Em reunião havida no Ministério das Finanças, dia 17 de fevereiro, entre o Secretário de Estado do Orçamento e uma delegação da Frente Comum, integrada pelo Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, ficou claro que o governo pretende aplicar à Função Pública o acordo da UGT com o governo e os patrões.
Isto, com o pretexto de que setor público não pode dissociar-se das medidas que se aplicam ao setor privado. Conclui-se, assim, que a Função Pública só pode dissociar-se quando é para aplicar reduções nos salários, para congelar ou fazer eliminar tempo de serviço cumprido ou para roubar subsídios de férias e de Natal!
Neste contexto, o Governo pretende, entre outras medidas:
- Rever as carreiras, reconhecendo que, entre outras, as carreiras docentes são das que serão revistas.
- Rever as tabelas salariais: Confirmou-se ser intenção do governo a revisão das tabelas salariais. Ou seja, para além de uma revisão em baixa, veremos se o governo pretende ou não retirar a matéria pecuniária dos estatutos de carreira específicos.
- Impor a adaptabilidade individual e grupal dos horários e o banco de horas individual e grupal: esta é das matérias tidas como prioritárias por parte do governo. Pretendem criar um banco de horas que, depois, possam ser adaptadas às necessidades dos serviços. A aplicação de uma medida destas aos professores pode ter um impacto muito negativo.
- Reduzir a retribuição do trabalho extraordinário
- Mobilidade geográfica: Entende o governo que, em alguns serviços, há gente a mais e, noutros, gente a menos. Hoje, segundo os governantes que eliminam postos de trabalho aos milhares na Função Pública, provocando os desequilíbrios antes referidos, é difícil resolver o problema: por um lado, a mobilidade forçada (que não carece do acordo do trabalhador) está muito condicionada (o concelho ou, nos casos de Lisboa e Porto, os limítrofes); por outro, a mobilidade voluntária não se dá por falta de estímulos. Assim, pretendem alargar a área geográfica da mobilidade forçada e encontrar alguns estímulos para a voluntária. Entretanto, já foi sendo informado que os estímulos na Administração Pública estão “dificultados ou absolutamente impedidos”.
- Extinção de 4 feriados: acertado na Concertação Social e que não poderia deixar de se aplicar no setor público (5, lembrámos, ao contrário do privado, pois o Carnaval, em quase todos os Contratos Coletivos de Trabalho é acautelado).
Estas medidas aplicam-se a todos os professores, investigadores e educadores.
Não é admissível que, na Função Pública, se apliquem violentíssimas medidas que afetam todos os trabalhadores portugueses e ainda violentíssimas medidas dirigidas só a si.
Os Professores e Investigadores do Ensino Superior, como os restantes trabalhadores da Administração Pública, não podem deixar de protestar e lutar contra estas medidas de impacto violento na sua profissão.
Há que lutar contra estas políticas que destroem o futuro de Portugal e dos Portugueses!