Subscrita por mais de 50 docentes contratados de Técnicas Especiais das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis, a carta aberta enviada ao ministro da Educação denuncia a situação de precariedade que estes docentes continuam a viver: contratados ao longo de anos consecutivos suprindo necessidades permanentes, mas impedidos de uma vinculação as quadros das respetivas escolas.

No próximo dia 25 de maio, a FENPROF vai juntar-se a estes docentes em duas concentrações, frente às respetivas escolas.

Estando o país em período pré-eleitoral e não sendo indiferente para o futuro da Educação, da Escola Pública e dos profissionais do setor o que delas resultar, o Secretariado Nacional da FENPROF, reunido a 6 e 7 de janeiro, aprovou uma posição sobre as Eleições Legislativas do próximo dia 30 de janeiro.

A FENPROF realizou, no dia 13 de novembro, o primeiro Encontro Nacional do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, que contou com a participação de especialistas nas matérias em discussão, nomeadamente, a missão, ofertas educativas, rede e financiamento.

Este Encontro juntou docentes do ensino público e do ensino particular e cooperativo, tendo sido visível, no painel referente à situação socioprofissional dos docentes do EAE, a existência de problemas comuns.

No próximo dia 13 de novembro, a FENPROF vai realizar um Encontro Nacional de docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e Dança, onde pretende debater temas da maior importância para este setor de ensino, nomeadamente, missão e ofertas, rede e financiamento e, a situação socioprofissional dos docentes do EAE do Ensino Público e do Ensino Particular e Cooperativo. Para este debate, a FENPROF convidou alguns especialistas nestas matérias.

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A FENPROF entregou esta segunda-feira no Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa uma “ação administrativa de condenação à emissão de normas” contra o Conselho de Ministros e o Ministério da Educação, com o intuito de obrigar o governo a cumprir a lei 46/2021 e acabar com a situação de precariedade dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado das Escolas Artísticas Soares dos Reis, no Porto, e António Arroio, em Lisboa.

Em 13 de julho de 2021, foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 46/2021, que dava ao Governo o prazo de 30 dias para que se realizasse um concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas públicas de ensino artístico. Nem o Governo, nem o Ministério da Educação cumpriram a lei e a FENPROF, como se comprometeu com os professores, avança para a justiça, apresentando uma ação que tem como réus as entidades que entraram em incumprimento.

Esta “ação administrativa de condenação à emissão de normas” será apresentada pela FENPROF na próxima segunda-feira, 25 de outubro, pelas 11:00 horas, no Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa.

Cerca de 50 docentes das Escolas Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, concentraram-se esta quarta-feira, em frente à Assembleia da República, para lembrar aos deputados que o governo não cumpriu a lei ao não realizar a negociação coletiva de um concurso de vinculação extraordinário.

Na sequência desta concentração, os professores deslocaram-se à Residência Oficial do Primeiro-Ministro onde entregaram uma nota de protesto pela forma como estão a ser tratados pelo governo.

O governo estava obrigado a realizar, até 13 de agosto, um concurso de vinculação extraordinário para os docentes das escolas públicas de ensino artístico (António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto), mas não cumpriu. O governo decidiu desprezar a Lei, a Assembleia da República, que a aprovou por ampla maioria, a negociação coletiva e, desta forma, confirmou o profundo desrespeito que nutre pelos professores. 

Em protesto, no início de mais um ano letivo, professores das duas escolas em causa vão concentrar-se na próxima quarta-feira, dia 15, pelas 11:00 horas ao fundo da escadaria principal da Assembleia da República.

A FENPROF entregou, esta segunda-feira, uma Carta Aberta na Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), exigindo da confederação patronal uma postura séria, responsável e respeitadora dos professores e educadores, no âmbito da negociação do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo, ensino profissional e ensino artístico especializado.

O Secretário-geral da FENPROF espera, agora, que a entidade patronal altere a sua postura de intransigência para que seja possível chegar a um acordo e não seja necessário optar por formas de luta mais duras.

Expirou ontem, 12 de agosto, o prazo legal para o Ministério da Educação realizar o concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado, consagrado na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho. Ao não promover esse concurso, o Ministério da Educação violou uma lei aprovada por ampla maioria na Assembleia da República, confirmando que, para além de desrespeitar os professores, as suas organizações sindicais e as normas legais da contratação coletiva, o Ministério da Educação também desrespeita a Assembleia da República, o que ultrapassa todo e qualquer limite daquele que deverá ser o comportamento dos governantes num Estado de direito democrático.

A FENPROF entregou, esta tarde, no Ministério da Educação uma proposta negocial fundamentada, com o objetivo de dar cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que define que o ME terá que negociar com os sindicatos as normas de um concurso de vinculação extraordinário dos docentes de técnicas especiais das escolas públicas do ensino artístico. 

No sentido de garantir o cumprimento do disposto na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, FENPROF irá hoje, 19 de julho, pelas 16 horas,  entregar, de novo, uma proposta negocial sobre vinculação de docentes das escolas de ensino artístico especializado. A delegação da FENPROF integrará, entre outros dirigentes, o seu Secretário-Geral e docentes da Escola António Arroio

O Secretário-geral da FENPROF esteve na Escola Artística António Arroio para assinalar o regresso do ensino secundário e do ensino superior ao regime presencial, recordando a situação de precariedade em que ainda se encontram os professores precários de técnicas especiais do ensino artístico, face à recusa do ME em resolver o problema através da criação de um grupo de recrutamento que garanta a vinculação destes docentes.

Mário Nogueira sublinhou a importância de garantir que o ensino presencial se mantém até ao final do ano letivo, assegurando o cumprimento de todas as regras de segurança sanitária, nomeadamente a necessidade de vacinar todos os trabalhadores das escolas, bem como de garantir o distanciamento recomendado dentro das salas de aula.

A FENPROF deslocou-se, hoje, ao Ministério da Educação para entregar uma proposta fundamentada para a negociação da vinculação dos docentes das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis, nos termos do disposto na lei que regula a negociação coletiva na Administração Pública.

Juntamente com os membros do Secretariado Nacional da FENPROF, estiveram presentes alguns dos professores destas escolas que comungam da mesma situação de precariedade laboral em que se encontram há vários anos.

» Proposta fundamentada para a negociação da vinculação dos docentes das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis

Uma delegação da FENPROF, que incluirá docentes na situação que se reclama resolvida, deslocar-se-á e 9 de março ao Ministério da Educação, onde, às 11:30 horas, entregará uma proposta fundamentada para a resolução do problema. Recorda-se que o que se pretende é a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes daqueles dois estabelecimentos públicos de ensino, nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais.

Um grupo de professores contratados de Técnicas Especiais do Ensino Artístico concentrou-se esta terça-feira, 16 de fevereiro, à porta das escolas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, para exigir a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes, nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais daqueles dois estabelecimentos públicos de ensino. Pretende-se, ainda, a aprovação de uma norma específica que fixe as condições necessárias para, no futuro, os docentes contratados para Técnicas Especiais nestas áreas poderem vincular de forma dinâmica, de acordo com as necessidades permanentes do sistema e o princípio do não abuso – que não tem sido respeitado – do recurso à contratação a termo.

» Declarações do Secretário-Geral da FENPROF

» Testemunhos dos professores da Escola Artística António Arroio

Em 27 de janeiro, p.p., a FENPROF enviou mais um ofício aos responsáveis do Ministério da Educação, em que solicitava a urgente realização de uma reunião para dar início a um processo negocial, destinado a encontrar uma solução adequada e justa para os docentes contratados, alguns há muitos anos, de Técnicas Especiais do Ensino Artístico das escolas António Arroio e Soares dos Reis, respetivamente de Lisboa e Porto. Não só não foi marcada a reunião, como, na que se realizou no passado dia 2 de fevereiro, os responsáveis do ME não quiseram abordar esta questão.

Com o objetivo de dar destaque a esta situação, um grupo de professores (respeitando, obviamente, as normas de segurança sanitária em vigor) concentrar-se-á na próxima terça-feira, 16 de fevereiro, à porta da sua escola em Lisboa (Escola António Arroio) e outro estará concentrado no Porto (Escola Soares dos Reis).

Foi divulgado o Aviso n.º 5107-A/2020, que fixa em sete dias úteis o prazo para apresentação da candidatura, que decorrerá, portanto, desde 26 de março até às 18 horas continentais do dia 3 abril.

Tendo em conta a situação que se vive no país, por efeito da pandemia de COVID-19, que obrigou ao total encerramento dos serviços da FENPROF e dos seus Sindicatos, a candidatura a estes concursos vai decorrer sem possibilidade de atendimento presencial, sempre muito valorizado por alguns associados. Perante essa impossibilidade prática, a FENPROF e os seus Sindicatos tudo farão, no entanto, para, a distância, promoverem todo o apoio possível aos seus associados.

A FENPROF entregou à Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) um abaixo-assinado, subscrito por mil professores do Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional, onde exigem um Contrato Coletivo de Trabalho que valorize a profissão e dignifique a carreira docente.

Firmino Bernardo, da APROTED, explica a importância da criação do grupo de recrutamento na área do Teatro e recorda todos os esforços que já foram feitos para resolver a situação de elevada precariedade destes profissionais.

Um esforço que levou à promoção pela FENPROF e pela Associação dos Professores de Teatro Educação (APROTED) da Petição “Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente. Pela criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro” cujas 5044 assinaturas recolhidas foram entregues esta quarta-feira ao Vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza.

Hoje, às 18H00, será feita a entrega, na Assembleia da República, da Petição “Pelo direito à vinculação e integração na carreira docente. Pela criação de um Grupo de Recrutamento na Área do Teatro”.

Problemas que afetam grupos de docentes, por vezes milhares, e outros que são sentidos de forma generalizada, levaram a que, ainda em novembro passado, a FENPROF tivesse solicitado reuniões à Secretária de Estado Adjunta e da Educação e ao Secretário de Estado da Educação.

Face ao silêncio dos governantes, a partir de hoje a FENPROF vai enviar diariamente ofícios aos mesmos, esperando que daí resulte a rápida marcação das reuniões e vai reunir com os professores afetados por estes problemas admitindo que os mesmos venham a realizar uma vigília junto ao Ministério em data próxima.

Estão já disponíveis na página da DGAE as aplicações para Aceitação e Recurso Hierárquico dos Concursos Interno e Externo dos Docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, e do Concurso Extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado.

O prazo para aceitação termina às 18 horas do dia 6 de agosto; o prazo para interposição de recursos hierárquicos finda às 18 horas do dia 9 de agosto.

Quase um terço dos professores de Teatro e Expressão Dramática de todo o País que, apesar de contratados precariamente durante anos sucessivos, vêm assegurando o funcionamento desta área de ensino nas escolas nacionais, concentraram-se esta quinta-feira, junto ao Ministério da Educação, para exigir os direitos que lhes têm sido negados ao longo de muitos anos - a criação de um grupo de recrutamento; o direito a um vínculo de trabalho estável; concursos justos e o direito à carreira. 

Declarações de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF

Declarações de Firmino Bernardo, da APROTED – Associação dos Professores de Teatro-Educação