Chamamos a particular atenção dos colegas que se aposentaram durante o ano de 2024 para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores anuais errados, uma vez que o Governo não publicou atempadamente, como era seu dever, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 20 de Junho/2024.

A petição "Contra lei injusta que impede a atualização das pensões de forma irreparável", promovida pela FENPROF, reuniu mais de 4 mil assinaturas. Esta sexta-feira, as assinaturas foram entregues numa audiência com o senhor deputado Marcos Perestrello, Vice-Presidente da Assembleia da República.

Em causa, está uma disposição legal profundamente injusta que tem vindo a ser aplicada, desde 2006, pelos sucessivos governos e que reduziu, para toda a vida, as pensões daqueles que se reformaram/aposentaram ao longo destes anos.

Assista à gravação desta importante sessão provida pela FENPROF!

Ao longo de três horas mergulhamos sobre questões que afetam migrantes e refugiados em todo o mundo e os desafios do acolhimento num novo país. Exploramos temas como direitos humanos, diversidade e mobilidade, numa jornada para fortalecer conhecimentos, desconstruir mitos e valorizar a riqueza no acolhimento dos migrantes e refugiados.

Com o título “UM ALERTA AOS TRABALHADORES QUE SE REFORMARAM OU APOSENTARAM EM 2024 E AS INJUSTIÇAS QUE OS PENSIONISTAS DO SETOR PRIVADO E PÚBLICO CONTINUAM A SOFRER QUE RESULTAM DA LEI, QUE URGE ELIMINAR ”, Eugénio Rosa, economista, analisa a Portaria com os coeficientes de revalorização das remunerações utilizadas no cálculo das pensões em 2024, publicada apenas em 20 de junho.

O programa apresentado pelo governo hoje, 14 de junho de 2024, designado “+ Aulas; + Sucesso”: sem chama, prevê apenas reter e/ou atrair 3400 docentes (10% das necessidades) para dar resposta à falta de 34 000 docentes nos próximos 6 anos.

O problema da falta de professores só se resolve quando, de uma vez por todas, o governo decidir tomar medidas de valorização da profissão docente, tornando-a atrativa.

Assista aqui à conferência de imprensa da FENPROF

Para os professores e educadores que não tiveram possibilidade de assistir, a FENPROF disponibiliza a gravação do Plenário Nacional de Professores e Educadores onde foram divulgadas as propostas apresentadas na primeira reunião com o ministro da Educação e os seus secretários de Estado.

» Documento explicativo das propostas da FENPROF apresentado no Plenário

Na primeira reunião da legislatura entre a FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o ministro da Educação assumiu o compromisso de iniciar o processo negocial para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes já no início do mês de maio. A FENPROF apresentou, ainda, outros documentos:

• Proposta para a recuperação do tempo de serviço
• Proposta de protocolo negocial para a legislatura
• Recomendações da ONU para a valorização da profissão docente
• Propostas para o Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias

No primeiro dia útil após a primeira reunião com o ministro da Educação e os seus secretários de Estado, a FENPROF dará a conhecer as posições da equipa ministerial nesta primeira reunião, bem como as que assumiu e as propostas que entregou.

A participação depende de registo prévio. INSCREVE-TE AQUI

Por norma, quando uma equipa ministerial inicia funções, é hábito afirmar que, durante algum tempo, estará em “estado de graça” ou ser-lhe-á dado o “benefício da dúvida”. A atual equipa do MECI não passará por essas fases da governação, pois os seus principais elementos têm defendido posições que não permitem aquele estado ou tal benefício sobre como se posicionam em relação aos professores e à sua luta em defesa da profissão e da Escola Pública. 

Numa primeira reação aos nomes que irão compor o novo executivo governamental, o Secretário-geral da FENPROF revelou, na RTP3, que o facto de Luís Montenegro ter optado por fundir os anteriores dois ministérios (Educação e Ciência e Ensino Superior) em apenas um faz aumentar a expectativa relativamente aos nomes dos secretários de Estado.

O Secretário-geral da FENPROF manifestou, ainda, alguma preocupação com o facto de ter sido escolhido um especialista em Economia e Gestão para uma dirigir uma área onde o reforço do investimento é fundamental para a defesa e a promoção da Escola Pública, desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Superior e Ciência.

Dirigida à Assembleia da República, a FENPROF decidiu promover uma petição contra as injustiças geradas por uma disposição legal profundamente injusta, aplicada desde 2006 pelos sucessivos governos, que reduziu, para toda a vida, as pensões daqueles que se reformaram/aposentaram ao longo destes anos.

A FENPROF consultou os programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar e elaborou uma compilação das medidas relativas às questões da educação e dos pensionistas/aposentados.

Um envelhecimento e uma aposentação dignos com direito aos direitos pressupõe o respeito em diversos domínios dos direitos dos aposentados e de todos os reformados, pensionistas e idosos.

[Texto entregue aos partidos políticos nas reuniões realizadas com a FENPROF a propósito das eleições legislativas de março de 2024]

Está aí o 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

O Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF não poderia deixar passar esta data, sem denunciar os inúmeros problemas que afetam especialmente as mulheres, com mais de 65 anos, que continuam a ser vítimas da profusão e variedade de constrangimentos que viveram em idade ativa e se prolongam para um tempo, em que seria suposto usufruírem de meios para gozar a sua reforma.

No passado dia 24 de janeiro, realizou-se na sede da FENPROF, em Lisboa, uma reunião da Comissão Coordenadora do Departamento de Aposentados desta Federação, para apreciação do Relatório de Atividades de 2023 e para a discussão e votação do Plano de Atividades para 2024, a aprovar no Conselho Nacional da FENPROF que se realizou nos dias 03 e 04 de fevereiro. Debateu-se ainda a constituição e funcionamento do Departamento de Aposentados da FENPROF, bem como a circulação de Informação entre os elementos que o integram.

As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do Regime Geral de Segurança Social (RGSS) e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do Regime de Proteção Social Convergente pagas pela Caixa Geral de Aposentação (CGA), atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2023, foram atualizadas.

O governo não só pretende proibir a reinscrição de professores e de outros trabalhadores, como impedir os tribunais de decidirem favoravelmente, no sentido da reinscrição. Isto ficou a saber-se na reunião que teve lugar em 5 de janeiro com o Secretário de Estado da Segurança Social.

A FENPROF apela aos professores afetados para avançarem para tribunal o mais rapidamente possível e para participarem numa concentração em 23 de janeiro, pelas 11:00 horas, junto à Residência Oficial do Primeiro-ministro, a quem será pedida uma audiência para que o governo altere a posição que tem assumido e pretende tornar legal.

Hoje, dia de regresso às aulas, ficou a saber-se que os portugueses elegeram a palavra PROFESSOR como a do ano 2023. 

Na última semana antes da interrupção, a FENPROF fez um levantamento sobre a falta de professores, envolvendo mais de duzentas escolas e agrupamentos. Hoje (3 de janeiro), às 16 horas, em Conferência de Imprensa, serão divulgados os resultados do levantamento efetuado.

Prestes a entrarmos na fase decisiva da pré-campanha e campanha eleitoral, a FENPROF já prepara as iniciativas relativas à divulgação das propostas dos partidos, as quais também serão oportunidade para estes assumirem compromissos para a próxima Legislatura.

Sabe a FENPROF e sabem os professores que os compromissos pré-eleitorais dos partidos que, por norma, constituem governo, por si só, não garantem políticas e medidas que lhes correspondam, sendo necessário recorrer à luta para lhes avivar a memória e obter resultados… Nas reuniões que se realizarem ficará claro que os professores não irão tolerar que problemas que se arrastam há anos, estando na origem da crescente falta de docentes nas escolas, continuem com solução adiada.

A pedido do Secretariado Nacional da FENPROF, respondendo a um convite da Fedération Syndicale Unitaire (FSU), António Avelãs, dirigente aposentado do SPGL/FENPROF, participou num encontro de aposentados daquela central sindical francesa e registou as suas impressões.

Um envelhecimento e uma aposentação dignos com direito aos direitos é uma afirmação importante que ganha ainda maior força, perante o Orçamento de Estado para 2024 (OE/2024).

Como a CGTP-IN refere na apreciação que faz, “o Orçamento de Estado para 2024 visto isoladamente ou integrado no conjunto das opções políticas do Governo, está muito longe de corresponder às necessidades e expectativas dos trabalhadores e da população, em particular tendo em conta a atual situação do país".

O governo e o ministério da Educação desdobram-se em tentativas para fazer passar a ideia de que este é um bom Orçamento do Estado e que, com ele, conseguem resolver os principais problemas.

Aquilo que se verifica é que esta proposta de OE para a Educação fica muito longe dos 6% do PIB, que Portugal tem defendido, a nível oficial, em diversos espaços internacionais. O Orçamento para o ensino básico e secundário não chega aos 3% do PIB e, se lhe juntarmos a educação pré escolar e o ensino superior, não chegará aos 5% do PIB.

O Secretariado Nacional da FENPROF esteve reunido para analisar , entre outros assuntos, as condições em que as escolas se encontram, um mês depois do início do ano letivo, bem como as últimas reuniões de negociação com o Ministério da Educação e a falta de respostas aos problemas que continuam a afetar as escolas.

Ponto forte dos trabalhos foi a análise da proposta de Orçamento do Estado para 2024, designadamente nas áreas da Educação, do Ensino Superior e da Ciência, e cujas conclusões foram apresentadas aos jornalistas. Para a FENPROF, a proposta do governo para o OE 2024 demonstra que, no próximo ano, a Educação vai estar em serviços mínimos.

O Departamento de Professores Aposentados pediu reunião aos Grupos Parlamentares da AR para entrega da Resolução aprovada na 3ª Conferência, realizada a 29 de novembro de 2022, para discussão e reforço das reivindicações.