![](/media/download/E83B6B8DD977C591AB5BBEFB99F669CF/acesso-pensao-velhice.jpg?width=1200&rxy=0.5,0.5&token=2kOJePBdk812vkJog3s9Ds0ky8nF%2FgY1wJt2krWJDVA%3D)
Pensões
Atualização das pensões do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente
23 de janeiro, 2023
As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social (SS) e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente (CGA), atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2022, foram atualizadas.
Decreto-Lei nº 79/2019, de 14 de Junho
Alteração dos regimes de Pensões de Invalidez, Velhice e Sobrevivência e do Regime da Responsabilidade Emergente do Recebimento de Prestações Indevidas
26 de junho, 2019
O Decreto-Lei nº 79/2019, de 14 de Junho, que entrou em vigor imediatamente a 15 de Junho, introduz algumas alterações nos regimes das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, cujo objetivo principal é tentar desburocratizar os procedimentos de atribuição das pensões e prestações por morte e, por outro lado, introduzir mecanismos mais céleres de recuperação de pagamentos indevidos de prestações.