Realizou-se, hoje, em Coimbra, um Debate sobre as “Alterações à legislação laboral: equilíbrio das relações laborais ou ataque aos direitos fundamentais”, promovido pela CGTP-IN, no Instituto Superior de Engenharia. Com o grande auditório repleto de participantes de todo o país, designadamente vários ativistas, delegados e dirigentes dos sindicatos da FENPROF, as duas sessões serviram para analisar, com algum pormenor, aquelas que são as mudanças mais gravosas que o governo pretende impor, com o apoio das associações patronais e da extrema direita parlamentar.
A Presidente do Conselho Nacional, Anabela Sotaia, interveio, alertando para o facto de o governo PSD/CDS apresentar um pacote laboral que, sob o disfarce da “flexibilidade” e da “modernização”, esconde uma ofensiva brutal contra os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Para Anabela Sotaia, “não é apenas uma revisão da legislação do trabalho”, mas é, principalmente, “um projeto ideológico que tenta vender precariedade como liberdade, chantagem como negociação e exploração como modernização”. E deixou um aviso: “se estas medidas avançarem, todos os setores serão prejudicados”.
Numa intervenção muito dirigida ao cunho ideológico que o governo pretende colocar, de ajuste de contas com o pós 25 de Abril, a dirigente da FENPROF elencou uma série de aspetos que, de imediato, se fariam sentir nas escolas: “mais professores e pessoal não docente em situação de precariedade e instabilidade; horários mais prolongados e desregulados; maior rotatividade e menos projetos pedagógicos consistentes; agravamento da falta de atratividade da profissão docente, já hoje envelhecida, desvalorizada e com dificuldade em atrair jovens.”
“O que está em causa é demasiado sério para ser aceite em silêncio e com resignação”, disse, quase a terminar.
Numa abordagem preliminar e a carecer de aprofundamento e de novas variáveis para análise, há, contudo, três planos que devem ser considerados, bem como as suas implicações:
1. Económicas e Profissionais
- Aumento da precariedade: vínculos laborais mais frágeis dificultam a estabilidade profissional e a projeção de carreira.
- Reforço do modelo de baixos salários: perpetua-se um sistema assente na desvalorização do trabalho, limitando a mobilidade social e agravando a pobreza laboral.
- Maior dependência dos trabalhadores: desequilíbrio de poder favorece a entidade patronal, reduzindo a capacidade de negociação individual.
2. Sociais
- Quebra na qualidade de vida: dificuldade em conciliar trabalho com vida pessoal e familiar afeta bem-estar emocional, mental e social.
- Risco de exclusão social: a precariedade e os baixos rendimentos fragilizam a coesão social e aumentam as desigualdades.
- Insegurança generalizada: trabalhadores vivem sob constante instabilidade, o que compromete projetos de vida (habitação, família, educação).
3. Políticas
- Enfraquecimento da ação coletiva: limitação da ação sindical e do direito à greve reduz a capacidade dos trabalhadores de se organizarem.
- Redução da democracia no trabalho: concentração de poder na entidade patronal cria relações laborais mais autoritárias e desiguais.
- Retrocesso civilizacional: em vez de modernizar, aproxima as relações laborais de lógicas pós revolução industrial, onde a exploração prevalecia sobre os direitos.
Em síntese: as consequências sociais, económicas e políticas do pacote laboral proposto são regressivas, marcadas pelo agravamento da precariedade, pelo aumento da desigualdade e pela redução da democracia no trabalho, comprometendo o bem-estar dos trabalhadores e o desenvolvimento equilibrado da sociedade.
