o órgão de direção da FENPROF analisará as condições de abertura do ano letivo, aprovará posições e a ação sindical a desenvolver até 5 de outubro (Dia Mundial do Professor).

Na próxima segunda-feira, 9 de setembro, realizar-se-ão duas importantes reuniões entre o ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e as organizações sindicais de docentes, nas quais participará a FENPROF. De manhã, a continuação do processo negocial relativo à criação de apoio a docentes deslocados da residência e concurso de vinculação extraordinário. À tarde, a primeira reunião da comissão de acompanhamento de aplicação do Decreto-lei 48-B/2024, sobre recuperação do tempo de serviço.

Continua a ser exigência prioritária dos docentes e da FENPROF a correção das sobrecargas, abusos e ilegalidades nos horários e organização do trabalho dos professores e educadores. A intenção, tornada pública pelo MECI, de fazer da atribuição de mais serviço extraordinário uma forma de combater a falta de docentes com que as escolas se deparam adensa as preocupações neste domínio, a acrescer às consequências já tão negativas que a desregulação tem provocado.

O desinteresse e a inação até agora revelados pela tutela e o comprometimento da administração educativa com as práticas em crise obrigam a prosseguir com processos de luta, de exigência e de salvaguarda dos docentes. Assim, a FENPROF decidiu retomar a entrega de pré-avisos de greve diários ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento, com efeitos já a partir de 12 de setembro de 2024.

Consulte aqui os pré-avisos já enviados.

Hoje, 2 de setembro, os educadores e professores, do ensino público e do privado, apresentam-se nos seus agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos particulares, cooperativos ou de natureza social. Serão agora desenvolvidos os procedimentos finais para receber os alunos. 

Será um ano letivo que continuará marcado pela falta de professores porque continuam a faltar medidas de efetiva resolução de um problema que, a arrastar-se, porá em causa o direito constitucional à educação e ao ensino de qualidade para todos, cuja responsabilidade é da Escola Pública.

[Contém video com Declarações do Secretário-Geral da FENPROF]

No dia seguinte ao da entrada em vigor do DL 51/2024, que contém as medidas do Plano +Aulas +Sucesso, o MECI reuniu com as organizações sindicais de docentes para apresentar mais duas medidas, segundo o MECI, visando mitigar o problema da falta de professores nas escolas, o que poderá denunciar a falta de confiança dos governantes no sucesso daquele plano.

As medidas são as seguintes: criação de um incentivo/apoio pecuniário para docentes deslocados da área de residência e colocados em agrupamentos/escolas carenciados e, nestes, em grupos de recrutamento deficitários; realização de um concurso de vinculação extraordinário, ainda no presente ano letivo.

Escola Secundária José Gomes Ferreira (Lisboa), 2 de setembro - 11:00 horas

Os professores regressam às escolas na próxima segunda-feira, 2 de setembro, e a FENPROF, neste dia em que se inicia o ano escolar, divulgará as suas expetativas para um ano (2024/2025) que continuará marcado pela falta de professores, problema que não tem merecido solução, pois a opção do(s) governo(s) tem sido a de aprovar medidas que, independentemente da intenção, revelam falta de ambição.

Esta Conferência de Imprensa realizar-se-á na Escola Secundária José Gomes Ferreira (Rua Professor José Sebastião e Silva, em Lisboa) que é sede de um agrupamento de escolas que tem sido muito castigado pela falta de medidas para atrair professores e, por tal facto, tem sentido dificuldade em completar as necessidades nesse domínio.

A FENPROF tem pendente uma reunião com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República, pedida em julho, p.p., e que, por informação do respetivo presidente, o deputado Eurico Brilhante Dias, deverá realizar-se em setembro, após o reinício dos trabalhos parlamentares. Irá, ainda, contactar os grupos parlamentares no sentido de os sensibilizar para a necessidade de ser respeitado o espírito e a letra da Lei n.º 60/2005, designadamente no que concerne ao n.º 2 do seu artigo 2.º.

O governo anunciou, em 22 de agosto, duas medidas, alegadamente destinadas a atrair docentes para escolas onde continuam a faltar. Quer o anunciado "subsídio" a atribuir a docentes deslocados da área de residência, quer o concurso de vinculação extraordinário de docentes em vagas existentes em escolas/agrupamentos e em determinadas disciplinas são medidas que, pela sua natureza, terão de se sujeitar a processo de negociação coletiva como, aliás, foi referido pelo governo.

A FENPROF aguarda as propostas negociais que, certamente, receberá em breve, podendo, então, emitir um parecer. No entanto, em relação às duas matérias em questão, reitera posições que já manifestou no passado.

Os docentes opositores à  MpD que obtiveram uma colocação na MI que responde às suas necessidades, deverão colocar no separador E72 o pedido de desistência do procedimento de Mobilidade por Doença por motivo de já terem obtido na Mobilidade Interna uma colocação que dá resposta às necessidades específicas inerentes à sua condição de saúde ou do seu familiar.