1. Em 14 Anos, a Segurança Social de 111 311 milhões de € que não recebeu, 59787 milhões de € deveram-se à evasão e à fraude. Essa a verdadeira razão que corrói a sua sustentabilidade.
Um estudo recente do economista Eugénio Rosa (7-2025, correção de 24 de fevereiro), enviado aos sindicatos, alerta para o grave problema de perda de receitas que enfrenta a Segurança Social que, entre 2010 e 2023, não conseguiu impedir a evasão contributiva, nem mesmo a falta de pagamento de descontos efetuados pelos trabalhadores. Num total de 111 311 milhões de € de descontos que não recebeu, 59 787 milhões de € constituem receita perdida, de acordo com dados oficiais do INE, Segurança Social e CGA, que a Segurança Social é incapaz de recuperar, por falta de meios humanos e materiais, e que sucessivos governos têm ignorado. Aí reside a grande fragilidade relativamente à sua sustentabilidade.
No entanto, tanto o “Livro Verde para a sustentabilidade da Segurança Social”, elaborado por comissão nomeada pelo governo de A.Costa/Ana Godinho, como a “Auditoria ao Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social” do Tribunal de Contas, ambos publicados em Dez. 2024, ignoraram deliberadamente o problema atrás referido, não se preocupando em analisar e propor medidas de combate à evasão e à fraude que, anualmente, lesa a Segurança Social, antes “esquecendo” e misturando dados (caso da auditoria ao relatório do Tribunal de Contas em que CGA e Segurança Social aparecem referidas como se não fossem duas realidades bem distintas - cf. estudo 4-2025 https://www.eugeniorosa.com/articles/download/540).
Registem-se, também, os “apagões” de dívidas à Segurança Social (entre 2022 e 2023 desapareceram 10422 milhões de €) que significam um grave prejuízo para os reformados, atuais e futuros, pois se as mesmas fossem cobradas a situação da Segurança Social seria ainda mais sólida e os aumentos das pensões podiam ser maiores. Das dívidas anuladas pelos governos de Costa e Montenegro (Balanços consolidados da Segurança Social de 2022 e de 2023), 3299 milhões de € foram de descontos feitos nos salários dos trabalhadores, mas não entregues pelos patrões, o que não altera o facto de terem de ser pagas as pensões correspondentes. É, também deste modo, que os governos “destroem” a Segurança Social.
Ler estudo completo em https://www.eugeniorosa.com/articles/download/546
2. Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial
COMENTÁRIOS DA CGTP-IN (excerto)
O sistema público de segurança social universal e solidário, tal como concebido na nossa Constituição, que a CGTP-IN sempre defendeu, desempenha um papel fundamental na garantia da segurança económica dos cidadãos e na manutenção da coesão social.
Não obstante, o sistema público de segurança social e em particular o sistema de pensões encontram-se há muito na mira do capital e dos grandes grupos financeiros.
O grande desafio que actualmente se coloca ao sistema público de segurança social, nomeadamente ao sistema previdencial, é o de garantir a sua efectiva sustentabilidade financeira, sem desvirtuar os princípios da contributividade e de solidariedade laboral e intergeracional em que assenta e sem enfraquecer o seu efeito redistributivo e os direitos sociais dos trabalhadores e de todos os cidadãos, salvaguardando assim a sua natureza pública, universal e solidária.
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