25 de junho: FENPROF fundamenta 4 petições na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República
Logo após a tomada de posse da Assembleia da República, a FENPROF entregou 4 petições na Presidência sobre carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação. No dia 25, a partir das 15:00 horas e previsivelmente até às 19:00 horas, realizar-se-ão 4 audiências na Comissão de Educação e Ciência, nas quais as petições serão fundamentadas e debatidas antes de subirem a sessão plenária.
Sem prejuízo de outras abordagens, a FENPROF centrará a defesa das petições nos seguintes pontos:
- Carreira: necessidade de corrigir aspetos do mecanismo de recuperação do tempo de serviço que discriminam docentes e provocam situações de constitucionalidade duvidosa, por tratamento diferente de docentes que perderam tempo de serviço no acesso a vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões;
- Condições de trabalho: melhoria das condições de trabalho em geral, com enfoque nos horários que não respeitam os limites legalmente estabelecidos, podendo agravar-se com a aplicação de medidas previstas no plano + Aulas + Sucesso;
- Combate à precariedade: aprovação de medidas que permitam o ingresso nos quadros dos milhares de docentes que continuam com vínculo precário, apesar de já terem 3 ou mais anos de serviço;
- Aposentação: discussão de um regime específico de aposentação de docentes e compensação dos docentes que tendo perdido tempo de serviço durante os períodos de congelamento não o puderam recuperar.
26 de junho: FENPROF reúne com Ministério sobre Mobilidade por Doença
A reunião realizar-se-á a partir das 8:30 horas nas instalações do MECI em Caparide. A FENPROF apresentará propostas visando a alteração do atual regime, designadamente dos seus aspetos mais negativos, defendendo que as novas regras se apliquem já em 2024/25.
Lisboa, 24 de junho de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
