Esta quinta-feira, dia 6 de março, a atenção do Plenário esteve largamente centrada em importantes temas da Escola Pública e da Profissão Docente. A prolongada discussão teve na origem quatro petições entregues pela FENPROF já em abril de 2024, cuja discussão chegou agora ao Plenário. Aqui foram aprovadas várias iniciativas que irão permitir que a Assembleia da República (AR) continue a dar atenção a relevantes assuntos suscitados pelas petições.
As petições subscritas por docentes, por reunirem entre mais de 13 mil e quase 19 mil assinaturas, tornaram obrigatória a discussão em Plenário e foram motivo para a apresentação de 17 iniciativas legislativas (ver PDF abaixo com ordem do dia) por parte de todos os partidos com assento parlamentar que as prepararam, com exceção da IL. Esteve presente, também, uma outra petição acerca das ultrapassagens na carreira, assunto que a FENPROF, de há muito, tem colocado com insistência e que prioriza nas propostas que estão a ser discutidas com os professores para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Recordem-se os temas das petições promovidas pela FENPROF que milhares de docentes subscreveram:
- Horários de trabalho justos, legais e adequados às funções docentes. Melhorias das condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas;
- Recuperação do tempo de serviço congelado e ainda não contabilizado para efeitos de carreira [entretanto objeto da publicação do DL 48-B/2024, que não resolveu inteiramente o problema, o que levou a FENPROF a ficar fora do acordo que outros assinaram];
- Eliminar a precariedade na Profissão Docente;
- Por um regime específico de aposentação justo e adequado às especificidades da profissão docente.
Foram seis projetos de lei e onze projetos de resolução que os partidos levaram a discussão. Destes, nove foram aprovados, enquanto diferentes combinações de votos contra e abstenções determinaram que apenas um dos projetos de lei fosse aprovado. As iniciativas aprovadas descem agora à 8.ª Comissão Permanente da AR – Educação e Ciência.
O projeto de lei aprovado refere-se à criação de um regime de compensação de docentes deslocados – o que existe é francamente insuficiente e discriminatório. Entre os projetos de resolução aprovados – que, como é sabido, não têm caráter impositivo – há importantes formulações a apontar a contagem de tempo de serviço que, ao continuar por fazer, provoca distorções e injustiças – ultrapassagens que a FENPROF combate desde início – entre milhares de professores e educadores. A FENPROF, aliás, continua a afirmar e a destacar nas suas propostas para a revisão do ECD a necessidade da contagem integral do tempo de serviço, objetivo que, como é devido, vai muito para além da recuperação de tempo de serviço congelado aprovada pelo atual governo e que será a verdadeira solução para resolver o problema em apreço. A revisão do ECD dará oportunidade para tal, assim se espera, não podendo haver dúvidas acerca da luta que tal vai exigir.
No Plenário da AR, para além de argumentos trocados em torno das diferentes iniciativas dos partidos, onde, apesar dos problemas identificados, não faltaram autoelogios para medidas tomadas pelos partidos que têm governado, ouviram-se também ataques de partidos da direita à FENPROF, sempre incomodados pelo papel que a maior organização sindical dos professores e educadores tem na sua organização e na sua luta. Ataques que recuperam, agora e sempre, vulgaridades de quem quer descredibilizar a luta sindical, a intervenção dos trabalhadores em democracia e a resistência às políticas de direita que põem em causa, neste caso, a Escola Pública e a Profissão Docente.
Lisboa, 7 de março de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
