Mais uma vez, o governo, como resposta aos efeitos negativos da inflação, cria medidas que se limitam a provocar uma aparente melhoria das pensões:
- Altera os escalões de IRS e respetivas tabelas com as taxas mensais de retenção na fonte, com efeitos a janeiro de 2025: os acertos refletiram-se nos montantes líquidos a receber em agosto e setembro, aumentando-os artificialmente com a devolução do IRS já descontado, uma situação meramente transitória de aparente melhoria de rendimento; a partir de outubro, as taxas de retenção na fonte do IRS são normalizadas e tudo volta a valores muito próximos do que vigorava antes, terminando a ilusão de melhoria;
- Cria um “suplemento extraordinário de pensão, prestação de concessão única...” (ver aqui), destinado aos pensionistas cujo montante global de pensão seja igual ou inferior ao valor de 3 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), ou seja €1567,50, o que exclui milhares de pensionistas cujas pensões se encontram também degradadas.
O valor do suplemento depende do montante global de pensão que cada pensionista recebe, do seguinte modo:
- €200 para pensionistas com pensões de valor igual ou inferior a €522,50;
- €150€ para pensionistas com pensões de valor superior a €522,50 e igual ou inferior a €1045,00;
- €100 para pensionistas com pensões de valor superior a €1045,00 e igual ou inferior a €1567,50.
Entretanto, e em pleno período pré-eleitoral para as autárquicas, o primeiro ministro prometeu um novo suplemento extraordinário para as pensões mais baixas, bem como um aumento do complemento solidário para idosos. Note-se que a promessa surgiu com condições futuras: "se, a meio do ano, a execução orçamental revelar equilíbrio e folga suficiente"...
A FENPROF, bem como as estruturas em que está integrada, nomeadamente a CGTP-IN, considera que estes suplementos extraordinários, embora representem um temporário alívio para os pensionistas que se debatem com uma permanente insuficiência de rendimentos, não alteram significativamente e de modo permanente – como é necessário! – os seus rendimentos, nem abrange os pensionistas no geral, como se impõe face à degradação comum das pensões.
Para proporcionar aos aposentados, reformados e pensionistas a vida digna que merecem, após anos e anos de trabalho, a FENPROF exige um aumento significativo e generalizado de todas as pensões, a sua atualização anual que permita, de facto, recuperar e melhorar o poder de compra de todos os pensionistas e dar uma resposta consistente a todas as suas necessidades, bem como a revisão da legislação.
O Departamento de Aposentados da FENPROF
O Secretariado Nacional da FENPROF
