Com o título “UM ALERTA AOS TRABALHADORES QUE SE REFORMARAM OU APOSENTARAM EM 2024 E AS INJUSTIÇAS QUE OS PENSIONISTAS DO SETOR PRIVADO E PÚBLICO CONTINUAM A SOFRER QUE RESULTAM DA LEI, QUE URGE ELIMINAR ”, Eugénio Rosa, economista, analisa a Portaria com os coeficientes de revalorização das remunerações utilizadas no cálculo das pensões em 2024, publicada apenas em 20 de junho.
Esta portaria foi publicada após várias pressões, porém, continua a haver motivos para lançar o alerta aos trabalhadores que se reformaram ou aposentaram já este ano, que têm direito que a sua pensão seja recalculada e atualizada com base nos coeficientes de revalorização da Portaria 170/2024, tendo também direito aos retroativos desde 1 de janeiro de 2024.
Embora a Segurança Social e a CGA estejam obrigadas, por lei, a atualizar e a pagar os retroativos, no entanto, se o não fizerem, os reformados e aposentados deste ano devem reclamar e, se continuar a recusa, queixar-se ao Provedor de Justiça.
Neste estudo, Eugénio Rosa também analisa mais quatro injustiças que resultam da própria lei e que lesam gravemente os reformados e aposentados atuais e futuros (os que estão ainda no ativo), situações, estas, que continuam a vigorar e que urge alterar.
São elas:
(1) Durante 2 anos, após a reforma ou a aposentação, as pensões não têm qualquer aumento mesmo os aumentos atribuídos aos restantes pensionistas;
(2) As remunerações dos trabalhadores dos últimos dois anos, com base nos quais descontaram para a Segurança Social ou CGA, não são atualizadas para efeitos de cálculo da pensão;
(3) A dupla penalização (dois cortes ) das pensões com a mesma justificação, o aumento da esperança de vida aos 65 anos;
(4) Uma lei com uma fórmula de cálculo do aumento anual das pensões que nem garante a manutenção do poder de compra das pensões, o que é necessário, também, alterar.
Isto só será possível com o empenho dos trabalhadores do ativo e dos pensionistas e das suas associações de classe, designadamente os Sindicatos dos setores respetivos. Os trabalhadores que estão neste momento ainda no ativo também têm interesse em empenhar-se nesta luta para eliminar estas injustiças que constam da lei, pois a idade de reforma chega a todos e, se não houver alterações nas leis, quando se reformarem ou aposentarem também serão lesados, recebendo pensões mais baixas.
Ler estudo completo (pdf para download) em https://www.eugeniorosa.com/Articles/Download/493?handler=Signup
