Em 9-1-2014, a Comissão de Aposentados da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública entregou na CGA uma reclamação dirigida ao Diretor Central solicitando o recalculo de todas as pensões de aposentação cujo pedido tenha entrado depois de 31-12-2010, uma vez que a CGA, por má interpretação da lei, a partir desta data, passou a fazer um cálculo errado do valor das pensões que teve como consequência a redução do seu valor. Embora esta decisão da CGA seja ilegal, não corrigiu o erro.

O Departamento de Docentes Aposentados, da FENPROF, na sua reunião ordinária (19/06/2014), analisou a Proposta de Lei nº 236/XII, que visa criar a designada Contribuição de Sustentabilidade” (CS). A FENPROF, através deste departamento, manifesta a sua absoluta rejeição em relação a esta proposta do Governo. Foto: J. Caria

Desde há vários anos que os viúvos eram prejudicados com a taxa de IRS, quando já recebiam uma pensão de aposentação. As duas pensões eram somadas e a taxa a aplicar era muito inflacionada. A pensão de sobrevivência quase deixava de existir.

No dia 19 de maio foi publicada a Lei nº 30/2014 que altera, mais uma vez, o regime de contribuição para a ADSE. Todos os beneficiários da ADSE passam a ficar sujeitos ao desconto de 3.5%, exceto os  aposentados que recebem uma pensão inferior à retribuição mínima mensal, ou seja, não terão aumentos os beneficiários aposentados que têm uma pensão inferior a 485,00€ no Continente, 494,70€ na Madeira e 509,25€ nos Açores, todos os outros terão mais um desconto de 1% a somar aos 2,5% que já lhes estava a ser cobrado desde Janeiro.Temos, assim, em 2014 um aumento de 133% nos descontos para a ADSE que passa a ser sustentada na totalidade pelos seus beneficiários.

A Lei 13/2014, de 14 de Março, é primeira alteração ao Orçamento de Estado para 2014, dando cumprimento às decisões do Tribunal Constitucional.Para a grande maioria dos professores e educadores os efeitos foram nulos porque as suas pensões ficam entre 1350 € e 3750 €.As pensões entre cerca de 1036 €  (ninguém pode ficar com menos de 1000€ por aplicação do CES) e 1350 € é que sofrem a aplicação do CES, pela primeira vez. Por outro lado, só nas pensões superiores a 4611.42 € (11x o IAS) é que o excedente  sofre uma taxa de mais 5%. Isto diz respeito às pensões pagas pela CGA porque as pagas pelo Centro Nacional de Pensões (CNP) viram em abril as suas pensões diminuídas pela aplicação do CES nos mesmos moldes que os pensionistas da CGA já sofriam desde janeiro de 2013.

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A Segurança Social, Pública, Universal e Solidária, é um património dos trabalhadores e dispõe de um papel insubstituível enquanto instrumento de redistribuição do rendimento nacional por via da protecção social aos trabalhadores e a quem se encontra em situação de pobreza.  Encontro-debate às 14h30 na Casa Sindical da União de Sindicatos do Porto. Ver DOCUMENTO

Muitos educadores, professores e investigadores aposentados estiveram presentes nas ações comemorativas do 40º aniversário da Revolução de Abril, nomeadamente nas manifestações populares que tiveram lugar em numerosas localidades, incluindo Lisboa, Porto e Coimbra. / JPO

Os dados relativos à execução orçamental do primeiro trimestre de 2014 não deixam margem para dúvidas: a diminuição do défice orçamental continua a ser feita às custas do brutal aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, dos cortes nas prestações sociais e da progressiva desorçamentação dos serviços públicos, despedimentos e cortes salariais na Administração Pública e nas pensões de reforma. A realidade demonstra que enquanto os rendimentos do trabalho são penalizados, os do capital são premiados.

A Inter-Reformados (CGTP-IN) realizou no dia 19 de março uma ação de protesto, junto da Caixa Geral de Aposentações (CGA), em Lisboa, para exigir informação relativamente aos abonos e descontos nas pensões de reforma pagas.

Esta quinta-feira, às 11h00

Esta quarta-feira, dia 22 de janeiro de 2014, pelas 14h30, a Inter-Reformados realiza uma acção de protesto em São Bento, junto à entrada para as galerias da Assembleia da República, com o objectivo de denunciar o conjunto de medidas gravosas e inconstitucionais inseridas na lei nº 83-C/2013 de 31 de Dezembro 2014 (Contribuição Extraordinária de Solidariedade – C.E.S.) e que penalizam violentamente os reformados, os aposentados e os pensionistas.

Os reformados, pensionistas e idosos, presentes nas ações do movimento sindical, realçam o apelo à participação em todas as formas de luta e protesto contra as políticas destruidoras do Governo PSD/CDS e da troika.

A Inter-Reformados, estrutura de reformados/aposentados/pensionistas da CGTP-IN vai ver debatida na Assembleia da República, esta quinta-feira, 17 de outubro, pelas 15 horas, a sua Petição “CONTRA AS INJUSTIÇAS, CONTRA O ROUBO NAS PENSÕES, CONTRA O EMPOBRECIMENTO”, entregue em 2012. Após um longo processo de audições parlamentares com deputados dos diferentes partidos, obtenção de pareceres e emissão de relatórios, as intervenções da Inter-Reformados / CGTP-IN procuraram sensibilizar os deputados para a justiça das suas reivindicações e para a injustiça que representavam as medidas anunciadas contra os reformados.

Apelo do Departamento de Professores Aposentados do SPGL: vamos encher as galerias!

O engano e manipulação da opinião pública por Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque foram facilitados pelo facto dos jornalistas presentes na conferencia de imprensa não terem em seu poder  a carta enviada por Passos Coelho à “troika” (endereçada a Durão Barroso, Mario Draghi, e Christine Lagarde), em 3 maio de 2013, após a 7ª avaliação da troika, onde o 1º Ministro se comprometia a aplicar em 2013, mas também em 2014 e 2015, um violento programa de cortes brutais na despesa publica, com carater fortemente recessivo, e virado fundamentalmente contra os trabalhadores e pensionistas. / Eugénio Rosa