Legislação Superior janeiro 2012
Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino Superior
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Fixa o prazo para apresentação/entrega dos relatórios de autoavaliação dos ciclos de estudos cuja avaliação/acreditação se encontra prevista para o 1.º ano do 1.º ciclo de avaliações regulares
Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011
Recomendação sobre o Estado da Educação 2011 – A Qualificação dos Portugueses