Maria Helena Gonçalves
Coordenadora do Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF
Bom dia a todas e a todos!
Estamos aqui para refletirmos sobre o trabalho realizado, para o partilharmos e perspetivarmos o futuro.
Todos os anos se aposentam milhares de professores (número que tem vindo sempre a aumentar). Ao longo da nossa vida de trabalho intenso, porque ser docente é dar tudo em todos os momentos, fomos acumulando experiências ímpares que vão desde a concretização do velho sonho da criação de um movimento sindical docente que afirmasse e defendesse a nossa identidade, combatividade e unidade, à construção de uma escola para todos, democrática e inclusiva. Muitos de nós, ainda viveram, no ativo, os retrocessos produzidos na Escola e os atentados à carreira docente pela prática de políticas que não têm em conta o valor estratégico do investimento na educação.
Somos portadores de um património imaterial único, que deve ser transmitido às novas gerações de professores. Os sindicatos precisam de nós e nós precisamos de continuar, coletivamente, a lutar por uma profissão digna e uma aposentação com direitos.
Por todas estas razões a FENPROF e os seus sindicatos têm procurado organizar os docentes aposentados em departamentos, procurando estimular a sua participação na vida sindical em geral e na luta por melhores condições de aposentação.
Esta organização do Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF teve uma história e um processo que gostaríamos de partilhar convosco e que se iniciou em 1991, com a criação de departamentos nos sindicatos da FENPROF e culminou com o 1º Congresso Nacional dos Professores Aposentados realizado em novembro de 1993 que foi precedido de Congressos de Professores Aposentados no Porto, em Viseu, em Lisboa e no Funchal, com larga participação. Desenvolveram-se iniciativas públicas, abriu-se um espaço de divulgação dos problemas dos professores aposentados no Jornal da FENPROF, promoveram-se encontros regulares com os colegas aposentados, desenvolveu-se um longo processo reivindicativo que culminou em maio de 1999 - 8 anos após o início da luta – na conquista da indexação das pensões de aposentação aos vencimentos dos professores no ativo, permitindo a atualização das pensões que tinham atingido níveis de degradação deploráveis.
Em 2010, no 10º Congresso da FENPROF, ao decidir-se a realização de Conferências Nacionais Sectoriais, deu-se um novo impulso nesta área de trabalho.
Em abril de 2012 foi realizado um importante Encontro Nacional de Professores e Educadores Aposentados, onde se debateu a “situação de aposentado” e a “defesa dos direitos e do sistema público de segurança social”.
Mas foi em maio de 2013, no 11ª Congresso Nacional de Professores, que se decidiu melhorar e reforçar a participação e representação dos associados aposentados nos Sindicatos o que conduziu à realização da 1ª Conferência Nacional de Professores/as Aposentados/as, cujo lema foi “O importante papel dos aposentados na sociedade e o respeito que lhes é devido”. Aí foi aprovada a organização do Departamento dos Docentes Aposentados da FENPROF, constituída por uma Comissão Permanente e uma Comissão Coordenadora.
Em novembro 2014 foi publicado o 1º Boletim Informativo, em novembro de 2017 foi realizada a 2ª Conferência e em novembro de 2018, o Encontro Nacional – “Envelhecer com saúde e com direitos” - para comemorar o 25º aniversário do 1º Congresso dos Professores Aposentados da FENPROF, onde foi inaugurada a Exposição “Lembrar, Comemorar, Lutar”, sobre a situação e a luta dos professores ao longo do tempo.
A 3ª Conferência, sob o lema “Um envelhecimento e uma aposentação dignos com direito aos direitos”, foi realizada em novembro de 2022 e, recentemente, organizámos dois debates on-line sobre – ADSE e Segurança Social e publicámos, no Jornal da FENPROF, um conjunto de quatro destacáveis sobre: a) Educação/ Escola Pública; b) Luta pela profissão docente; c) O direito à saúde pública; d) Segurança social pública e universal, que se enquadram nas comemorações do 50.º aniversário do 25 de Abril.
Entretanto, definimos como principais reivindicações:
- A revisão e melhoria da legislação relativa ao cálculo e atualização das pensões;
- A exigência de que a recuperação do tempo de serviço abranja os docentes, que, entretanto, se aposentaram sem verem a reposição desses anos, no cálculo da sua pensão.
O balanço que fazemos deste trabalho coletivo é positivo. Tem valido a pena!
Lembremos algumas vitórias conseguidas desde 2018:
- A reposição das regras de revisão do valor das pensões, o fim do período de congelamento e uma revisão extraordinária de todas as pensões
- A correção da norma inconstitucional do Estatuto de Aposentação, segundo o acórdão do Tribunal Constitucional nº 134/2019, propiciando as alterações ao valor das pensões (em vigor a partir de 2013);
- A criação da flexibilização da idade de reforma designada “idade pessoal de acesso a pensão de velhice” e da “aposentação por carreira longa”;
- A isenção do fator de sustentabilidade para quase todos os benificiários que acedam à pensão, com exceção dos que requeiram a aposentação antecipada com base nas “normas antigas” de carreiras específicas (30 anos de serviço e 55 anos de idade, ou 32 de serviço e 52 de idade);
- A revogação de taxas moderadoras.
Mais recentemente:
- A atualização de todas as pensões logo no ano seguinte ao da aposentação, com a entrega na AR de uma petição.
Também não podemos esquecer como vitórias alcançadas o conseguirmos que não avançassem medidas que constituíam a destruição de direitos, como, entre outros:
- As várias tentativas em privatizar os sistemas públicos de pensões, cumprindo infelizmente diretivas europeias;
- Os ataques à ADSE I.P. enquanto subsistema complementar de saúde, sempre com o objetivo de favorecer as seguradoras privadas.
Em conclusão:
- A nossa longa experiência, como docentes, e agora como docentes aposentados, revela-nos a importância da organização e da unidade para lutarmos pelos nossos direitos.
E, porque vale a pena… a luta continua!
Vivam todos os docentes, no ativo e aposentados!
Viva o 15.º Congresso da FENPROF!
Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF
15º Congresso da FENPROF - 16 e 17 de maio de 2025