Realizou-se, no dia 16 de Abril, em Lisboa, na Casa do Alentejo, a 9ª Conferência Nacional da Inter-Reformados/CGTP-IN, sob o lema: “Direito dos Trabalhadores a Envelhecer com Direitos - Organizar, Defender, Reivindicar e Lutar - Afirmar a Solidariedade Intergeracional”.

O Departamento de Aposentados da FENPROF participou em todo o processo da concretização da 9ª Conferência, uma vez que integra a Direção da Inter-Reformados, e, no dia da Conferência, interveio a Coordenadora do DA/FENPROF, Maria Helena Gonçalves.

Intervenção da Coordenadora do Departamento de Aposentados da FENPROF

A CGTP-IN saúda, neste Dia Mundial da Saúde, todos os profissionais pela sua dedicação e sacrifício no combate à pandemia, o que levou a Organização Mundial de Saúde a declarar, justamente, 2021 como o Ano Internacional dos Trabalhadores da Saúde e Cuidadores.

“Em 2 de Abril de 1976, a Assembleia Constituinte – eleita em 25 de Abril de 1975, nas primeiras eleições gerais e livres realizadas no país – reunida em sessão plenária, afirmando «a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno», aprovou a Constituição da República Portuguesa, publicada de imediato pelo Presidente da República.

Esta Constituição, aprovada há 45 anos, pilar principal do regime democrático nascido do 25 de Abril, garante dos direitos e liberdades, repositório das conquistas e das aspirações do povo português, é simultaneamente uma magna carta de direitos e um modelo de transformação da sociedade."

Neste estudo o Dr. Eugénio Rosa analisa a execução do Orçamento do Serviço Nacional de Saúde de 2020, utilizando os recentes dados divulgados pela Direção Geral do Orçamento (DGO), do Ministério das Finanças.

A Direcção Nacional da Inter-Reformados/CGTP–IN, neste momento de pandemia e sem saber ainda quando virá o momento do seu abrandamento ou fim, quer relembrar, aos que já se esqueceram, as nossas reivindicações estabelecidas na Carta Reivindicativa aprovada na nossa 8.ª Conferência Nacional realizada em Fevereiro de 2017 e reafirmadas no último Congresso da CGTP-IN.

O País continua marcado por décadas de política de direita imposta por PS, PSD e CDS, e persistem desigualdades e injustiças na distribuição da riqueza. O XIV Congresso da CGTP-IN realizado no Seixal nos dias 14 e 15 de fevereiro, decidiu intensificar a ação e a luta reivindicativa, exigindo respostas positivas à situação em que trabalhadores e reformados/pensionistas se encontram.

A Comissão Coordenadora reuniu, em Lisboa, no dia 28 de janeiro  (a Comissão Permanente tem por funções articular e dinamizar, no âmbito dos docentes aposentados, a atividade da FENPROF decidida pelos seus órgãos nacionais: Conselho Nacional (CN) e Secretariado Nacional (SN)) para aprovação do Relatório de Atividades de 2019 e do Plano de Ação para 2020, tendo em conta a Carta Reivindicativa atualizada aquando o 13º Congresso da FENPROF (14 e 15 de junho de 2019). 

Relatório de atividades 2019

Plano de Ação para 2020

Um vetor da mudança muito positiva de paradigma sobre o envelhecimento que vai conquistando a sociedade é o de reconhecer que os “velhos” também têm direito à sua felicidade. No fundo, aceita-se que a velhice (não tenhamos pejo de usar o termo!) é apenas mais uma “idade” do nosso viver; a cada idade corresponde uma maneira própria de se sentir feliz: os aposentados têm direito à sua!

Estudo de Eugénio Rosa: "O agravamento da injustiça fiscal com o governo PS devido ao aumento enorme dos impostos indiretos, a descida da carga fiscal durante o governo PS, e o aumento da carga fiscal sobre as classes de rendimentos médios e baixos devido à má repartição daquela"

A Inter-Reformados/CGTP-IN vai em conjunto com o MURPI, realizar Tribunas Públicas, no dia 15 de Janeiro de 2020, nos seguintes distritos: Aveiro – Beja – Braga – Coimbra – Covilhã – Évora – Faro – Leiria – Lisboa – Porto – Santarém e Setúbal.

Resolução aprovada

Com o início de mais um ano, renovam-se as razões por que todos os docentes, sem exceção, estão obrigados a continuar a luta pela melhoria das suas condições de vida, o que, no caso dos que já se encontram aposentados, significa a exigência de respeito por toda uma vida de trabalho, com grande entrega e dedicação, à Educação, à escola e aos alunos.

Boletim Informativo n.º 23 | janeiro 2020

"A ADSE enfrenta atualmente dificuldades importantes criadas pelo governo e pelos seus representantes no Conselho Diretivo. Quem as conheça e as viva diariamente muitas vezes é obrigado a pensar que elas são deliberadamente criadas para depois justificar que é necessário substituir o atual Instituto por uma mútua com o objetivo de desresponsabilizar o governo da ADSE, embora a ADSE faça parte do Estatuto laboral dos trabalhadores das Administrações Públicas".

Leia aqui a informação completa.

Consulta a Folha Informativa Nº 19/Dez. 2019 da Inter-Reformados/CGTP-IN com Encarte sobre as Reivindicações da Inter-Reformados/CGTP-IN para 2020.

O Tribunal Constitucional, num Acórdão  recentemente proferido, na sequência das acções desencadeadas por várias entidades, nomeadamente pelos Sindicatos da FENPROF (ver notícia aqui), “decidiu declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral” da norma em vigor, a partir de 1/01/2013, que determinava que as condições legais para aposentação seriam as existentes à data do Despacho da mesma e não as que vigoravam à data do pedido de aposentação.

Decorreu em Bruxelas, nos dias 5 e 6 de Dezembro de 2019, a reunião de Outono do Conselho Executivo (CE) da FERPA (Federação Europeia dos Reformados e Pessoas Idosas), bem como a do Comité de mulheres da FERPA, em que a Inter Reformados está igualmente representada.

Em representação da  Inter-Reformados esteve, como habitualmente, a professora Isabel Lemos, do SPRC, a qual integra a Comissão Permanente do DA-FENPROF.

Neste estudo mostra-se que o peso da pobreza em Portugal aumentou em 2018 nos trabalhadores empregados e nos desempregados e que continua elevado no resto da população. São também abordados os aumentos de miséria nas pensões em 2020 e a quem se aplica o fator de sustentabilidade (corte) de 15,2% em 2020.

Certamente muitos até pensaram, devido à forma como foi dada a noticia, que a partir daquela idade e de 40 anos de descontos já não havia cortes nas pensões. Isso não corresponde à verdade e é urgente esclarecer para não haver ilusões.”

O fator de sustentabilidade só não se aplica se o trabalhador, aos 60 anos de idade, tiver pelo menos 40 anos completos de contribuições. Mesmo neste caso, continua a sofrer um corte na pensão de 0,5% por cada mês que lhe falte para cumprir 66 anos e 5 meses.

Num documento esclarecedor sobre esta matéria [que pode consultar aqui], Eugénio Rosa, economista, explica tudo. Não deixe de ler e de se informar.

Um extenso estudo, onde utilizando um conjunto numeroso de dados e gráficos divulgados por entidades oficiais (OCDE, INE; Eurostat, governo, etc.), e analisando o programa do atual governo na área da saúde, Eugénio Rosa procura explicar as causas das graves dificuldades que atualmente enfrentam o SNS e ADSE no acesso a cuidados de saúde, assim como os riscos futuros que correm o SNS e a ADSE, apontando algumas propostas de solução apenas como contributos para a reflexão e debate público.

Leia aqui o Estudo de Eugénio Rosa.

“A ADSE é viável, desde que os atuais responsáveis pela sua continuidade, Conselho Diretivo e Ministérios das Finanças e da Saúde, adotem medidas”, afirma o Tribunal de Contas.

Leia aqui o estudo de Eugénio Rosa.

Leia aqui o estudo de Eugénio Rosa.

Terminado o período, por norma, preferido para férias, a vida retoma-se com grande dinâmica: é o ano letivo que se inicia; o Dia Mundial do Professor que se aproxima, estando marcado encontro para Lisboa, em 5 de outubro, pelas 14:30 horas, no Marquês; é o nosso futuro coletivo que, para os próximos 4 anos, será decidido em 6 de outubro, quando os portugueses elegerem os deputados que irão definir a próxima maioria parlamentar.

Foto: Leonardo Negrão/Global Imagens

O Conselho Nacional da FENPROF aprovou o caderno reivindicativo para 2019/2020, onde constam várias reivindicações dos professores aposentados.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) emitiu uma posição pública em defesa da ADSE.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) emitiu uma posição pública em defesa da ADSE.