Amanhã, 27 de dezembro, pelas 10 horas, a FENPROF reunirá no MECI para discutir o Protocolo Negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Em relação às intenções já manifestadas, em 21 de outubro, pelos responsáveis do ministério, há dois aspetos sobre os quais a FENPROF já manifestou profundo desacordo e que, a não serem alterados, levarão a que não assine esse documento: a integração do ECD em Lei; a previsível entrada em vigor do ECD revisto e valorizado só em 2027.

A este propósito, a FENPROF entregará no ministério este Abaixo-Assinado que conta com mais de 12 mil assinaturas de docentes, que acompanham e reforçam as posições sindicais.

Foram hoje discutidas e votadas na Assembleia da República (AR) as iniciativas legislativas do Governo (Proposta de Lei n.º 24/XVI/1.^a), do Grupo Parlamentar do PS (Projeto de Lei n.º 180/XVI/1.^a) e do Grupo Parlamentar do BE (Projeto de Lei n.º 376/16/1.^a) com vista à aprovação de um novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), a par de uma outra do Grupo Parlamentar do PCP que visa a integração na carreira de investigação científica dos doutorados com vínculos precários há mais de três anos (Projeto de Lei n.º 371/XVI/1.^a).

Nesta nova fase de construção do novo ECIC, a FENPROF reclama que mais algumas das suas propostas possam ser acolhidas e, assim, se consiga um ECIC renovado que impulsione o ressuscitar da carreira de investigação científica, dignificando e valorizando o trabalho realizado pelos investigadores e pondo cobro à enorme precariedade laboral que afeta a generalidade destes trabalhadores.

A FENPROF reuniu esta sexta-feira com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para concluir as negociações relativamente às alterações ao regime de concursos (DL 32-A/2023) e ao processo de recuperação de tempo de serviço (RTS).

Nestes dois aspetos, foram conseguidos avanços positivos para os docentes, designadamente com a não obrigatoriedade de elaboração de horários compostos pelas escolas ou de, sendo elaborados, de os docentes terem de os aceitar, e a confirmação de que as reservas de recrutamento se manterão até final do ano letivo (no que respeita aos concursos); e o prolongamento do regime específico de progressão criado no âmbito da RTS que se aplicará a cada docente até à sua última progressão por via da RTS (DL 48-B/2024). Poderão, ainda, os docentes mobilizar toda a formação contínua obtida entre 2018 e 2024, desde que ainda não utilizada, independentemente do escalão para que progridam, como explicou o secretário-geral da FENPROF aos jornalistas à saída da reunião.

No passado dia 10 de dezembro, o Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF (DESI-FENPROF) reuniu, a seu pedido, com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) para discutir soluções para os principais problemas que afetam o ensino superior politécnico, com destaque para as questões que mais prejudicam os docentes e os investigadores.

A reunião foi importante para se compreender a posição do CCISP sobre estas matérias e identificar os pontos de convergência na luta que a FENPROF continuará a desenvolver em 2025 na defesa dos direitos dos docentes e dos investigadores, bem como de um ensino superior público de qualidade e devidamente financiando, aspeto fundamental que tanto a FENPROF como o CCISP entendem não estar devidamente assegurado pelo OE2025.

Realiza-se hoje, 20 de dezembro, pelas 14:00 horas, uma reunião que ainda poderá ser negocial em relação aos concursos e à recuperação de tempo de serviço, sendo, simultaneamente, uma farsa em torno do despacho que estabelece o valor do suplemento remuneratório a atribuir aos futuros orientadores de estágio. 

Na sequência da última versão da proposta do MECI com alterações ao atual regime de concursos, a FENPROF enviou ao ministério, no dia 18, este Parecer que regista as poucas e insuficientes melhorias introduzidas no documento, os aspetos negativos e dos quais a FENPROF discorda, bem como propostas que deverão ser contempladas neste processo de alterações ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

A FENPROF voltou a deslocar-se à sede da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, em Lisboa, esta quinta-feira, para exigir uma reunião com o diretor geral dos Estabelecimentos Escolares com o intuito de esclarecer uma série de situações irregulares que, de acordo com as direções dos AE/EnA, resultam de orientações da DGEstE. No entanto, o senhor diretor geral insiste em que as questões sejam enviadas por escrito e sistematicamente recusa receber a FENPROF.

Tendo-se sabido que o senhor diretor geral se refugiara na delegação do Porto, a FENPROF dirigiu-se à DGEstE/Norte, onde, também aí, reforçou a necessidade de realização da reunião. De registar que, embora presente, o diretor geral da DGEstE não quis receber os dirigentes da FENPROF que se deslocaram à sede da DGEstE no Porto.

A FENPROF promoveu mais um plenário online de esclarecimento sobre as reuniões de negociação com o ministério da Educação, Ciência e Inovação. A 17 de dezembro, o plenário teve como tema a reunião realizada a 13 de dezembro sobre formação contínua e habilitação para a docência, os suplementos remuneratórios para os orientadores cooperantes e as propostas de alteração ao regime de concursos e ao mecanismo de recuperação de tempo de serviço.

Assista aqui à gravação.

Com o 1.º período letivo a terminar e o número de docentes em falta nas escolas, refletido no de alunos sem pelo menos um professor, a não se alterar significativamente em relação ao ano anterior, a FENPROF tentou apurar as opções das escolas para mitigarem ou disfarçarem o problema da falta de docentes. O que foi apurado neste exercício de avaliação sobre a falta de professores nos primeiros três meses do ano letivo 2024/2025 e que reforça a posição de quem considera que o mais importante não está a ser feito, foi divulgado esta manhã em Conferência de Imprensa.

São cinco as organizações que se juntaram para defender a criação do Grupo de Recrutamento de Intervenção Precoce na Infância (IPI). Eurlyaid, APEI, Pró-Inclusão, ANIP e FENPROF elaboraram um documento em que fundamentam a proposta de criação de um Grupo de Recrutamento para a IPI. 

Divulgado junto dos docentes, dos grupos parlamentares e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, este documento está, agora, a ser apresentado junto das entidades a quem foi dirigido. A reunião com responsáveis do MECI realizou-se em 18 de dezembro.

O 1.º período letivo está a terminar e o número de docentes em falta nas escolas, refletido no de alunos sem pelo menos um professor, não se alterou significativamente em relação ao ano anterior. Tal significa que as medidas contidas no Plano +Aulas +Sucesso, assim como outras tomadas de forma avulsa, não tiveram o impacto que o ministério anunciava, como, aliás, a FENPROF previu. O já citado plano carecia de outro sinal +, antes daqueles dois: “+Professores”. 

A FENPROF tentou apurar as opções das escolas para mitigarem ou disfarçarem o problema da falta de docentes. O que foi apurado neste exercício de avaliação sobre a falta de professores nos primeiros três meses do ano letivo 2024/2025 – a divulgar na Conferência de Imprensa da próxima quarta-feira, 18 de dezembro, pelas 11:00 horas, na sede da FENPROF (Rua Fialho de Almeida, n.º 3) – reforça a posição de quem considera que o mais importante não está a ser feito.

A FENPROF e a SABSEG entregaram esta sexta-feira a Rui Lage o Prémio Literário António Gedeão 2024, pela obra Firmamento. Rui Lage, com a obra Firmamento (Assírio & Alvim, 2022), foi escolhido por unanimidade como o vencedor da edição de 2024 do Prémio de Poesia António Gedeão, instituído em 2012 pela Federação Nacional dos Professores – FENPROF, em parceria com a SABSEG – Corretor de Seguros.

Declarações do Secretário Geral da FENPROF no final da reunião no MECI para prosseguir o processo negocial sobre habilitações para a docência, incluindo condições dos orientadores cooperantes, concursos, formação contínua e recuperação do tempo de serviço: “Ou o governo altera profundamente o que tem nas suas propostas ou estas medidas em nada contribuirão, designadamente, para a tão necessária captação de jovens para a profissão”.

» Documento apresentado pelo MECI com as alterações propostas ao regime de concursos e ao mecanismo de recuperação do tempo de serviço

A FENPROF lançou um abaixo-assinado para exigir a criação de um regime transitório no novo ECIC, atualmente em fase de discussão na Assembleia da República, que promova a integração na carreira dos investigadores doutorados que acumulam longos percursos laborais de investigação e o prolongamento dos contratos assinados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, até que as instituições homologuem os resultados dos concursos de recrutamento previstos no n.º 5 do artigo 6.º desse diploma e os dos concursos relativos ao programa FCT-Tenure.

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Na sequência da reunião de 5 de dezembro, realizada com o MECI, na qual foram discutidas as propostas sobre Orientadores Cooperantes/Estágios Profissionais, Recuperação do Tempo de Serviço e Formação Inicial e Contínua e as correspondentes propostas da FENPROF, foram enviados três pareceres e uma posição sobre as propostas em análise, tendo em vista a reunião de 13 de dezembro.

Consulte aqui os documentos.

O Conselho Nacional da FENPROF manifesta profundo pesar pelo falecimento do António Gonçalves (Toni), dirigente fundador do SPRC e também da FENPROF, tendo assumido funções como membro do Conselho Nacional em 1983.

Ciente de que o seu exemplo permanecerá com todos os que com ele trabalharam, o Conselho Nacional da FENPROF dirige à Direção do SPRC e à família e amigos do António Gonçalves a sua solidariedade e sentidas condolências.

Link para inscrição: (CLIQUE AQUI)

Em 13 e 17 de dezembro, a FENPROF estará no ministério para reuniões que serão muito importantes para o futuro da profissão docente. No dia 13, prossegue a negociação sobre concursos, o processo de recuperação do tempo de serviço e o suplemento remuneratório e condições para orientadores cooperantes. No dia 17, será negociado o Protocolo Negocial para a revisão do ECD.

Dada a importância destas reuniões, e conforme o compromisso assumido com os associados, a FENPROF promove um plenário online de esclarecimento dos professores e educadores no dia 17 de dezembro, pelas 17 horas. A participação é justificada ao abrigo da lei sindical.

É muita a atividade em que a FENPROF estará envolvida neste final de período letivo que também é final de ano civil. Consulte a agenda da FENPROF para os próximos dias.

Conheça-as aqui.

Assista à gravação do plenário onde o Secretário Geral da FENPROF apresentou as conclusões da reunião sobre habilitações para a docência, formação de docentes e concursos.

No dia 12 de dezembro de 2024, a Universidade de Lisboa realiza uma cerimónia para assinalar a jubilação e a entrega da insígnia de Professor Emérito ao Professor António Sampaio da Nóvoa.

A FENPROF associa-se a esta homenagem, inteiramente merecida.

A FENPROF participou, esta quinta-feira, na reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no Centro de Caparide, cuja agenda incluiu quatro aspetos importantes para os professores e os educadores.

À saída, o Secretário Geral da FENPROF apresentou aos jornalistas as principais conclusões, adiantando que, à exceção das matérias relativas às habilitações para a docência e da formação de docentes, este processo negocial irá prosseguir a 13 de dezembro, com a primeira reunião de negociação sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente a ter sido adiada para 17 de dezembro.

Realiza-se amanhã, 5 de dezembro, a partir das 14:00 horas, uma reunião convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que terá lugar no Centro de Caparide, cuja agenda inclui quatro aspetos importantes para os professores e os educadores:

- Alterações ao regime jurídico das habilitações para docência e despacho sobre condições e montante do suplemento a atribuir aos orientadores de estágio;

- Alterações ao regime jurídico da formação contínua de docentes;

- Alteração ao regime de concursos;

- Alteração ao regime de recuperação do tempo de serviço.

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Em 5 de dezembro, a FENPROF reunirá no ministério da Educação, Ciência e Inovação. Os assuntos são muito importantes, justificando que todos/as participem neste plenário.

Não faltes! Professor informado vale por si e vale pelo conjunto dos profissionais! Participa!

Foram colocados, no âmbito da mobilidade interna, os docentes que vincularam através do concurso externo extraordinário. De acordo com os número divulgados pelo MECI, confirma-se que este concurso não correspondeu às expetativas criadas pelo próprio ministro Fernando Alexandre que afirmava que ele seria a resposta ao problema da falta de professores. Afinal não foi: das 2308 vagas abertas só 265 (11,4%) foram preenchidas por docentes que nelas não se encontravam.

A FENPROF vai reunir nos dias 5 e 13 de dezembro no ministério. Em ambas as reuniões exigirá conhecer os números de cada medida aprovada pelo MECI e, principalmente, exigirá que seja tomada aquela que contribuirá, de facto, para resolver o problema da falta de professores: a entrada em vigor de um ECD, revisto e valorizado, no próximo ano letivo, devendo a negociação decorrer ao longo do ano em curso.