Anabela Sotaia
Presidente do Conselho Nacional da FENPROF
Camaradas,
Antes de mais, em nome dos sindicatos da FENPROF, uma calorosa saudação à CGPT-IN, aos seus 55 anos de existência e a todos os trabalhadores! Estes 55 anos são um testemunho de resistência, de ação e de luta! A CGTP esteve sempre onde deveria estar — na rua, nas empresas, nas greves, ao lado de quem trabalha, de quem produz, de quem é explorado!
E é aí que continuaremos a estar! Não nos escondemos atrás de conveniências nem nos vendemos por acordos que retiram direitos aos trabalhadores! A CGTP tem memória, tem princípios e tem coluna vertebral!
E agora, camaradas, temos mais um grande desafio pela frente, o pacote laboral e tudo aquilo que representa. Como tive oportunidade de referir no debate realizado pela CGTP no passado dia 26 de setembro sobre as alterações à legislação laboral, o governo apresentou um pacote laboral que, sob o disfarce da “flexibilidade” e da “modernização”, esconde uma ofensiva brutal contra os direitos fundamentais. Não é apenas uma revisão da legislação do trabalho: é um projeto ideológico que tenta “vender” precariedade como liberdade, chantagem como negociação e exploração como modernização. Caso aquelas medidas avancem, todos os setores sairão prejudicados, do privado e do público. Daí a necessidade de estarmos todos juntos na rejeição deste pacote laboral.
No setor da Educação, insiste-se em políticas que colocam em risco a qualidade, equidade e universalidade do ensino público e aposta-se no desmantelamento da Escola Pública. Com a Reforma do Ministério da Educação em curso, fala-se de descentralização, mas o que está em causa é a fragmentação e mercantilização do sistema educativo, com contratos de associação com o setor privado e social, em detrimento da expansão da rede pública - uma estratégia que aprofunda desigualdades territoriais e retira ao Estado central a responsabilidade pela coesão educativa nacional. O adiamento da conclusão da revisão do Estatuto da Carreira Docente para o final de 2027 evidencia a demissão do governo em responder, com urgência, à grave escassez de professores e ao contínuo desinvestimento na profissão. Revela, ainda, a total falta de preocupação em enfrentar os problemas estruturais que afetam a Educação.
A Constituição da República Portuguesa consagra a Escola Pública como pilar do direito universal à educação. Fala em gratuitidade, em igualdade, em não discriminação, mas o que está a acontecer é exatamente o oposto. É inaceitável que, em vez de se investir na valorização da profissão docente e na criação de condições dignas para atrair e fixar professores, se recorra a soluções improvisadas e até ilegais, que comprometem a qualidade da Escola Pública. Exemplos disso são a colocação de técnicos especializados, sem a devida preparação pedagógica, a lecionar no 1.º Ciclo do Ensino Básico — uma situação tão absurda como imaginar licenciados em Química a substituir médicos ou enfermeiros. O resultado, na Educação como na Saúde, só poderia ser desastroso. Acrescem ainda situações em que professores de Educação Especial são desviados para substituir docentes do 1.º Ciclo, deixando os alunos com necessidades específicas sem qualquer apoio, ou em que centenas de crianças permanecem em casa por falta de professores e auxiliares. Tudo isto constitui uma verdadeira negação do direito à educação das nossas crianças e jovens — que são, afinal, os filhos e netos de todos nós.
Este caminho é inaceitável. E, por isso, deixamos aqui o compromisso: a FENPROF e os seus sindicatos não ficarão de braços cruzados. Estaremos na rua no próximo dia 4 de outubro, na comemoração do Dia Mundial do Professor, exigindo a valorização e a dignificação da carreira docente e dos professores e o investimento na Escola Pública, estaremos na greve da Administração Pública no dia 24 de outubro, estaremos na rua no dia 8 de novembro contra o pacote laboral e em todos os momentos e locais que forem necessários.
Camaradas, façamos jus à história da nossa Central: não baixemos os braços, não aceitemos retrocessos. Mostremos que quem trabalha tem força, tem dignidade e não abdica dela!
Viva a CGTP!
Viva a luta dos trabalhadores!
Leia também a Saudação da FENPROF ao 55.º aniversário da CGTP-IN
