Face à aprovação Global, em Plenário da Assembleia da República do passado dia 9 de janeiro, do Estatuto da Pessoa Idosa, cujo texto final mantém, praticamente, o conteúdo da Proposta de Lei n.º 14/XVII, apresentada pelo Governo, o Departamento Professores Aposentados da FENPROF manifestou o seu descontentamento através de ofício enviado aos Grupos Parlamentares.
Dentro do período da consulta pública, a FENPROF tomou posição, enviando o seu contributo à Assembleia da República, que, como vários outros contributos e propostas de alteração, foi ignorado.
Conhecido o texto final, manifestamos o nosso desagrado pelo seu conteúdo genérico, sem compromissos concretos do Estado em relação à pessoa idosa, nomeadamente, quanto:
- à alteração das condições de reforma / aposentação, fixando-as apenas na carreira contributiva independentemente das condições específicas de algumas carreiras;
- à coincidência do conceito de idoso com as determinações relativas à idade da reforma/aposentação, fazendo perder direitos já estabelecidos para os maiores de 65 anos;
- ao incentivo ao prolongamento da vida ativa, mesmo após a idade de reforma, como forma de dar resposta a problemas estruturais de falta de profissionais, como é o caso concreto da profissão docente;
- à ausência de compromissos estatais, que garantam a atualização de pensões, cuidados de saúde específicos, combate ao isolamento, criação de redes públicas de apoio, acesso à habitação, a transportes, à cultura, desporto e turismo;
- à não auscultação obrigatória de organizações representantes de pensionistas e idosos, em todas as matérias que lhes digam respeito, nomeadamente no que respeita a este Estatuto.
Como fica claro que este Estatuto não passa de uma mera declaração de intenções, não se comprometendo com a criação de mecanismos reais que melhorem a vida das pessoas idosas, o Departamento de Professores Aposentados da FENPROF anuncia, desde já, a intenção em manter as suas reivindicações e as ações de luta que considere adequadas à defesa dos direitos da pessoa idosa.
Saudações Sindicais
O Departamento de Professores Aposentados da FENPROF
