O Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa nos dias 28 e 29 de novembro de 2025, aprovou uma moção de apoio à Greve Geral de 11 de dezembro, convocada pela CGTP-IN, e apelou à mobilização de todos os professores, educadores, investigadores e demais trabalhadores da Educação.
A decisão surge na sequência da intenção do Governo de avançar com um Pacote Laboral que representa, segundo a FENPROF, “um grave retrocesso social e civilizacional”, por facilitar despedimentos, agravar a precariedade, desregular horários com o banco de horas individual, restringir o direito à greve através de serviços mínimos abusivos, desvalorizar salários e fragilizar a contratação coletiva.
Para os profissionais da Educação, estas medidas têm impacto direto num setor já profundamente marcado pela desvalorização das carreiras, pela instabilidade contratual, pela sobrecarga burocrática e pela falta de condições nas escolas e instituições de ensino.
A FENPROF sublinha que o Pacote Laboral “constitui um ataque aos direitos fundamentais dos trabalhadores e às conquistas alcançadas com o 25 de Abril, refletidas na Constituição da República Portuguesa”.
Face a este quadro, o Conselho Nacional decidiu:
Apelar à participação ativa e empenhada dos trabalhadores da Educação na Greve Geral de 11 de dezembro, unindo-se à luta de todos os trabalhadores contra o retrocesso laboral e pela defesa da Escola Pública e da dignidade profissional.
A FENPROF reafirma que a Greve Geral será um momento determinante para travar uma ofensiva que ameaça o mundo do trabalho e os serviços públicos, e apela a uma participação maciça de todos os docentes e investigadores, em defesa dos seus direitos e do futuro da Educação em Portugal.
Lisboa, 29 de novembro de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
