A situação da ADSE, a transformação da ADSE em mútua como defende a Ministra Alexandra Leitão e a rápida captura da ADSE pelos grandes grupos privados de saúde
"A ADSE enfrenta atualmente dificuldades importantes criadas pelo governo e pelos seus representantes no Conselho Diretivo. Quem as conheça e as viva diariamente muitas vezes é obrigado a pensar que elas são deliberadamente criadas para depois justificar que é necessário substituir o atual Instituto por uma mútua com o objetivo de desresponsabilizar o governo da ADSE, embora a ADSE faça parte do Estatuto laboral dos trabalhadores das Administrações Públicas".
Leia aqui a informação completa.
Atenção à correcção feita pela CGA a propósito da norma inconstitucional introduzida no Estatuto de Aposentação pelo governo PSD/CDS
O Tribunal Constitucional, num Acórdão recentemente proferido, na sequência das acções desencadeadas por várias entidades, nomeadamente pelos Sindicatos da FENPROF (ver notícia aqui), “decidiu declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral” da norma em vigor, a partir de 1/01/2013, que determinava que as condições legais para aposentação seriam as existentes à data do Despacho da mesma e não as que vigoravam à data do pedido de aposentação.
FENPROF e Inter-Reformados na reunião do Conselho Executivo da FERPA
Decorreu em Bruxelas, nos dias 5 e 6 de Dezembro de 2019, a reunião de Outono do Conselho Executivo (CE) da FERPA (Federação Europeia dos Reformados e Pessoas Idosas), bem como a do Comité de mulheres da FERPA, em que a Inter Reformados está igualmente representada.
Em representação da Inter-Reformados esteve, como habitualmente, a professora Isabel Lemos, do SPRC, a qual integra a Comissão Permanente do DA-FENPROF.
A pobreza aumentou em Portugal em 2018
Neste estudo mostra-se que o peso da pobreza em Portugal aumentou em 2018 nos trabalhadores empregados e nos desempregados e que continua elevado no resto da população. São também abordados os aumentos de miséria nas pensões em 2020 e a quem se aplica o fator de sustentabilidade (corte) de 15,2% em 2020.
Aposentação após 1 de outubro de 2019
Certamente muitos até pensaram, devido à forma como foi dada a noticia, que a partir daquela idade e de 40 anos de descontos já não havia cortes nas pensões. Isso não corresponde à verdade e é urgente esclarecer para não haver ilusões.”
O fator de sustentabilidade só não se aplica se o trabalhador, aos 60 anos de idade, tiver pelo menos 40 anos completos de contribuições. Mesmo neste caso, continua a sofrer um corte na pensão de 0,5% por cada mês que lhe falte para cumprir 66 anos e 5 meses.
Num documento esclarecedor sobre esta matéria [que pode consultar aqui], Eugénio Rosa, economista, explica tudo. Não deixe de ler e de se informar.
Programa do Governo, mais despesas para as famílias, o negócio privado da saúde e seu impacto no SNS e na ADSE
Um extenso estudo, onde utilizando um conjunto numeroso de dados e gráficos divulgados por entidades oficiais (OCDE, INE; Eurostat, governo, etc.), e analisando o programa do atual governo na área da saúde, Eugénio Rosa procura explicar as causas das graves dificuldades que atualmente enfrentam o SNS e ADSE no acesso a cuidados de saúde, assim como os riscos futuros que correm o SNS e a ADSE, apontando algumas propostas de solução apenas como contributos para a reflexão e debate público.
Leia aqui o Estudo de Eugénio Rosa.
“A sustentabilidade da ADSE e a auditoria do Tribunal de Contas”
“A ADSE é viável, desde que os atuais responsáveis pela sua continuidade, Conselho Diretivo e Ministérios das Finanças e da Saúde, adotem medidas”, afirma o Tribunal de Contas.
Leia aqui o estudo de Eugénio Rosa.
A situação de emergência que se vive atualmente na ADSE está a atrasar os pagamentos aos beneficiários causando grande descontentamento
Leia aqui o estudo de Eugénio Rosa.
Encontramo-nos, de novo, em 5 de outubro
Terminado o período, por norma, preferido para férias, a vida retoma-se com grande dinâmica: é o ano letivo que se inicia; o Dia Mundial do Professor que se aproxima, estando marcado encontro para Lisboa, em 5 de outubro, pelas 14:30 horas, no Marquês; é o nosso futuro coletivo que, para os próximos 4 anos, será decidido em 6 de outubro, quando os portugueses elegerem os deputados que irão definir a próxima maioria parlamentar.
Foto: Leonardo Negrão/Global Imagens
Conselho Nacional da FENPROF aprova Caderno Reivindicativo para 2019/2020
O Conselho Nacional da FENPROF aprovou o caderno reivindicativo para 2019/2020, onde constam várias reivindicações dos professores aposentados.
Por uma ADSE pública, solidária e ao serviço dos trabalhadores e dos aposentados
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) emitiu uma posição pública em defesa da ADSE.
Por uma ADSE pública, solidária e ao serviço dos trabalhadores e dos aposentados
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) emitiu uma posição pública em defesa da ADSE.
Alteração dos regimes de Pensões de Invalidez, Velhice e Sobrevivência e do Regime da Responsabilidade Emergente do Recebimento de Prestações Indevidas
O Decreto-Lei nº 79/2019, de 14 de Junho, que entrou em vigor imediatamente a 15 de Junho, introduz algumas alterações nos regimes das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, cujo objetivo principal é tentar desburocratizar os procedimentos de atribuição das pensões e prestações por morte e, por outro lado, introduzir mecanismos mais céleres de recuperação de pagamentos indevidos de prestações.
Pensar o envelhecimento e a longevidade hoje - Contributos para um enquadramento renovado
Sendo a longevidade um fenómeno positivo, e tendo ela naturalmente uma indiscutível relação com o envelhecimento, ambas arrastam consigo desafios humanos e culturais de merecimento social e político inquestionável. Assim sendo, a questão demográfica daí resultante, agravada pelo declínio das taxas de natalidade, basta para legitimar o destaque e, em especial, um alcance mais completo à sua natureza política, e, como tal, acrescer ao dever sindical uma maior exigência e responsabilidade. No fundo, um apelo a uma cidadania mais acentuada e solidária de, e para todos nós.
Memórias e Testemunhos da Ação Sindical
A FENPROF elegeu, como tema de fundo, para este Congresso uma reflexão sobre a “Carreira Docente”, sobre o que foi a criação e evolução do seu Estatuto e do que se torna indispensável continuar a trabalhar em prol da sua manutenção e melhoramento.
Foi um longo e espinhoso caminho para aqui chegarmos e não podemos desfalecer nem tão pouco esmorecer!
Boletim Inter-Reformados Maio 2019
Leia aqui o Boletim da Inter-Reformados da CGTP-IN
Plano Europeu de Pensões Pessoais (PEPP): Posição da Inter-Reformados - CGTP-IN
Recentemente, foi aprovado no Parlamento Europeu o Plano Europeu de Pensões Pessoais (PEPP), com 388 votos a favor, nos quais se incluíram os votos dos deputados europeus do PSD e CDS, com 139 abstenções, incluindo as do PS, e com 143 votos contra, nos quais se incluíram os votos dos deputados da CDU (PCP e PEV) e do BE.
Leia aqui a Posição da Inter-Reformados - CGTP-IN
Reunião da Comissão Coordenadora do Departamento de Aposentados
Reuniu no passado dia 28 de maio, em Lisboa, a Comissão Coordenadora dos Educadores e Professores Aposentados da FENPROF.
FERPA lança campanha
A FERPA decidiu desenvolver uma campanha de envio de postais aos candidatos ao Parlamento Europeu, chamando-lhes a atenção para a necessidade de dar resposta a algumas reivindicações dos mais velhos:
- uma pensão justa e digna providenciada pelos sistemas públicos, baseada na solidariedade intergeracional;
- cuidados de saúde públicos, de longa duração e que protejam as pessoas em dependência
- e ainda condições para uma verdadeira participação cívica.
Estatuto de Aposentação (alterado por governo PSD/CDS) tem norma inconstitucional
Na sequência de um Acórdão do Tribunal Constitucional (Acórdão Nº 134/2019), de 27 de Fevereiro, foi declarada inconstitucional uma norma introduzida em 2013 pelo governo do PSD/CDS no estatuto da aposentação, de cuja correcção poderá resultar a alteração do valor das pensões de aposentação, calculadas a partir de 2013.
Como este acórdão tem força obrigatória geral, competirá à CGA corrigir as pensões abrangidas.
CGTP-IN rejeita as recomendações da OCDE sobre o sistema de pensões
"Mais uma vez as recomendações da OCDE sobre o sistema de pensões português apontam para um certo reforço do sistema não contributivo, medidas de contenção das pensões atribuídas no âmbito do sistema contributivo e o incentivo à opção pela poupança individual através de fundos de pensões. [...] A CGTP-IN rejeita estas críticas e considera que a OCDE persiste em tentar enganar os portugueses..."
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A agenda das várias gerações
"Os problemas da geração mais velha dizem respeito apenas a essa geração? Não. Porque numa sociedade democrática é sempre preciso compromissos solidários entre as gerações. As sociedades sofreram e sofrem profundas mudanças ao nível da sua estrutura, organização e funcionamento e no último meio século produziram-se disfunções e ruturas entre as diversas gerações que urge tratar, em alguns casos de forma nova. Os avanços científicos e tecnológicos baralharam e transformaram a utilização do tempo, tornaram mais complexo o mundo do trabalho, mas também abriram horizontes para um novo e amplo leque de atividades humanas. Entretanto, tem-se conseguido e projeta-se para o futuro uma extraordinária conquista de tempo de vida com mais saúde."
Texto de opinião de Manuel Carvalho da Silva publicado no JN de 03.03.2019
Alteração do Regime de Antecipação de Acesso à pensão de velhice
O Decreto-Lei 119/2018, de 27 de dezembro, altera o regime jurídico da proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, criando um novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice e o conceito de idade pessoal de acesso à pensão de velhice e, em geral, alterando algumas das normas relativas à idade de acesso e à antecipação da idade de acesso à pensão de velhice.