Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) - Todos os documentos
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Francisco Gonçalves: "Desafios da IA no Ensino Superior e Ciência"
Intervenção de abertura do Secretário-geral da FENPROF no encontro de trabalho sobre Inteligência Artificial no Ensino Superior e na Ciência. Francisco Gonçalves colocou 5 grupos de questões a que é necessário dar resposta, designadamente quanto à urgência e controlo da IA.
FENPROF denuncia degradação das condições de trabalho na monodocência e divulga resultados de inquérito nacional
A FENPROF realizou um inquérito nacional junto dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico sobre as condições de trabalho na monodocência, que recolheu 351 respostas e revela práticas preocupantes que colocam em causa a qualidade do trabalho educativo, a segurança das crianças e alunos, bem como o respeito pelo enquadramento legal e pelas funções docentes.
"O burocrata perfeito"
Texto do Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves no Público online sobre a modernização da Administração Pública que a Inteligência Artificial (IA) vai trazer:
«O ensaio está a ser feito no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). [...] Neste momento, DGAE e Cia. são inexistências. A AGSE, por seu turno, pese algumas nomeações, não tem pessoal, tal como as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Ou seja, a atual Administração Educativa do designado ensino não superior não tem nem terá pessoal.»
FENPROF denuncia junto do MECI incumprimento da lei por parte de muitas IES
Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF esteve reunida esta quarta-feira (dia 21) no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para negociar a proposta de portaria que regulamenta a avaliação dos investigadores a trabalhar nos laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado.
Miguel Viegas, do Departamento do Ensino Superior e Investigação e do Secretariado Nacional da FENPROF, esclareceu que a FENPROF remeteu o envio do seu parecer para depois de uma análise mais cuidada das propostas e aproveitou para denunciar, mais uma vez, o incumprimento da lei por parte de muitas das Instituições de Ensino Superior (IES).
Vê aqui como aceder ao plenário nacional online de investigadores, agendado para esta quinta-feira às 13 horas e participa!
FENPROF solicita intervenção urgente da IGEC sobre as condições de trabalho na monodocência
A FENPROF tem vindo a constatar e a denunciar, de forma reiterada, as condições de trabalho a que estão sujeitos os educadores e professores em regime de monodocência, na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico. A progressiva degradação destas condições constitui uma das principais causas do crescente desgaste profissional e do abandono da carreira docente, tornando cada vez mais urgente a valorização destes profissionais e das suas condições de trabalho.
Perante a gravidade das situações identificadas, e considerando o quadro legal em vigor, bem como as competências de monitorização e fiscalização da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), a FENPROF solicitou a realização de uma reunião no dia 22 de janeiro, pelas 11h00, com o objetivo de proceder à entrega formal e apresentação dos resultados do Inquérito sobre as Condições de Trabalho na Monodocência.
Plenário Nacional de Quadros Sindicais sobre a revisão do ECD
No dia 30 de janeiro, às 14:30 horas, no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa, dirigentes, delegados e ativistas dos sindicatos da FENPROF mobilizam-se por uma justa Revisão do ECD que valorize de facto a profissão docente e a Escola Pública!
Participa! Mobiliza!
O ECD está em perigo! A carreira tem que ser valorizada, não pode ser minada!
Plenário Nacional de Investigadores
No quadro da intervenção da FENPROF em defesa do emprego científico com direitos, no dia 22 de janeiro, a FENPROF realizou, em formato on-line, um Plenário Nacional de Investigadores aberto a todos os investigadores e investigadoras
Assiste à gravação!
Ação de Formação para uma sociedade inclusiva: da intervenção precoce na infância à vida pós-escolar
Ação de formação de 15h acreditada pelo CCPFC, dirigida apenas a sindicalizados nos sindicatos da FENPROF e dos grupos de recrutamento:
- 910, 920, 930, 360 (Continente)
- 100EE, 110EE, 700EE, 360 (RAMadeira)
- 101, 111, 700, 360 (RAAçores)
Inscreve-te aqui!
Sobre as condições de profissionalização em serviço dos docentes vinculados com habilitação própria no Concurso Externo Extraordinário
Os docentes que, à data da colocação no concurso externo extraordinário, não sejam detentores de habilitação profissional para a docência ingressam provisoriamente na carreira e consolidam o vínculo no prazo máximo de quatro anos após a abertura dos primeiros cursos correspondentes às condições de profissionalização. [...]
O facto de só agora saírem os resultados de acesso ao curso de profissionalização, que já devia ter iniciado em setembro, não pode condicionar a operacionalização deste direito.
FENPROF lança campanha "Respeito e Valorização, Já!" no Ensino Superior e Investigação
A valorização e a dignificação das carreiras dos docentes do ensino superior e dos investigadores científicos não podem continuar a ser adiadas! Porque é urgente uma resposta firme e coletiva, a FENPROF lança a campanha "Respeito e Valorização, Já!", destinada a tornar visíveis os problemas sentidos em todo o sistema, reivindicar soluções e informar cada colega sobre os seus direitos, unindo docentes e investigadores em torno de uma causa comum.
Defender um salário justo é defender o valor do nosso trabalho.
Respeito e Valorização, Já!
I-Best: Participa no inquérito sobre o bem-estar dos profissionais da educação
Profissionais da educação, precisamos da vossa opinião! Participem no maior inquérito mundial sobre a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Melhorar o bem-estar físico e mental dos profissionais da educação em todo o mundo é uma condição essencial para garantir uma educação de qualidade para todos. É por isso que o Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC), da Universidade do Minho e a FENPROF se associam à MGEN e à Internacional da Educação para lançar a 3.ª edição do I-BEST, o Barómetro Internacional da Saúde e do Bem-Estar do Pessoal da Educação, em Portugal.
FENPROF apresenta ao MECI as suas posições sobre “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”
A FENPROF apresentou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) as suas posições relativamente ao tema 2 da revisão do ECD: “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”. O Secretário-geral Francisco Gonçalves sublinhou os pontos chave dessa posição, deixando claro que "a FENPROF e os professores não aceitarão um abaixamento das habilitações, nem aceitarão o fim e a limitação do concurso nacional”.
Francisco Gonçalves: "FENPROF e professores não aceitarão um abaixamento das habilitações, nem aceitarão o fim e a limitação do concurso nacional"
No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, encontra-se agendada uma nova reunião negocial entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e as organizações representativas dos docentes, que terá como ponto central a apreciação do Tema 2 – “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”.
Em dia de primeira reunião sobre o Tema 2, o Secretário-Geral, Francisco Gonçalves, deixa o aviso: “a FENPROF e os professores não aceitarão um abaixamento das habilitações, nem aceitarão o fim e a limitação do concurso nacional”.
FENPROF na manifestação da CGTP-IN contra o pacote laboral
Milhares de trabalhadores, entre os quais centenas de docentes e investigadores, desfilaram esta terça-feira entre o Largo de Camões e a Assembleia da República, em Lisboa, na manifestação promovida pela CGTP-IN contra o pacote laboral apresentado pelo governo. Em São Bento, foi entregue um abaixo assinado que reuniu 190 mil assinaturas, entre as quais cerca de 15 mil assinaturas de professores, educadores e invetigadores.
» Intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira
Plenário Nacional On-line sobre a revisão do ECD - Tema 2 – “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”
Após a reunião de auscultação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) às organizações sindicais sobre o tema 2 da revisão do ECD: “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”, a FENPROF realizou mais um plenário de esclarecimento aos professores.
Assiste à gravação.
Sumários nas escolas em análise na SIC Notícias, com a participação de José Feliciano Costa
O Secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa esteve este domingo na SIC Notícias para analisar, em conjunto com Filinto Lima, presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, o ofício do MECI com orientações relativas ao registo de sumários.
Apelo à participação na Manifestação Nacional contra o Pacote Laboral - 15.000 docentes subscreveram abaixo assinado!
Depois da grande Greve Geral (11/12/25), onde os trabalhadores se fizeram ouvir e afirmaram bem alto a sua rejeição ao pacote laboral e a exigência da sua retirada, a CGTP-IN decidiu marcar para o próximo dia 13 de janeiro de 2026 uma Manifestação, com início pelas 14h30 no Lg. Camões seguindo para S. Bento, em Lisboa. Nesta ocasião será entregue o Abaixo-assinado que tem sido subscrito nas últimas semanas por milhares de trabalhadores, designadamente professores, educadores e investigadores.
Participa!
II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS
No dia 15 de janeiro, decorrerá em Coimbra o II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS, no qual a FENPROF participará enquanto organização representante dos docentes deste setor e membro da Comissão Negociadora Sindical do CCT correspondente.
Esta iniciativa, que terá lugar no Instituto Português do Desporto e Juventude, tem como objetivo debater e refletir sobre a situação atual dos trabalhadores das IPSS, nomeadamente as questões relacionadas com os direitos e condições de trabalho, salários e carreiras, negociação coletiva, combate à precariedade, doenças profissionais e profissões de desgaste rápido, e saúde e bem-estar laboral.
Sumários, assiduidade e remuneração: Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) inventa problemas e cria dificuldades
Como se a Escola Pública não estivesse já confrontada com carências graves e estruturais — falta de professores, instabilidade nas escolas, sobrecarga burocrática, desvalorização da carreira docente e ausência de soluções eficazes para problemas antigos —, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu acrescentar mais um foco de perturbação ao funcionamento das escolas: o registo de sumários.
O ofício enviado às escolas esta semana representa uma inaceitável tentativa de fazer depender a remuneração dos docentes do registo de sumários, transformando um procedimento administrativo rotineiro num instrumento de pressão e ameaça. Trata-se de uma opção injustificada, desproporcionada e profundamente reveladora de uma visão burocrática e punitiva da escola e do trabalho docente.
Convém lembrar que o registo de sumários é um procedimento há muito normalizado nas escolas.
Ler Posição FENPROF
Plenário com grande participação exige: trabalho igual, direitos iguais. Equidade já!
A FENPROF realizou esta sexta-feira um plenário nacional de docentes da monodocência, em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito da luta por melhores condições de trabalho na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico. Os últimos desenvolvimentos referentes ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente estiveram também em destaque, destacando-se a palavra de ordem: «ECD valorizado não pode ser minado»
O plenário, que contou com uma grande participação, teve como objetivo discutir as condições de trabalho dos docentes da monodocência e reforçar a exigência de respostas efetivas por parte do MECI. Foi ainda entregue o abaixo-assinado “Por melhores condições de trabalho”, subscrito por mais de 16 000 docentes, bem como a Carta Reivindicativa da Monodocência, documento que sistematiza as principais exigências destes docentes, confrontados há demasiado tempo com uma crescente intensificação do trabalho, responsabilidades acrescidas e a ausência de respostas adequadas por parte da tutela. No final do plenário foi aprovada a Moção: «Monodocência: trabalho igual, direitos iguais. Equidade, já!».
FENPROF realiza plenário da monodocência junto ao MECI a 9 de janeiro, às 14 horas
A FENPROF realiza amanhã (sexta-feira), às 14 horas, um plenário nacional de docentes da monodocência, em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito da luta por melhores condições de trabalho na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico.
No decurso desta iniciativa, será entregue ao MECI o abaixo-assinado “Por melhores condições de trabalho”, subscrito por mais de 16 000 docentes, bem como a Carta Reivindicativa da Monodocência, documento que sistematiza as principais exigências destes docentes, confrontados há demasiado tempo com uma crescente intensificação do trabalho, responsabilidades acrescidas e a ausência de respostas adequadas por parte da tutela.
FENPROF realiza Plenário on-line sobre negociação com o MECI. Participa!
A FENPROF promoveu um plenário on-line para informar e envolver os docentes no processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente, na sequência da reunião marcada com o MECI a 7 de janeiro de 2026. Foi feito o ponto da situação, analisada a proposta ministerial sobre o perfil e os direitos dos docentes e recolhidos contributos que reforcem a intervenção sindical nesta fase decisiva.
Assiste à gravação!
Revisão do ECD ameaça desvalorizar a carreira, agravando (ainda mais) o problema da falta de professores
Inicia-se hoje o segundo período letivo e, na prática, o ano de 2026. Não obstante o diagnóstico estar feito há muito, a falta de professores agravou-se, de forma significativa, já este ano letivo e o MECI, em vez de acelerar a revisão do ECD e de adotar medidas concretas de valorização da profissão docente, faz exatamente o contrário: além de impor excessiva lentidão, parece apontar para a desvalorização da carreira docente, contrariando não só as necessidades do sistema educativo, como as próprias declarações do ministro da Educação. Isto, os professores não aceitarão!