As medidas que, na sequência do acordo na Concertação com o patronato e a UGT, o Governo pretende impor à Função Pública – alegadamente em nome da “harmonização” com o setor privado e por razões relacionadas com um designado “ajustamento financeiro” – serão um novo e grave atentado às condições de exercício profissional dos docentes que acresce às violentas consequências de outras que têm vindo e continuam a ser tomadas no âmbito estrito da Educação.
Da reunião realizada com a secretaria de estado da Administração Pública, em 10 de abril, na qual a FENPROF participou integrando a representação da Frente Comum de Sindicatos, resulta claro que as medidas que o governo pretende impor, a serem aplicadas, constituirão um novo e sério revés nas condições de exercício profissional dos docentes.
Os projetos já discutidos preveem a redução, para metade, do valor do serviço extraordinário, a eliminação da “compensação por caducidade” dos contratos (que o MEC tem recusado aos docentes, mas, por acórdãos sucessivos de diferentes tribunais, tem vindo a ser condenado a pagar), para além de outros aspetos negativos a introduzir em domínios como a prestação de serviço noturno, a licença de maternidade ou o estatuto de trabalhador-estudante.
O Governo, contudo, não quer ficar por aqui e anuncia para o próximo dia 17 a apresentação de outros projetos, visando impor níveis de mobilidade geográfica forçada que são absolutamente inaceitáveis, bem como a criação de bancos de horas, individuais e de grupo. Serão novas medidas destinadas a retirar ainda mais direitos a quem trabalha, tornar mais instáveis as suas condições de exercício profissional e embaratecer o seu trabalho.
Recorda a FENPROF que estas medidas – que o Governo pretenderá aplicar através de um já anunciado novo processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, ainda de acordo com o que tornou público, prevendo rever as tabelas salariais – cumulam com outras que estão a ser igualmente tomadas – revisão da estrutura curricular, criação de mega-agrupamentos, entre outras – que provocarão um aumento brutal do desemprego docente, já em setembro, fazendo ainda disparar o número de “horários-zero”.
Hoje, os docentes já vivem numa situação de verdadeiro pesadelo, com as carreiras congeladas, vários anos de serviço prestado e não contado, os salários reduzidos, os subsídios de férias e Natal eliminados, os concursos congelados, os horários de trabalho agravados… o governo parece querer, agora, que o pesadelo se torne mais violento, fazendo mergulhar a profissão docente num novo período de trevas.
Como a FENPROF afirmou em momentos anteriores, as trevas não são eternas, esperando-se dos docentes que lutem para se libertarem das amarras que lhes estão a ser impostas pelo governo PSD/CDS e pela troika estrangeira, com implicações óbvias e de caráter extremamente negativo na própria Escola Pública.
O Secretariado Nacional da FENPROF
11/04/2012