Há atrasos na disponibilização de informação essencial às escolas, corte em recursos já insuficientes (designadamente humanos), medidas anunciadas em cima da hora; em suma, “tudo como dantes, quartel-general em Abrantes”!

Na sequência das reuniões que o ministro da Educação realizou com diretores/as de escolas e agrupamentos, a FENPROF procurou conhecer a posição destes/as, a propósito das declarações de João Costa, garantindo não haver qualquer atraso na preparação do ano escolar 2023-2024. Não é isso que os factos demonstram (por exemplo, em 2022, as listas definitivas do concurso externo saíram em 7 de julho), nem parece ser essa a opinião maioritária de quem tem a responsabilidade de o preparar.

O Ministro da Educação deslocou-se esta manhã a Coimbra para uma reunião com Diretores de escolas e de agrupamentos de escolas de todo o país e foi recebido por dezenas de professores em protesto que entregaram a João Costa uma carta onde lembram algumas das reivindicações que ainda não obtiveram resposta por parte do ME, juntamente com a Carta Aberta enviada pelas nove organizações sindicais a 12 de junho.

Preparação atrasada do ano letivo e inexistência de medidas imprescindíveis comprometem 2023/24 

O Ministro da Educação desloca-se amanhã a Coimbra para uma reunião com Diretores de escolas e de agrupamentos de escolas de todo o país. Esta reunião decorre numa altura em que as medidas e ações que venham a ser anunciadas já deveriam estar a decorrer. Dirigentes e delegados sindicais, bem como diversos ativistas marcarão presença num protesto que será também de exigência de resolução destes e de outros problemas. 

[Imagem: Turismo Centro de Portugal]

Apesar de ter sido assegurada, em Orçamento do Estado, a gratuitidade progressiva para a frequência de creche das crianças dos 0 aos 3 anos, a atual oferta é manifestamente insuficiente, limitando-se ao designado setor social e ensino particular e cooperativo. Sem uma rede pública de creches, milhares de famílias não têm vagas para as suas crianças. Resultado: falta de acompanhamento e de conciliação entre a profissão e a família. A criação dessa rede pública é desígnio constitucional, medida crucial para que as crianças passem a ter as respostas que lhes são devidas.

A FENPROF reuniu esta sexta-feira para negociar as propostas do Ministério da Educação para a aprovação de requisitos mínimos para o exercício da docência sem habilitação profissional e o projeto de diploma que aprova um regime de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais, bem como a aprovação de um regime específico de concursos para aquelas escolas. Aproveitou para colocar outras questões.

Porque é justo fazê-lo, sublinhamos o empenho que Rui Capão pôs na luta pelos direitos da classe docente, na construção de uma Escola inclusiva, de qualidade, para todos e na luta por uma sociedade mais justa, mais democrática, mas também na ação geral dos trabalhadores portugueses e na satisfação dos seus mais legítimos anseios. Obrigado Rui!

A FENPROF participou ontem, dia 12 de julho, em duas iniciativas muito importantes para o combate à precariedade laboral na investigação e no ensino superior, a primeira no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), para discutir a proposta do governo para o programa “FCT Tenure”, e a segunda na Assembleia da República, numa audição parlamentar sobre precariedade no ensino superior e na investigação.

Em 2023, o Júri presidido por Paulo Sucena (em representação das entidades promotoras), distinguirá uma obra de ficção, da autoria de um/a professor/a, publicada nos anos de 2021 e 2022. Os interessados em apresentar obras que se enquadrem no âmbito do Regulamento, poderão fazê-lo, nos prazos estabelecidos (25 de julho de 2023).

Em cima da mesa está o projeto de diploma que aprova um regime de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais, bem como a aprovação de um regime específico de concursos para aquelas escolas. 

Para esta reunião está ainda em negociação um projeto de Decreto-Lei que visa perpetuar uma medida que tinha caráter transitório para apenas um ano: a aprovação de requisitos mínimos para o exercício da docência sem habilitação profissional. 

Delegados de sindicatos representantes das organizações que fazem parte da Internacional da Educação (IE) em todo o mundo estão reunidos para participar no 9.º Congresso Mundial da IE, que decorre online entre os dias 11 e 13 de julho com o tema “Fazer crescer os nossos sindicatos, valorizar as nossas profissões, defender a democracia”.

O Congresso Mundial da IE, o principal órgão de decisão da Internacional da Educação, determina as políticas, princípios de ação, o programa e o orçamento da organização. Durante o Congresso, os delegados irão analisar as alterações propostas à Constituição da IE e fazer o ponto da situação relativamente aos sistemas educativos mundiais.

As nove organizações sindicais de docentes reuniram esta sexta-feira para fazer uma análise e apreciação do ano letivo 2022/23 e dos processos negociais com o Ministério da Educação e anunciaram as formas de luta que irão adotar desde o primeiro dia do ano letivo 2023/24 caso o governo não altere a sua postura negocial e continue sem dar resposta aos problemas que afetam os docentes, mas também as escolas e os alunos.

No final da conferência de imprensa, Mário Nogueira resumiu aos jornalistas as conclusões da reunião.

[Veja também a versão integral da Conferência de Imprensa]

Recentemente, uma professora do “Chega”, mas que se tem apresentado como não tendo partido, nem sindicato, mascarando-se, assim, de uma presumível independente, fez um post em redes sociais onde refere, usando fotos publicadas na página do Facebook da FENPROF, que esta organização deverá estar a preparar qualquer coisa com o PS para tramar os professores. A reunião em que a FENPROF participou, com outras 8 organizações, foi a última de uma ronda que levou os sindicatos, a seu pedido, a reunir com os partidos com representação parlamentar.

E se as mesmas perguntas que foram colocadas ao Ministro da Educação, tivessem sido feitas a Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF?

As respostas seriam outras. Conheça-as.

No próximo dia 7 de julho, sexta-feira, as organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão reunir.

No final, terá lugar uma Conferência de Imprensa na qual se divulgarão as conclusões, incluindo as linhas gerais do plano de luta a desenvolver, pelo menos até se conhecer a proposta de Orçamento do Estado para 2024.

O ministro da Educação, em entrevista hoje tornada pública, afirmou que a recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores é dossiê fechado... sê-lo-á para João Costa, mas não para os professores, enquanto lhes continuar a ser roubado tempo de serviço cumprido, com fortes prejuízos no seu enquadramento na carreira e na futura pensão de aposentação. Portanto, no próximo ano letivo, mantendo aberto o dossiê, os professores continuarão a lutar pelo que é legítimo e é seu. 

Os docentes das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, concentraram-se em frente ao Ministério da Educação para exigir o regime específico de concurso de recrutamento e a realização do concurso de vinculação extraordinário que a Lei 46/2021, de 13 de julho, prevê. Chefe de gabinete do ministro e assessora do secretário de Estado asseguraram que o processo negocial para a vinculação extraordinária e o regime de concursos destes docentes vai ter início em julho.

Nas reuniões de avaliação, é fundamental uma resposta à incapacidade do ME e à discriminação a que os professores em regime de monodocência continuam sujeitos por ação do ministério de João Costa. A greve às reuniões será a oportunidade de estes docentes, uma vez mais, reclamarem o respeito que lhes é devido.

Devido à situação de incumprimento criada e ao arrastamento dos problemas, a FENPROF apresentou o mais veemente protesto junto da ministra Elvira Fortunato, reiterando, contudo, que se mantém disponível para negociar o que já deveria ter sido resolvido, mas igualmente determinada a prosseguir a luta em defesa dos direitos dos investigadores e dos docentes que o governo e o MCTES continuam, inexplicavelmente, a pôr em causa, o que constitui uma intolerável falta de respeito por estes profissionais.

Há anos que os docentes das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, lutam por estabilidade. Exigem o regime específico de concurso de recrutamento, bem como a realização do concurso de vinculação extraordinário que a Lei 46/2021, de 13 de julho, prevê.

No dia 29 de junho, os docentes estarão em protesto junto ao Ministério da Educação, a partir das 11:00 horas. Foi solicitada uma audiência ao Ministro para as 11:30 horas,  esperando que essa seja a oportunidade de se ouvirem as respostas que são necessárias e, neste momento, urgentes.

Tal como tinha tornado público, o Ministério da Educação recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que decretou serviços mínimos para a greve de 2 e 3 de março. Este Acórdão declarou ilegais aqueles serviços mínimos e, ao não admitir o recurso do ME, fica a prevalecer a decisão do TRL: definitivamente, os serviços mínimos a que os professores foram obrigados em 2 e 3 de março foram ilegais! 

» Acórdão TRL - serviços mínimos 2 e 3 de março de 2023

» Despacho STJ de não admissão do recurso do ME

Em carta dirigida ao ministro da Educação, João Costa, a FENPROF acusa o governo de irresponsabilidade, ao não atender às críticas, avisos e dúvidas levantadas de vários setores e por se ter obstinado no processo de desmaterialização da avaliação externa, designadamente nas provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.

Ora, para além dos problemas decorrentes da insuficiência de medidas necessárias para a concretização do recurso à web, quer por impreparação das escolas, quer pelo ambiente criado à volta de todo este processo, quer pela incapacidade de uma resposta de qualidade do próprio sistema, nomeadamente no plano técnico, surgiram outros relacionados com a afetação de professores para a classificação destas provas.

Se alguém, por distração, não desse conta da luta em curso, devido aos serviços mínimos que estão a esvaziar os seus efeitos, a greve do passado dia 15 e de hoje, 20 de junho, às provas de aferição do 2.º ano de escolaridade / 1.º Ciclo do Ensino Básico, por não estar sujeita a serviços mínimos, veio confirmar que os professores, tal como afirmam, não estão dispostos a parar a luta. Do dia de hoje chegam números que confirmam que em mais de meio milhar de escolas, um pouco por todo o país, não se realizaram provas de aferição e que cerca de 15 000 provas ficaram por realizar devido à greve. Houve ainda casos em que a não realização das provas decorreu de problemas técnicos e também da decisão de pais que, discordando destas provas, não permitiram que os seus filhos e educandos as realizassem.

Reportagem da RTP em Carregal do Sal com o Secretário-geral da FENPROF

Amanhã, 20 de junho, realiza-se nova prova de aferição no 1.º Ciclo do Ensino Básico à qual os professores voltarão a fazer greve. Esta greve não terá serviços mínimos, pelo que nenhum docente estará impedido de aderir. No passado dia 15, calcula-se que a prova não se tenha realizado em mais de seiscentas escola.

A FENPROF manifesta o seu mais veemente repúdio pelo ato terrorista que teve lugar no Uganda, na Escola Secundária de Lhubiriha, na cidade de Mpondwe, do qual resultaram 41 mortos, 38 dos quais estudantes, e o rapto de vários alunos.