A FERPA decidiu desenvolver uma campanha de envio de postais aos candidatos ao Parlamento Europeu, chamando-lhes a atenção para a necessidade de dar resposta a algumas reivindicações dos mais velhos:  

• uma pensão justa e digna providenciada pelos sistemas públicos, baseada na solidariedade intergeracional;
• cuidados de saúde públicos, de longa duração  e que protejam as pessoas em dependência
• e ainda condições para uma verdadeira participação cívica.

Na sequência de um Acórdão do Tribunal Constitucional (Acórdão Nº 134/2019), de 27 de Fevereiro, foi declarada inconstitucional uma norma introduzida em 2013 pelo governo do PSD/CDS no estatuto da aposentação, de cuja correcção poderá resultar a alteração do valor das pensões de aposentação, calculadas a partir de 2013.

Como este acórdão tem força obrigatória geral, competirá à CGA corrigir as pensões abrangidas.

"Mais uma vez as recomendações da OCDE sobre o sistema de pensões português apontam para um certo reforço do sistema não contributivo, medidas de contenção das pensões atribuídas no âmbito do sistema contributivo e o incentivo à opção pela poupança individual através de fundos de pensões. [...] A CGTP-IN rejeita estas críticas e considera que a OCDE persiste em tentar enganar os portugueses..."

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"Os problemas da geração mais velha dizem respeito apenas a essa geração? Não. Porque numa sociedade democrática é sempre preciso compromissos solidários entre as gerações. As sociedades sofreram e sofrem profundas mudanças ao nível da sua estrutura, organização e funcionamento e no último meio século produziram-se disfunções e ruturas entre as diversas gerações que urge tratar, em alguns casos de forma nova. Os avanços científicos e tecnológicos baralharam e transformaram a utilização do tempo, tornaram mais complexo o mundo do trabalho, mas também abriram horizontes para um novo e amplo leque de atividades humanas. Entretanto, tem-se conseguido e projeta-se para o futuro uma extraordinária conquista de tempo de vida com mais saúde."

Texto de opinião de Manuel Carvalho da Silva publicado no JN de 03.03.2019

O Decreto-Lei 119/2018, de 27 de dezembro, altera o regime jurídico da proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, criando um novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice e o conceito de idade pessoal de acesso à pensão de velhice e, em geral, alterando algumas das normas relativas à idade de acesso e à antecipação da idade de acesso à pensão de velhice.

No próximo dia 26 de Novembro a FENPROF vai realizar um Encontro Nacional de Professores Aposentados em Lisboa, na Escola Secundária de Camões com início às 11.00 horas.

Consulta aqui o programa e todas as informações.

Consulta também:

Carta dos Direitos dos Professores Aposentados 

Caderno Reivindicativo do 1º Congresso de Professores Aposentados da FENPROF

Caderno Reivindicativo da 2ª Conferência de Professores Aposentados da FENPROF

«No entender da CGTP-IN, não se trata de um novo regime, mas sim do cumprimento (parcial) do compromisso do Governo de rever o regime das reformas antecipadas, que foi iniciado em 2017 e devia ter sido completado no ano de 2018.

Esta revisão, embora constitua uma evolução relativamente ao regime em vigor, não corresponde plenamente às reivindicações da CGTP-IN a este respeito, nem tão pouco às expectativas dos beneficiários (...)»

No próximo dia 26 de novembro vamos comemorar a realização do 1° Congresso Nacional dos Professores Aposentados, da FENPROF. Foi há 25 anos na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, durante dois dias 25 e 26 de novembro de 1993.

O tempo que vivemos é de ação ou não fosse de discussão e aprovação de mais um Orçamento do Estado, neste caso, para 2019. É um tempo em que se discutem opções e em que os discursos hipócritas acabam por ser desmascarados, na medida em que, não raras vezes, compromissos e promessas dos governantes não têm qualquer correspondência no documento que deveria conter as verbas para os satisfazer.

O que antes se afirma é válido para as famílias, para os serviços públicos e também para os trabalhadores, estejam eles no ativo ou aposentados. Neste último caso e, em particular, para os professores, os últimos Orçamentos do Estado não têm correspondido às expetativas de quem esperava que, num contexto político inédito, algo de muito significativo pudesse ter acontecido. Tal não significa que o quadro político anterior fosse mais favorável e, nele, se resolvessem mais e melhor os problemas. Nada disso. Contudo, era indisfarçável em muitos colegas aposentados (como nos do ativo), que o seu horizonte de mudança ia muito para além da que tem acontecido, mesmo acrescida da que poderá ainda acontecer.

A Inter-Reformados, CGTP-IN (IR) foi convidada a participar nestas “Xornadas” que se realizaram em Santiago de Compostela, Espanha, nos dias 28 e 29 de Setembro. A intervenção da IR, em que ficou clara a importância que a luta dos trabalhadores e dos aposentados e reformados teve no rumo diferente das políticas sociais após 2015 foi muito aplaudida.

Neste documento o Dr. Eugénio Rosa responde aos ataques do sr. Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada, empregado bem pago dos grandes grupos privados da saúde, e aos ataques do EXPRESSO à ADSE.

Professores e Educadores, aposentados a partir de janeiro deste ano, verifiquem se o valor da vossa pensão é atualizado. Se tal não acontecer, em agosto ou setembro, contatem o Sindicato.

Têm sido imensas e muito variadas as lutas em que os reformados e os pensionistas têm participado através não só da sua presença, como na preparação e mobilização para as mesmas.

Mas este empenhamento não pode abrandar porque o que se conseguiu é manifestamente insuficiente e porque é necessário continuar a reivindicar condições para um envelhecimento digno e saudável.

Damos nota da nossa determinação e desse modo continuaremos a perticipar nas várias lutas sectoriais dando corpo à nossa perspetiva de solidariedade intergeracional.

Somos assim: uma IR bem viva!

Ler o Boletim

No dia 26 de junho, reuniu a Comissão Coordenadora do DA-FENPROF. Foi um dia de informação, reflexão, partilha e de tomada de decisões.  De manhã, o secretário geral, Mário Nogueira, participou nos trabalhos, tendo feito o enquadramento político e sindical das lutas dos professores. 

Sobre a ADSE - António Nabarrete

Representantes dos beneficiários e aposentados requereram, no dia 16 de maio, uma reunião urgente Conselho Geral e de Supervisão da ADSE-IP (CGS), ao abrigo do regulamento interno, para tratar vários assuntos decorrentes da demissão do presidente, actualmente em situação de gestão corrente do Conselho Directivo da ADSE-IP.

Nas manifestações do 1º de Maio, aprovámos a realização de uma Manifestação Nacional, em Lisboa, no dia 9 de junho, uma vez que é preciso continuar e intensificar a luta e a ação reivindicativa. 

É preciso obrigar o Governo do PS a ceder às nossas reivindicações. 

Temos direito a uma vida melhor!

PARTICIPA!

Surpreendidos pelo pedido inesperado de demissão ou renúncia do Presidente do Conselho Diretivo da ADSE-IP e pelo conjunto de notícias veiculadas pela comunicação social, os membros do CGS (FC) solicitaram, com caráter de urgência, a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Geral. Pretendem um inquérito interno por comissão e/ou uma auditoria externa. 

O Orçamento de Estado para este ano contemplou um conjunto de medidas com o objetivo de melhorar as pensões e reforçar a proteção social. Para um melhor entendimento do que foi aprovado e do que reivindicamos apresentamos um pequeno resumo.

Foram muito poucas as medidas aprovadas e perante isto PRECISAMOS CONTINUAR A AÇÃO E A LUTA PELA REPOSIÇÃO E CONQUISTA DE DIREITOS nomeadamente a eliminação do factor de sustentabilidade e a variação da idade normal de acesso à aposentação, bem como o aumento do valor das pensões.

Leia a entrevista do Escola Informação ao Economista Eugénio Rosa, Membro do Conselho Geral da ADSE designado pelos sindicatos da Função Pública da Frente Comum.

O Departamento de Professores Aposentados da FENPROF participou, no dia 24 de janeiro, no Seminário organizado pelo MURPI – ENVELHECER COM DIREITOS POLÍTICAS SOCIAIS E DE SAÚDE, que se realizou no Fórum Romeu Correia Almada.

A sala estava cheia e o debate foi bastante participado. Muitas realidades ali foram contadas na primeira pessoa, que vieram dar força as revindicações aprovadas.

A Lei 81/2017, de 18 de agosto, em vigor desde setembro de 2017, contempla a integração na composição do CES de dois representantes das organizações representativas dos reformados, pensionistas e aposentados, reivindicação do MURPI há longos, longos anos.

O MURPI, que este ano comemora o seu 40.º aniversário, apresentou, com regozijo, a sua candidatura.

Porém, contra todas as expectativas, o Presidente do Conselho Económico e Social (CES) decidiu rejeitar a proposta desta Confederação em ter assento, com carácter permanente, no Conselho Económico e Social.

Foram publicadas as Portarias, que actualizam o indexante dos apoios sociais (IAS), das pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e doença profissional e das pesões por acidente de trabalho.

 Assim, o valor do IAS para o ano de 2018 é fixado em €428,90 (Portaria 21/2018, de 18 de Janeiro - Actualização do IAS). 

• Ver Portarias 21/2018, 22/2018 e 23/2018
• Ver documento síntese da CGTP-IN

Conheça a posição da CGTP-IN e da FENPROF.

- informação de Eugénio Rosa, membro do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE designados pelos Sindicatos da Função Pública da Frente Comum.

As intenções do Governo são preocupantes, não podemos ficar alheios.

Há que tomar posição.