Última Hora: Governo aprova projectos de decreto-lei de revisão de carreiras
Ministro anuncia à FENPROF a apresentação de novos articulados das carreiras até dia 30 de Março, para negociação
Na reunião com a FENPROF(20/02/009), o Ministro Mariano Gago não apresentou nenhum documento com propostas sobre a revisão das carreiras, tendo-se limitado a proceder a mais uma auscultação sobre soluções que estavam a ser ponderadas pelo Ministério, desta vez mais pormenorizadas, e que afirmou terem obtido a concordância geral do CRUP e do CCISP.
FENPROF EXIGE CLARIFICAÇÃO IMEDIATA DO MINISTRO MARIANO GAGO
Não se pode permitir que a transição de vínculos e a avaliação de desempenho se façam sem ter em conta a especificidade das carreiras
Nova reunião com o Ministro, novo adiamento de respostas
A FENPROF reuniu, no passado dia 5, de novo com o Ministro Mariano Gago que desta vez pretendeu ouvir as nossas opiniões sobre aspectos da revisão das carreiras para além dos que a nova legislação da Administração Pública obriga a alterar.

Ministro reuniu com a FENPROF
Ministro adia para próximas reuniões a resposta a questões importantes, mas afirma ir ter em conta as especificidades das carreiras na transição de vínculos e nas progressões
FENPROF mantém a reclamação da redução drástica da actual precariedade de emprego no Politécnico e do desbloqueamento efectivo das progressões salariais
Ministro acede finalmente a negociar
O Ministro Mariano Gago remeteu à FENPROF um ofício marcando o início de negociações para "adaptação daquele quadro normativo [a nova legislação que regula o emprego público] às especificidades que revestem as carreiras docentes de ensino superior e de investigação científica".

Não é a desqualificação dos docentes que está em causa, mas sim o seu direito à estabilidade!
Como um elemento mais para o debate que iniciámos a semana passada quanto à importante questão da transição de vínculos, a operar-se a partir de 1/1/2009, e em resposta a algumas críticas que entretanto surgiram, sem que contudo tivessem sido acompanhadas de qualquer proposta, importa salientar o seguinte:

Orçamentos das instituições propostos pelo Governo para 2009 são, no geral, deficitários
A FENPROF denuncia a mistificação dos "aumentos" que na realidade são a continuação dos cortes dos anos anteriores e antevê um ano de 2009 de grande instabilidade institucional, com muitos conflitos, e aumento da insegurança laboral e exige ao Governo e ao Ministro a entrega a cada uma das instituições dos 11% para pagamento à CGA e reclama uma total transparência na distribuição dos fundos do Estado.
- Fundamento dos valores constantes do Comunicado de Imprensa da FENPROF sobre o OE 2009 para o Ensino Superior
- Financiamento Público das Instituições de Ensino Superior (Fundos Nacionais) - 2009
- Financiamento Público das Instituições de Ensino Superior: Dotações para funcionamento e investimento em 2009
Finalmente, Mariano Gago recebeu Sindicatos
VAZIO DE SOLUÇÕES PODERÁ AGRAVAR PROBLEMAS NO SECTOR
Depois de transmitir o desagrado por um ano de silêncio do Ministro, a preocupação pela intranquilidade dos docentes do Ensino Superior face às transformações gerais que estão a ocorrer na Administração Pública e o descontentamento pelas dificuldades financeiras das escolas, que têm sido fonte de grande instabilidade laboral e posto em causa a qualidade do Ensino, a delegação sindical, composta por dirigentes da FENPROF e do SNESup, reunida com o Ministro Mariano Gago, referiu o seguinte:
1. Tendo em conta que o próximo Orçamento de Estado já deverá considerar os novos Mapas de Pessoal, as organizações sindicais presentes defenderam a oportunidade de reduzir a grande precariedade dos docentes do Ensino Superior Politécnico, considerando como Pessoal Contratado por Tempo Indeterminado professores equiparados com elevadas qualificações e dedicação exclusiva durante muito tempo. [Sobre esta matéria, o Ministro afastou qualquer possibilidade de, nesta fase, poderem ser consideradas as propostas dos sindicatos, defendendo que essas regras (transitórias) deverão passar para o processo de negociação dos Estatutos de Carreira].

FENPROF e SNESup reúnem nesta sexta-feira, dia 27, com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Na ocasião será feita a entrega do texto de uma petição que já recolheu mais de 3500 assinaturas e que continuará disponível à subscrição de todos os docentes do ensino superior e investigadores que ainda a não tenham assinado. Esta petição relaciona-se com a necessidade de serem levadas em conta a especificidade das carreiras do ensino superior e da investigação científica na aplicação a estas do disposto na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações (Lei 12-A de 2008). A petição, nomeadamente, reclama soluções concretas para o elevadíssimo grau de precariedade que se verifica e medidas relativas à definição de uma tabela salarial e ao descongelamento dos actuais escalões.
FENPROF E SNESup reúnem com Luciano de Almeida
Conforme oportunamente anunciado, a FENPROF e o SNESup pediram aos Presidentes dos Institutos Politécnicos a marcação de reuniões essencialmente orientadas para a apresentação de preocupações relacionadas com a aplicação da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (vínculos, carreiras e remunerações). A primeira reunião teve lugar no passado dia 4 de Junho no Instituto Politécnico de Leiria, onde o Prof. Luciano de Almeida, Presidente do I P Leiria e Presidente do CCISP recebeu conjuntamente as delegações de ambas as organizações sindicais.
Ministro Mariano Gago responde aos Sindicatos mas pretende adiar a negociação de nova legislação
Foi recebida (27/05/2008) pela FENPROF e pelo SNESup uma resposta do Ministro ao pedido de reunião feito por carta do passado dia 1 de Abril. Mariano Gago afirma-se de acordo quanto à realização de uma reunião, mas considera não estarem reunidas as condições para a realização de negociações sobre as questões da aplicação da nova legislação sobre vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública, por entender que o quadro legal ainda não se encontra completo. Recordamos que este quadro legal só ficará completo aquando da entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, apontada para 1 de Janeiro de 2009. Para além disso, o Ministro assegura que não é sua intenção propor a realização de negociações em férias e sugere aos sindicatos que lhe apresentem uma listagem de aspectos concretos a abordar numa próxima reunião a agendar.
Desemprego de licenciados: Mariano Gago não vive em Portugal...

Sector do Ensino Superior e da Investigação esteve representado na Marcha da Indignação
O sector do Ensino Superior e da Investigação esteve representado na Marcha da Indignação, que juntou em Lisboa, no dia 8 de Março, mais de 100 000 docentes, oriundos de todas as regiões do País. A histórica acção decorreu com o lema "Assim não se pode ser professor. A escola pública não aguenta esta política". O desfile teve como ponto de concentraçâo o Marquês de Pombal, terminando no Terreiro do Paço, transformado em Terreiro da Indignação. / JPO
Administradores de Universidades ibero americanas debatem em Lisboa problemas do financiamento no ensino superior

Governo provoca acentuada recessão no Ensino Superior Público
Em conferência de imprensa realizada na manhã de 4 de Março, em Lisboa, o Departamento de Ensino Superior e da Investigação da FENPROF apelou à participação dos docentes e investigadores na Marcha da Indignação marcada para de 8 de Março e na qual participarão largos milhares de professores e educadores de todos os sectores da educação e do ensino, de todo o País. Ao mesmo tempo, foi anunciado o lançamento, em breve, de acções específicas de mobilização dos docentes e investigadores, preferencialmente em conjunto com outras organizações sindicais. O objectivo é "a afirmação junto do Governo e do MCTES das reivindicações dos docentes e investigadores, designadamente no que se refere à salvaguarda do direito à carreira e à estabilidade profissional, e, em especial, à abertura de lugares do quadro e ao desbloqueamento da progressão nos escalões, congelada desde 30/8/2005". / JPO
Professores e funcionários protestam contra "asfixia financeira" da Universidade de Évora
A concentração, que foi convocada de forma informal, pretendeu demonstrar o desacordo de professores e funcionários da universidade alentejana perante a "política de estrangulamento" financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

FENPROF e SNESup em conferência de imprensa: "Não pedimos situações de privilégio, apenas uniformidade de critérios e justiça para todos"
Neste encontro com a comunicação social (17/12/2007) participaram João Cunha Serra e Manuel Pereira dos Santos, pela FENPROF, e Paulo Peixoto, pelo SNESup. Os dirigentes sindicais chamaram a atenção para o abaixo-assinado (petição) on line dirigido ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro Ministro e ao Provedor de Justiça, e que recolheu um expressivo apoio em todo o País. O prazo de recolha de assinaturas terminou nas vésperas da discussão na Comissão Parlamentar do Trabalho e Assuntos Sociais, por iniciativa dos deputados do PS, das propostas de alteração ao projecto enviado pelo Governo ao hemiciclo de São Bento.
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