A FENPROF entregou, esta tarde, no Ministério da Educação uma proposta negocial fundamentada, com o objetivo de dar cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que define que o ME terá que negociar com os sindicatos as normas de um concurso de vinculação extraordinário dos docentes de técnicas especiais das escolas públicas do ensino artístico.
À saída, o Secretário-geral da FENPROF sublinhou que o prazo para a realização do concurso é curto (12 de agosto), pelo que a FENPROF está disponível para iniciar as negociações no imediato. Mário Nogueira lembrou, ainda, que, caso o ME recuse negociar, independentemente de um eventual recurso ao Tribunal Constitucional, estará, agora, a incorrer numa ilegalidade.
Manuel Guerra, um dos docentes da Escola Artística António Arroio que acompanhou a entrega da proposta negocial fundamentada, explicou que esta iniciativa pretende manifestar ao governo a vontade e a disponibilidade dos docentes para iniciar as negociações com a maior brevidade possível, de forma a resolver o gravíssimo problema de precariedade que vivem estes docentes.
A FENPROF e os docentes de técnicas especiais das escolas públicas do ensino artístico aguardam, agora, o envio da convocatória para a primeira reunião negocial, que se espera para data próxima.
O Secretariado Nacional