Termina hoje, dia 13 de abril, o prazo do concurso nacional de docentes, mas há dezenas de professores do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança que continuam a aguardar o apuramento de vagas para 2026/2027 e a respetiva abertura do seu concurso.
O Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, estabelece o regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música, da dança e das artes visuais e dos audiovisuais. Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º desse regime, a abertura dos concursos interno e externo tem periodicidade anual. Ao passo que o n.º 4 do mesmo artigo prevê a publicação da portaria de vagas pelos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação.
Ora, nada disso se tem verificado e a situação torna-se particularmente gravosa para os professores que, este ano, reúnem condições para vincular em quadro porque a lei determina a abertura de vaga no estabelecimento público de ensino artístico especializado em que o docente se encontra a lecionar, quando se verifiquem os pressupostos legalmente previstos, nomeadamente nas situações de sucessão de contratos a termo resolutivo em horário anual e completo.
A ausência de informação adensa ainda mais o problema, uma vez que não há qualquer calendário, orientação ou esclarecimento sobre o processo. A FENPROF, em ofício de 20 de março, enviado à tutela, denunciava esta situação e questionava sobre a data prevista para o apuramento de vagas e sobre o calendário estimado para a abertura e concretização do concurso. Até ao momento, não nos foi dada qualquer resposta.
A FENPROF exige o apuramento imediato das vagas, a abertura urgente do concurso e o cumprimento da lei, pondo fim a uma lamentável situação de ostracismo e desconsideração para com os professores de Música e de Dança.
Lisboa, 13 de abril de 2026
O Secretariado Nacional da FENPROF
