Neste Estudo, baseando-se no “Relatório de sustentabilidade da Segurança Social” que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024, elaborado pelo governo, o economista Eugénio Rosa prova, que “a Segurança Social não corre o risco de insustentabilidade”, sendo, por isso, possível melhorar as pensões de milhões de pensionistas que vivem com rendimentos abaixo do limiar da pobreza, com uma vida de privações, agravada pela escalada de preços, nomeadamente da alimentação.
Mas prova também que continuam a ser as mulheres as mais sacrificadas, uma vez que as desigualdades das pensões entre homens e mulheres não cessam de aumentar, atingindo já 43,2%, segundo dados do Relatório citado.
Para se compreender ainda melhor a injustiça desta situação, convém recordar que as mulheres representavam já, em 2022, 52,3% dos pensionistas de velhice, e o seu peso continua a aumentar, enquanto o valor das pensões é 21% inferior ao limiar de pobreza. Sendo as mulheres a maioria dos pensionistas, consequentemente, são elas as mais sacrificadas com a degradação das pensões.
Estas diferenças abismais entre as pensões de homens e mulheres refletem várias e complexas discriminações de que foram vítimas, ao longo da sua vida contributiva. Desde logo, a discriminação salarial, que se repercute negativamente no cálculo da pensão, mas também a falta de políticas de conciliação entre a vida familiar e profissional, juntamente com hábitos sociais que continuam a fazer das mulheres as principais cuidadoras, quer dos filhos, quer de outros dependentes que necessitem de apoio. As faltas ao trabalho para prestação de cuidados refletem-se na ausência de benefícios pecuniários, como os prémios de produtividade e outras regalias, na manutenção indefinida das mulheres nos escalões mais baixos da profissão, cujas repercussões negativas acompanham toda a sua vida.
Melhorar a situação das mulheres trabalhadoras, no que respeita ao direito a salário igual para trabalho igual, à segurança social, ao desemprego, à assistência em caso de doença, à invalidez, garantir verdadeiras políticas de conciliação da vida familiar e profissional, aplicar rigorosamente a legislação na proteção dos direitos de parentalidade são medidas fundamentais, para alterar injustiças e discriminações das mulheres, como trabalhadoras e como pensionistas.
Em suma, não é a Segurança Social que corre o risco de insustentabilidade, insustentável é a vida dos pensionistas, que vivem com pensões abaixo do limiar da pobreza, especialmente as mulheres, que continuam a ser vítimas de discriminações e carências.
