Não se pode permitir que a transição de vínculos e a avaliação de desempenho se façam sem ter em conta a especificidade das carreiras

A FENPROF reuniu, no passado dia 5, de novo com o Ministro Mariano Gago que desta vez pretendeu ouvir as nossas opiniões sobre aspectos da revisão das carreiras para além dos que a nova legislação da Administração Pública obriga a alterar.

Ministro adia para próximas reuniões a resposta a questões importantes, mas afirma ir ter em conta as especificidades das carreiras na transição de vínculos e nas progressões

FENPROF mantém a reclamação da redução drástica da actual precariedade de emprego no Politécnico e do desbloqueamento efectivo das progressões salariais

O Ministro Mariano Gago remeteu à FENPROF um ofício marcando o início de negociações para "adaptação daquele quadro normativo [a nova legislação que regula o emprego público] às especificidades que revestem as carreiras docentes de ensino superior e de investigação científica".

Como um elemento mais para o debate que iniciámos a semana passada quanto à importante questão da transição de vínculos, a operar-se a partir de 1/1/2009, e em resposta a algumas críticas que entretanto surgiram, sem que contudo tivessem sido acompanhadas de qualquer proposta, importa salientar o seguinte:

A FENPROF denuncia a mistificação dos "aumentos" que na realidade são a continuação dos cortes dos anos anteriores e antevê um ano de 2009 de grande instabilidade institucional, com muitos conflitos, e aumento da insegurança laboral e exige ao Governo e ao Ministro a entrega a cada uma das instituições dos 11% para pagamento à CGA e reclama uma total transparência na distribuição dos fundos do Estado.

• Fundamento dos valores constantes do Comunicado de Imprensa da FENPROF sobre o OE 2009 para o Ensino Superior
• Financiamento Público das Instituições de Ensino Superior (Fundos Nacionais) - 2009
• Financiamento Público das Instituições de Ensino Superior: Dotações para funcionamento e investimento em 2009

VAZIO DE SOLUÇÕES PODERÁ AGRAVAR PROBLEMAS NO SECTOR

Depois de transmitir o desagrado por um ano de silêncio do Ministro, a preocupação pela intranquilidade dos docentes do Ensino Superior face às transformações gerais que estão a ocorrer na Administração Pública e o descontentamento pelas dificuldades financeiras das escolas, que têm sido fonte de grande instabilidade laboral e posto em causa a qualidade do Ensino, a delegação sindical, composta por dirigentes da FENPROF e do SNESup, reunida com o Ministro Mariano Gago, referiu o seguinte:

1. Tendo em conta que o próximo Orçamento de Estado já deverá considerar os novos Mapas de Pessoal, as organizações sindicais presentes defenderam a oportunidade de reduzir a grande precariedade dos docentes do Ensino Superior Politécnico, considerando como Pessoal Contratado por Tempo Indeterminado professores equiparados com elevadas qualificações e dedicação exclusiva durante muito tempo. [Sobre esta matéria, o Ministro afastou qualquer possibilidade de, nesta fase, poderem ser consideradas as propostas dos sindicatos, defendendo que essas regras (transitórias) deverão passar para o processo de negociação dos Estatutos de Carreira].

Na ocasião será feita a entrega do texto de uma petição que já recolheu mais de 3500 assinaturas e que continuará disponível à subscrição de todos os docentes do ensino superior e investigadores que ainda a não tenham assinado. Esta petição relaciona-se com a necessidade de serem levadas em conta a especificidade das carreiras do ensino superior e da investigação científica na aplicação a estas do disposto na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações (Lei 12-A de 2008). A petição, nomeadamente, reclama soluções concretas para o elevadíssimo grau de precariedade que se verifica e medidas relativas à definição de uma tabela salarial e ao descongelamento dos actuais escalões.

Conforme oportunamente anunciado, a FENPROF e o SNESup pediram aos Presidentes dos Institutos Politécnicos a marcação de reuniões essencialmente orientadas para a apresentação de preocupações relacionadas com a aplicação da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (vínculos, carreiras e remunerações). A primeira reunião teve lugar no passado dia 4 de Junho no Instituto Politécnico de Leiria, onde o Prof. Luciano de Almeida, Presidente do I P Leiria e Presidente do CCISP recebeu conjuntamente as delegações de ambas as organizações sindicais.

Foi  recebida (27/05/2008) pela FENPROF e pelo SNESup uma resposta do Ministro ao pedido de reunião feito por carta do passado dia 1 de Abril. Mariano Gago afirma-se de acordo quanto à realização de uma reunião, mas considera não estarem reunidas as condições para a realização de negociações sobre as questões da aplicação da nova legislação sobre vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública, por entender que o quadro legal ainda não se encontra completo. Recordamos que este quadro legal só ficará completo aquando da entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, apontada para 1 de Janeiro de 2009. Para além disso, o Ministro assegura que não é sua intenção propor a realização de negociações em férias e sugere aos sindicatos que lhe apresentem uma listagem de aspectos concretos a abordar numa próxima reunião a agendar.

O sector do Ensino Superior e da Investigação esteve representado na Marcha da Indignação, que juntou em Lisboa, no dia 8 de Março, mais de 100 000 docentes, oriundos de todas as regiões do País. A histórica acção decorreu com o lema "Assim não se pode ser professor. A escola pública não aguenta esta política". O desfile teve como ponto de concentraçâo o Marquês de Pombal, terminando no Terreiro do Paço, transformado em Terreiro da Indignação. / JPO

Em conferência de imprensa realizada na manhã de 4 de Março, em Lisboa, o Departamento de Ensino Superior e da Investigação da FENPROF apelou à participação dos docentes e investigadores na Marcha da Indignação marcada para de 8 de Março e na qual participarão largos milhares de professores e educadores de todos os sectores da educação e do ensino, de todo o País. Ao mesmo tempo, foi anunciado o lançamento, em breve, de acções específicas de mobilização dos docentes e investigadores, preferencialmente em conjunto com outras organizações sindicais. O objectivo é "a afirmação junto do Governo e do MCTES das reivindicações dos docentes e investigadores, designadamente no que se refere à salvaguarda do direito à carreira e à estabilidade profissional, e, em especial, à abertura de lugares do quadro e ao desbloqueamento da progressão nos escalões, congelada desde 30/8/2005". / JPO

• Quadro de professores no Ensino Superior Público

A concentração, que foi convocada de forma informal, pretendeu demonstrar o desacordo de professores e funcionários da universidade alentejana perante a "política de estrangulamento" financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Neste encontro com a comunicação social (17/12/2007) participaram João Cunha Serra e Manuel Pereira dos Santos, pela FENPROF, e Paulo Peixoto, pelo SNESup. Os dirigentes sindicais chamaram a atenção para o abaixo-assinado (petição) on line dirigido ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro Ministro  e ao Provedor de Justiça, e que recolheu um expressivo apoio em todo o País. O  prazo de recolha de assinaturas  terminou nas vésperas da discussão na Comissão Parlamentar do Trabalho  e Assuntos Sociais, por iniciativa dos deputados do PS, das propostas de alteração ao projecto enviado pelo Governo ao hemiciclo de São Bento.

[ Ver imagens ]

Finalmente, após muitos anos de esforços conjuntos e separados da FENPROF e do SNESup, de decisões do Tribunal Constitucional e pressões do Provedor de Justiça, bem como de iniciativas legislativas de vários Grupos Parlamentares, o Conselho de Ministros de ontem aprovou a concretização do direito ao subsídio de desemprego para os trabalhadores do Estado sujeitos a contratos administrativos de provimento, o que inclui os docentes do Ensino Superior e os Investigadores que se encontram com contratos de duração limitada.

FENPROF e SNESup reuniram, na sequência de um pedido conjunto das duas organizações sindicais, com a CGTP-IN, a 3 de Outubro, no sentido de poder ser encontrada uma solução de protecção social para os casos de desemprego involuntário que afectam os trabalhadores da Administração Pública em regime de contrato administrativo de provimento, designadamente docentes do ensino superior. Esta iniciativa, que se estende igualmente à UGT (reunião a realizar proximamente), ocorre no âmbito de uma actividade concertada das duas organizações sindicais.

As universidades e os politécnicos estão envolvidos no esforço de modernização do sistema de ensino superior, face aos desafios de Bolonha e do Espaço Europeu de Ensino Superior, mas não poderão desempenhar a sua parte no processo se o Governo, esquecendo as suas próprias promessas, lhes negar os meios necessários.

Em conferência de imprensa realizada em Lisboa na manhã de 17 de Maio, a FENPROF e o SNESup anunciaram o arranque da iniciativa Mês de Luta pelo Ensino Superior e pela Carreira. Esta acção tem como objectivo central informar e mobilizar os docentes do ensino superior e os investigadores para as respostas que se impõem face às reformas em curso (propostas de lei do regime jurídico das instituições e da avaliação) e, em especial, face às alterações às carreiras, cuja negociação arrancará em breve, de acordo com o Ministério dirigido por Mariano Gago.