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Estatuto da Carreira Docente

Do presente envenenado... à frustração das legítimas expetativas

20 de outubro, 2012

Tendo em consideração que o Governo procura, através de processos de transparência duvidosa, nomeadamente no constante na proposta a negociar pela FENPROF no próximo dia 26 de outubro, o que nos coloca sérias e pertinentes dúvidas, impõe-se desde já um alerta para todos os professores a lecionar no EPE os quais poderão vir a ser prejudicados se a proposta vingar. É certo que a Fenprof se baterá pela justiça e procurará defender os interesses de todos os envolvidos.

Não se permitirá estabelecer barreiras, diferenças ou outras triagens que só servirão os interesses do MEC e do Governo que o sustenta.

É inadmissível que se formule a premissa de ter trabalhado nos últimos três anos, mesmo não estando no momento colocados que, segundo o MEC serão cerca de 6.000 com mais de dez anos de serviço e ainda que, pasme-se, seja o MEC a estabelecer o número de vagas!

Amnésia...

Parece que esqueceram que há cerca de 53.000 professores que não são dos quadros; há mais de 30.000 com 3 anos de serviço mas, um brinde interessante, isenta os professores do ponto 7 do Artigo 22.° do Decreto lei n.°41/2012.

É importante para os professores a trabalhar no EPE, perante as fragilidades demonstradas no subsistema de ensino  procurem acautelar o seu  futuro próximo e tentem garantir a sobrevivência para não referir a subsistência .

O SPE/FENPROF não deixará de acompanhar os desenvolvimentos sobre este processo e dará informação a todos os interessados, sempre através do seu meio de comunicação privilegiado: a sua página.

A Comissão Executiva do SPE
Luxemburgo, 20 de outubro de 2012.