À saída da reunião com o ME sobre o projeto de Decreto-Lei que aprova o regime jurídico de habilitação profissional para a docência, o Secretário-geral da FENPROF comentou a proposta divulgada durante o fim-de-semana pelo PSD para a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço cumprido pelos professores e que ainda não foi recuperado.

Realizou-se esta segunda-feira a primeira reunião entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais sobre o projeto de Decreto-Lei que aprova o regime jurídico de habilitação profissional para a docência.

A FENPROF aproveitou este primeiro encontro com os responsáveis do ME neste ano letivo para colocar outras questões importantes como: carreira docente (recuperação do tempo de serviço, progressão aos 5.º e 7.º escalões ou avaliação do desempenho), período probatório, deslocação de professores, horários de trabalho designadamente na monodocência, entre outros.

Face à falta de respostas do Ministério da Educação, nesta Semana Europeia dos Professores, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU dirigir-se-ão ao Primeiro-Ministro reclamando respostas que do Ministério da Educação não surgem.

Assim, no dia 3 de outubro, a uma semana da apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024, professores e educadores vão concentrar-se junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, a quem foi solicitada uma audiência para colocar as questões que consideram pertinentes e para entregarem a Moção que esperam aprovar na Concentração/Plenário.

Lembramos, entre outras ações que decorrerão ao longo dos próximos dias, que a semana terminará com uma Greve Nacional em 6 de outubro.

Depois de anos em que sucessivos governos negaram ou desvalorizaram os sinais da falta de professores e educadores, o caminho agora trilhado continua a ignorar as suas razões estruturais, centrando-se em medidas de caráter imediatista. 

Para a FENPROF este não é o caminho certo. A falta de professores resolve-se com a valorização nos planos profissional, social e material, acompanhada de melhoria das condições de trabalho e de vida dos profissionais.

Na Noite Europeia dos Investigadores (NEI), no dia 29 de setembro, nos locais onde se realizaram mostras de ciência para o público, em Lisboa, Coimbra e Évora, os trabalhadores científicos, com as mais variadas tipologias de vínculos precários, realizaram uma ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e pela integração nas carreiras, dirigida aos visitantes, simbolicamente chamada «Ninguém Emprega os Investigadores - NEI».

- Em Gondomar, foi instaurado um processo disciplinar à diretora de uma escola, alegadamente por ter permitido a afixação de uma faixa junto à entrada.

- Em algumas escolas, há professores que ainda aguardam que lhes seja retirada a falta injustificada e/ou arquivado o processo disciplinar instaurado por terem feito greve em 17 de março, no âmbito da Administração Pública, alegando as direções que são ordens da DGEstE/ME e o ministro, conhecedor do facto, não resolve o problema. [...]

São vários os exemplos que confirmam que, 50 anos após a data libertadora do 25 de Abril, não são raras as vezes em que se inala um bafiento cheiro a fascismo. A FENPROF estará sempre ao lado dos que lutam pela Liberdade e não deixam que nódoas saudosistas apaguem a sua chama Democrática.

Realiza-se amanhã, 30 de setembro, a 5.ª edição da Corrida Nacional do Professor e da Educação. Esta corrida é da iniciativa da FENPROF que conta, para o efeito, com os apoios e parcerias de: Câmara Municipal de Lisboa, Associação de Atletismo de Lisboa, Companhia de Seguros Caravela, Bioforma, Águas do Luso e Correr Lisboa.

Com esta iniciativa, este ano agendada para mais cedo no calendário, a FENPROF dá início às atividades da mais variada natureza (desportivas, culturais, debate, divulgação, ação e luta), da Semana Europeia dos Professores na qual se integra o Dia Mundial do Professor, que se assinala em 5 de outubro.

Por iniciativa do Comité Sindical Europeu de Educação (CSEE/ETUCE), entre os dias 2 e 6 de outubro de 2023, assinala-se, em toda a Europa, a Semana Europeia dos Professores, que inclui o Dia Mundial do Professor.

Ao longo da semana, a FENPROF vai envolver-se e promover diversas iniciativas, ações e lutas, das quais se destacam a Concentração Nacional junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, em 3 de outubro, em 5 de outubro, a Conferência Internacional “Os professores de que precisamos, para a Educação que queremos” e, a 6 de outubro, a Greve Nacional dos Professores e dos Educadores.

Ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e pela integração nas carreiras na Noite Europeia dos Investigadores

No dia 29 de setembro, próxima sexta-feira, realiza-se o evento Noite Europeia dos Investigadores – NEI, onde, nas cidades de Braga, Coimbra, Évora e Lisboa, diversos investigadores levarão a cabo atividades junto do público sobre os projetos de investigação em que estão envolvidos.

Apelamos aos trabalhadores científicos, doutorados e não doutorados, a que participem nesta ação de esclarecimento. Pontos de encontro:

No âmbito da Semana Europeia dos Professores, iniciativa do Comité Sindical Europeu de Educação (CSEE/ETUCE), que decorrerá entre 2 e 6 de outubro e compreende o Dia Mundial do Professor, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU promovem a Conferência Internacional “Os professores de que precisamos, para a Educação que queremos”. A conferência iniciar-se-á às 15:00 horas do dia 5 de outubro.

A FENPROF e os seus Sindicatos de Professores estarão presentes nas manifestações pela habitação que se realizam no próximo sábado, dia 30, em Lisboa e noutras localidades do país. A FENPROF apela à participação dos professores nestas manifestações, não apenas aos que são diretamente afetados por este grave problema, mas a todos, porque este é um problema que diz respeito a este grupo profissional, mas também a todos os portugueses e portuguesas.

FENPROF exige contingente igual ao de professores e, para futuro, a eliminação das vagas e a recomposição da carreira

Segundo a lei, os professores que reuniram os requisitos para progressão aos 5.º e 7.º escalões deveriam ter conhecimento das vagas até final de janeiro do ano seguinte. Portanto, até final de janeiro de 2023 deveriam ter sido publicadas as vagas para quem reuniu os demais requisitos em 2022, alguns logo em janeiro. Porém, até hoje, nada foi publicado, o que significa que a saída dos contingentes para este ano tem um atraso de 8 meses, havendo professores que aguardam há 20 meses para progredir (quem reuniu os requisitos em janeiro do ano passado).

A FENPROF deu o dia 23 de setembro como prazo para esclarecer a situação relativa ao período probatório 2023-2024, contemplando aspetos como a dispensa, a remuneração e o horário de trabalho dos docentes, cuja vinculação se reporta a 1 de setembro do ano escolar em curso.

Na véspera, 22 de setembro, foi publicada uma Nota Informativa da DGAE, onde o que fica esclarecido é o mínimo exigível ao Ministério da Educação, cujo silêncio indiciava a intenção de impor a realização de período probatório aos 8000 docentes que vincularam, garantindo, dessa forma, o máximo de horas de trabalho pelo custo mínimo. Feito este esclarecimento, a FENPROF decide, para já, suspender a concentração prevista para o próximo dia 29, sexta-feira, e levar à reunião de 2 de outubro, no ME, esta questão.

Quando no ano letivo de 2021/22 a FENPROF realizou a maior auscultação realizada aos professores do 1.º ciclo do ensino básico, sobre aquelas que seriam consideradas as maiores preocupações dos professores com a sua profissão, dava-se início a um trabalho materializado em centenas de reuniões e encontros ao longo do ano letivo seguinte. 

No arranque do novo ano letivo, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu, na sequência desse trabalho publicar um caderno específico com 6 documentos baseados nessa auscultação. Aí explanam-se as preocupações dos professores e das escolas e sugerem-se propostas para a resolução dos problemas que lhes dão origem. 

Lamentavelmente, os responsáveis do Ministério da Educação parecem sempre mais preocupados em iludir a realidade do que, perante ela e a sua gravidade, tomarem as medidas que se impõem: valorizar a profissão docente, melhorar as condições de trabalho nas escolas e atrair os jovens (desde logo os que a abandonaram) para a docência. É isso que a FENPROF defende, é por isso que os professores lutam e será nesse sentido que continuarão a ser enviadas propostas ao ME, visando resolver o problema, exigindo-se do ministro uma atitude responsável neste processo e menos desvalorizadora do problema. 

© RTP

João Costa visitou esta quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, o Centro Escolar de Marrazes, um estabelecimento que está por concluir desde 2017, que foi adiado mais uma vez e que tinha um custo inicial de cerca de 5 milhões de euros, mas já teve uma derrapagem financeira de 50%.

À porta, a FENPROF associou-se a um grupo de professores em protesto por soluções para os problemas que continuam a afetar as escolas neste início de ano letivo e que passam, necessariamente pela valorização da profissão docente.

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU enviaram o pré-aviso de greve nacional de Professores e Educadores para o dia 6 de outubro de 2023 às autoridades competentes. Os Professores e Educadores exigem soluções e não toleram continuar a ver desvalorizada a profissão e agravadas as condições de trabalho.

Consulte aqui o pré-aviso para 6 de outubro de 2023.

A FENPROF enviou ofício ao ministro exigindo a resolução deste problema que, a manter-se, levará à apresentação de ações em tribunal e a denúncias/queixas junto de diversas entidades. 

Exige-se que os docentes que vincularam este ano sejam todos dispensados da realização deste período probatório que, é indisfarçável, tem por objetivo pagar menos aos professores e exigir mais horas letivas de trabalho do que aquelas que a lei prevê.

Com o objetivo de atualizar estudo realizado há cerca de 6 anos a FENPROF preparou um Inquérito Nacional para docentes dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário. Trata-se de instrumento essencial para a ação sobre esta matéria. A tua colaboração é imprescindível na denúncia de situações irregulares. Contamos com ela!

LINK para o questionário: Por horários de trabalho dignos e desburocratização da profissão docente

Em conferência de imprensa, a FENPROF fez o balanço da semana de abertura do ano letivo 2023/24, considerando que esta foi uma das mais problemáticas dos últimos anos, sendo um dos exemplos o número de alunos que, nesta primeira semana, ainda não têm professor a todas as disciplinas. Segundo o contador que a FENPROF reiniciou hoje, há ainda 92 mil alunos sem pelo menos um professor.

A FENPROF disponibilizou, ainda, um simulador que permite aos professores fazer as contas e confirmar qual o valor que todos os meses é retirado do seu salário por não ter sido recuperado todo o tempo de serviço que foi cumprido.

Aprovadas no passado dia 14 de setembro pelo Conselho Nacional, órgão máximo da Central entre Congressos, as prioridades da política reivindicativa da CGTP-IN para 2024 assumem a valorização do trabalho e dos trabalhadores como eixo central de desenvolvimento do país. São medidas para a ação reivindicativa que exigem a adoção de uma política em que os interesses nacionais se sobreponham aos interesses do grande capital.

Na Conferência de Imprensa será divulgado um simulador que permite converter o roubo de tempo de serviço em perdas remuneratórias e será reiniciado o contador de alunos sem aulas.

Em artigo publicado esta sexta-feira no jornal Público, o Secretário-geral da FENPROF comenta a entrevista do ministro da Educação à RTP no passado dia 12, dia do início do ano letivo 2023/24.

Para Mário Nogueira, "a entrevista a que o país assistiu [...] confirmou que no Ministério da Educação não há propostas nem vontade política para resolver os problemas das escolas, dos alunos e dos professores. Tal só acontecerá se toda a comunidade educativa lutar pelo futuro".

Leia aqui o artigo completo.