Pela vinculação dos docentes contratados de técnicas especiais do ensino artístico especializado

Os docentes das Escolas Artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto) concentraram-se em frente às suas escolas para exigir ao governo que cumpra a Lei 46/2021 que permite acabar com a sua situação de precariedade.

Impedidos de qualquer vinculação, estes profissionais somam contratos sucessivos com horário completo, alguns há muitos anos, sem que a Lei previsse qualquer possibilidade de vinculação, pois estes professores não se podem candidatar ao concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes, sendo excluídos, assim, de qualquer processo de vinculação. No entanto, com a aprovação da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que previa a realização de um concurso de vinculação extraordinária, bem como um processo negocial com as estruturas sindicais para aprovação de um regime específico de seleção e recrutamento, a situação de precariedade parecia ter um fim à vista e estes profissionais criaram justas expectativas de solução deste problema.

A verdade é que, apesar da promulgação do diploma, o ministério da Educação não o regulamentou, defraudando, assim, as legítimas expectativas destes cerca de 50 docentes.

Nesta concentração, os docentes contaram com o apoio da deputada do PCP Diana Ferreira e de duas representantes do PAN, bem como de toda a comunidade escolar: alunos, funcionários e direção.

O Secretário-geral adjunto da FENPROF, José Feliciano Costa, juntou-se aos docentes nesta concentração, como, aliás, a FENPROF tem feito ao longo de todo este processo, para reafirmar o empenho da FENPROF na luta contra a precariedade na carreira docente.

José Feliciano Costa renovou o compromisso da FENPROF de continuar a exigir a abertura urgente de um processo negocial, ainda neste ano letivo, que considere:

1. O facto de os Docentes de Técnicas Especiais do Ensino Artístico Especializado nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino, em situação precária deverem ser integrados nos quadros, através da abertura de um concurso de vinculação extraordinária, ainda durante o presente ano letivo de 2021/2022;
2. A consagração de um regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais que fixe as condições contratuais necessárias para que futuros docentes de Técnicas Especiais nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais possam vincular de forma ordinária.

Protesto na Escola Artística Soares dos Reis (Porto)

Também os docentes contratados de técnicas especiais da Escola Artística Soares dos Reis, se concentraram, em protesto, à frente da sua escola, associando-se, dessa forma, à ação que, à mesma hora estava a ser realizada em Lisboa, junto à Escola Artística António Arroio.

No Porto, a iniciativa contou com a participação de elementos da Coordenação e Direção do SPN, bem como de Francisco Gonçalves, Secretário-Geral Adjunto da  FENPROF, que, em declarações aos órgãos de comunicação social presentes, reafirmou o apoio da Federação a estes docentes e sublinhou a injustiça da sua situação.

Esta iniciativa integrava as ações de luta propostas na Resolução de Ação Reivindicativa aprovada no XIV Congresso Nacional de Professores realizado em Viseu nos dias 13 e 14 de maio.