Num ano letivo em que a falta de professores aumenta, tanto em número como em extensão geográfica, os alunos com necessidades específicas são os mais penalizados pela ausência de recursos adequados. Entre estes, a situação dos alunos autistas é particularmente preocupante, tendo em conta as suas características e as exigências específicas de acompanhamento e apoio que lhes devem ser garantidos.
A Constituição da República Portuguesa consagra o direito de todas as crianças e jovens à educação. Esse direito não se limita ao acesso à escola: implica garantir condições para o bem-estar e o sucesso educativo de todos os alunos, incluindo as crianças e jovens com deficiência e/ou necessidades específicas.
A falta de formação contínua e especializada para que os docentes possam trabalhar adequadamente com cada um destes alunos continua a ser um dos grandes desafios da inclusão.
No entanto, a boa vontade dos professores, e até mesmo a formação, não são suficientes para garantir uma educação de qualidade. São necessários mais docentes, mais assistentes operacionais, mais psicólogos, mais terapeutas, assim como mais recursos materiais e físicos que permitam dar respostas adequadas às características individuais de cada aluno.
Para as famílias, a principal preocupação é inequívoca: garantir o bem-estar dos seus filhos, promover a aquisição de competências essenciais e assegurar que o seu direito a uma educação verdadeiramente inclusiva seja plenamente respeitado.
A inclusão escolar, e consequentemente social, exige que o lugar destes alunos seja junto dos seus pares e que a sua inclusão seja efetivamente garantida nas escolas públicas, em condições que lhes garantam oportunidades iguais e dignas.
Uma sociedade que não é inclusiva, que não cuida de todos os seus cidadãos, não pode ser considerada uma sociedade democrática e desenvolvida.
Por todas estas razões, a FENPROF reivindica, há já muitos anos, melhores condições para docentes e alunos nas escolas públicas portuguesas. Apenas condições dignas e valorizadas poderão assegurar a qualidade da educação a que todas as crianças e jovens têm direito.
Lisboa, 30 de setembro de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
