No passado dia 28 de março, a Assembleia da República iniciou a discussão da proposta de Lei, apresentada pelo Governo, que introduz um conjunto de alterações ao Código do Trabalho, visando, essencialmente, a desregulação do tempo de trabalho, a desvalorização do trabalho, a facilitação dos despedimentos e a destruição da contratação coletiva, que no caso da educação e do ensino se materializa nos Estatutos das Carreiras Docentes e no Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo. As medidas previstas serão aplicadas de imediato aos docentes que exercem atividade no EPC, mas, também virão a ser abrangidos, como já fez saber o Governo, todos os docentes do setor público, constituindo-se em fator de mais desemprego e de mais instabilidade, repercutindo-se na própria capacidade de organização e funcionamento das universidades e politécnicos.
Assim, a FENPROF integrou a convocatória da CGTP, no âmbito da luta contra a degradação das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores para uma manifestação entre o Largo Camões e a Assembleia da República seguida de concentração. Nesta jornada de luta, com vários milhares de participantes, estiveram presentes docentes de todo o país em representação das várias escolas, universidades e politécnicos.