- Reunião com MECI para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, às 12:00 horas
- Entrega na Assembleia da República do Abaixo-Assinado "Monodocência: Por Melhores Condições de Trabalho", às 15 horas
A FENPROF irá reunir, no próximo dia 18 de dezembro, às 12:00 horas, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nas suas instalações na Avenida Infante Santo, para reafirmar a importância da valorização da carreira docente como condição fundamental para garantir o direito de todos os alunos a uma Escola Pública de qualidade.
É importante recordar que a FENPROF colocou sérias reservas ao protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), uma vez que o documento não define claramente a duração do processo negocial, nem estabelece uma data para a entrada em vigor do novo diploma. Além disso, a agenda negocial não dá prioridade a questões essenciais, como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação do desempenho dos professores.
No momento em que milhares de educadores, professores e investigadores demonstraram a sua firme oposição às propostas de revisão do Código do Trabalho, com a histórica greve geral de 11 de dezembro, a FENPROF sublinha que a negociação da carreira docente tem de ser um eixo prioritário para resolver a grave crise da falta de professores. Este problema estrutural afeta a qualidade da educação e precisa de respostas urgentes e adequadas.
No mesmo dia, às 15:00 horas, uma delegação do Secretariado Nacional da FENPROF deslocar-se-á à Assembleia da República, onde será recebida em audiência formal para a entrega do abaixo-assinado sobre a monodocência, intitulado “Por Melhores Condições de Trabalho”.
Este abaixo-assinado, que recolheu mais de dezasseis mil assinaturas, é uma expressão clara da indignação e da necessidade urgente de mudanças que garantam condições de trabalho dignas para os educadores e professores da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico e a equidade com os seus pares. A sua situação exige uma atenção especial do Governo, dado o aumento das exigências e da sobrecarga de trabalho, além da escassez de docentes.
Após as reuniões, serão prestadas declarações à comunicação social sobre o conteúdo da reunião com o MECI e da audiência na Assembleia da República.
Lisboa, 16 de dezembro de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
