A 1 de janeiro, por força da entrada em vigor do OE 2012, o ensino superior público foi confrontado com uma redução significativa das transferências orçamentais, quer para as despesas correntes, quer para as despesas de investimento. No que diz respeito aos docentes e investigadores, este corte traduz-se no roubo dos subsídios de férias e de natal, mas também no congelamento das progressões, na manutenção de escalão remuneratório dos docentes que são aprovados em provas públicas, na diminuta abertura de concursos, etc.
O Decreto-Lei 32/2012, publicado a 13 de fevereiro com efeitos no dia seguinte, ao estabelecer as disposições necessárias à execução do OE 2012, consagra um novo estrangulamento ao normal funcionamento das instituições de ensino superior. O governo PSD/CDS vem assim proibir as universidades e politécnicos de assumirem compromissos sem que para tal exista disponibilidade financeira a curto prazo. Esta disposição legal coloca em risco a investigação inviabilizando projetos novos ou já em curso, uma vez que as instituições não podem assumir compromissos para os quais não têm em caixa os necessários meios financeiros. Como é do conhecimento geral, as universidades e politécnicos avançam com os meios financeiros necessários à investigação e, posteriormente, na base de relatórios de progresso e dos contratos, alguns dos quais plurianuais, com as instituições financiadoras são ressarcidos.
Esta situação é insustentável! E nem a possibilidade de se recorrer aos já de si exauridos saldos transitados de algumas instituições, posteriormente admitida pelo governo através de uma circular, alivia a tensão e desbloqueia os constrangimentos financeiros à investigação. Este caminho conduz a uma diminuição e subalternização da investigação nacional, dificulta ainda mais a progressão nas carreiras docente e de investigação pelo que é urgente criar um regime de exceção e libertar a investigação nacional destas restrições. Os docentes e investigadores não irão aceitar mais este corte!