Na sequência das denúncias públicas e das diligências desenvolvidas pela FENPROF, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação decidiu, finalmente, avançar com o apuramento e a abertura de vagas para o concurso nacional de docentes do Ensino Artístico Especializado (EAE) da Música e da Dança.
Recorde-se que, até ao dia de hoje, data de encerramento do concurso nacional de professores do ensino regular, o procedimento necessário à abertura do concurso no EAE permanecia por iniciar, impedindo, na prática, a concretização de um concurso que a lei determina como anual.
A situação foi reiteradamente denunciada pela FENPROF, que alertou para o incumprimento do Decreto-Lei n.º 94/2023 e para o impacto direto desta omissão na vida profissional de muitos docentes, em particular daqueles que reúnem condições para vinculação em lugar de quadro.
Em ofício enviado a 20 de março, a FENPROF questionou formalmente o Ministério sobre o calendário para o apuramento de vagas e para a abertura do concurso, sem que, até agora, tenha recebido qualquer esclarecimento ou resposta, escrita ou de viva-voz, uma vez que a matéria tem sido igualmente colocada em várias reuniões no MECI.
A decisão agora anunciada pelo MECI vem corrigir uma situação de atraso injustificado, que colocava os docentes do ensino artístico especializado da Música e da Dança numa posição de clara desigualdade face aos restantes professores confirmando a importância da intervenção sindical na defesa dos direitos dos docentes e no cumprimento da lei.
Ainda assim, a FENPROF sublinha que o Ministério poderia e deveria ter ido mais longe; o apuramento de vagas, agora anunciado, não inclui o Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais das Escolas Artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), apesar de existirem docentes que, à semelhança da Música e da Dança, reunirem condições para vinculação. Apesar da insistência da FENPROF e das várias diligências realizadas junto da tutela (nomeadamente em reuniões ministeriais), esta continua a remeter estes docentes para uma situação de precariedade prolongada, mantendo-os, na prática, num inaceitável esquecimento. Assim, esta Federação continuará a acompanhar de perto todo o processo, não abdicando nunca de exigir a inclusão de todos os setores do Ensino Artístico Especializado, assim como o cumprimento integral da legislação e a garantia efetiva de vinculação para todos os docentes que reúnam os requisitos legais.
A FENPROF reafirma que a valorização do Ensino Artístico Especializado exige não apenas o cumprimento formal dos procedimentos, mas também a adoção de políticas que garantam estabilidade profissional, combatam a precariedade e reconheçam o papel essencial destes docentes na escola pública.
Lisboa, 13 de abril de 2026
O Secretariado Nacional da FENPROF
