De tarde reunirá a Comissão de Acompanhamento da Recuperação do Tempo de Serviço (RTS)
Na reunião da próxima segunda-feira, que terá lugar nas instalações do MECI em Caparide, a partir das 10:00 horas, a FENPROF começará por requerer a fixação de um prazo para o processo negocial, para que o mesmo não se esgote rapidamente, dificultando o envolvimento dos professores na discussão das propostas, mas, também, para que não se arraste sem fim à vista. Para a FENPROF, este é um processo que terá de respeitar na íntegra as normas da negociação coletiva, designadamente em relação ao envio de documentos a discutir em cada reunião, que terão de ser apresentados com a necessária antecedência para apreciação. Na primeira reunião também será necessário definir a metodologia, havendo duas hipóteses: percorrer o ECD artigo a artigo ou estabelecer prioridades. Para a FENPROF, as matérias prioritárias são: estrutura, grelha, índices salariais e avaliação; horários de trabalho, incluindo a clarificação das diversas componentes; incentivos/apoios a docentes deslocados da área de domicílio; aposentação. Estes serão aspetos que a FENPROF defenderá que constem do Protocolo Negocial que, de acordo com a convocatória, será proposto pelo MECI.
No que respeita aos conteúdos da revisão, a FENPROF assume, entre outros objetivos: a integração de direitos protetores da saúde dos docentes; a redução da duração da carreira, a valorização remuneratória em todos os escalões, com paridade no topo à carreira técnica superior ou a existência de impulsos indiciários semelhantes entre os escalões. No que concerne à transição da atual estrutura para a que resultar do processo de revisão, a FENPROF defenderá que decorra de acordo com o tempo de serviço integralmente cumprido pelos docentes, não só por razões de justiça, mas por ser a única forma de eliminar ultrapassagens, entre outros problemas que persistem e vêm descaracterizando a carreira. É necessário que desta revisão resulte a eliminação das vagas que condicionam a progressão a alguns escalões, mas há que estar atento para que não sejam substituídas por outros obstáculos como os que já existiram no passado, por exemplo, a divisão em categorias ou, antes ainda, a “candidatura ao 8.º escalão”. A avaliação do desempenho também será matéria importante, devendo o regime a aprovar ter matriz formativa e, de uma vez por todas, serem eliminadas as injustas quotas.
Outros aspetos igualmente importantes serão os apoios para todos os docentes deslocados da área de residência, a definição de regras de efetiva proteção a docentes com doenças incapacitantes, a clarificação do conteúdo funcional de cada componente (letiva e não letiva) de um horário de trabalho que deverá ser igual para todos os docentes e garantir que as reduções de componente letiva, dada a sua natureza, são dos docentes e não das escolas ou do ministério. A aposentação dos docentes será, garantidamente, matéria de elevada importância, com a FENPROF a defender a consagração de um regime específico que atenda ao desgaste físico e mental que decorre do exercício da profissão.
Reunião da Comissão de Acompanhamento da Recuperação do Tempo de Serviço (RTS)
Neste mesmo dia 21, mas nas instalações do MECI, em Lisboa, a partir das 14:30 horas, reunirá pela segunda vez a Comissão de Acompanhamento da RTS. Na reunião, a FENPROF reclamará porque, meses depois de ter sido criada e mais de um mês após a realização da primeira reunião desta comissão, milhares de professores ainda não progrediram dado a plataforma que contém os dados de natureza profissional continuar a apresentar erros. Ademais, entre estas duas reuniões, não foram divulgados novos esclarecimentos para as escolas, sobre matérias abordadas na reunião anterior e, até, constam de respostas da DGAE a pedidos de esclarecimento da FENPROF. Há escolas que se queixam de falta de articulação entre DGAE e IGeFE, com esta segunda entidade a não acompanhar posições da primeira.
Plenário Nacional (online) em 23 de outubro, pelas 17:00 horas
Estamos, pois, perante um importante processo negocial e uma reunião técnica que serão acompanhados pelos professores, como aconteceu em processos anteriores. Nesse sentido, a FENPROF promoverá um plenário online, em 23 de outubro, a partir das 17:00 horas, para informar os professores sobre as propostas do MECI e também as que apresentou, assim como sobre os esclarecimentos da administração educativa. Relativamente às atas das reuniões, logo que assinadas serão divulgadas no site da FENPROF. Quanto a uma decisão final sobre a posição a manifestar em relação ao produto da negociação passará pela realização de iniciativa nacional para apuramento de posição, exceto, obviamente, se esse conteúdo for negativo. Nesse caso, a iniciativa poderá ter como finalidade a decisão sobre formas de luta a adotar.
Lisboa, 17 de outubro de 2024.
O Secretariado Nacional da FENPROF