A FENPROF reuniu, no dia 1 de abril, com docentes do Ensino Artístico Especializado (EAE) da Música e da Dança, que denunciaram a ausência de apuramento de vagas, procedimento indispensável para a abertura do concurso de vinculação.
Os docentes manifestaram forte preocupação com o atraso significativo deste processo e com os constrangimentos que tal situação poderá acarretar, tanto ao nível profissional como pessoal. Alertaram para a incerteza prolongada em que se encontram, sublinhando o impacto direto na estabilidade das suas carreiras e na organização das suas vidas.
Com base nos dados do último concurso, apontam para uma estimativa aproximada de cerca de meia centena de professores que poderão reunir condições para vincular, mas que estão impedidos de o fazer.
Importa recordar que o Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação atual, estabelece que os concursos interno e externo do ensino artístico especializado têm periodicidade anual e dependem da prévia publicação das vagas por portaria do Governo. A mesma legislação prevê ainda a abertura de vagas nos quadros sempre que se verifiquem condições como a sucessão de contratos a termo em horário anual e completo. Apesar deste enquadramento legal, o apuramento de vagas ainda não foi realizado até à presente data.
A FENPROF informou que já havia enviado, no passado dia 20 de março, um ofício ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), denunciando o atraso verificado e solicitando a indicação das datas previstas para o apuramento de vagas e consequente abertura do concurso.
Foi ainda referido que, caso não haja resposta no prazo de 30 dias após o envio do ofício, poderá ser desencadeado um pedido formal de informação ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
A FENPROF continuará atenta aos desenvolvimentos deste processo, exigindo o cumprimento da lei e que nenhum docente seja prejudicado, não afastando a possibilidade de elevar o nível de intervenção, caso a tutela insista em não dar cumprimento à lei.
