O sector do Ensino Superior e da Investigação esteve representado na Marcha da Indignação, que juntou em Lisboa, no dia 8 de Março, mais de 100 000 docentes, oriundos de todas as regiões do País. A histórica acção decorreu com o lema "Assim não se pode ser professor. A escola pública não aguenta esta política". O desfile teve como ponto de concentraçâo o Marquês de Pombal, terminando no Terreiro do Paço, transformado em Terreiro da Indignação. / JPO

Em conferência de imprensa realizada na manhã de 4 de Março, em Lisboa, o Departamento de Ensino Superior e da Investigação da FENPROF apelou à participação dos docentes e investigadores na Marcha da Indignação marcada para de 8 de Março e na qual participarão largos milhares de professores e educadores de todos os sectores da educação e do ensino, de todo o País. Ao mesmo tempo, foi anunciado o lançamento, em breve, de acções específicas de mobilização dos docentes e investigadores, preferencialmente em conjunto com outras organizações sindicais. O objectivo é "a afirmação junto do Governo e do MCTES das reivindicações dos docentes e investigadores, designadamente no que se refere à salvaguarda do direito à carreira e à estabilidade profissional, e, em especial, à abertura de lugares do quadro e ao desbloqueamento da progressão nos escalões, congelada desde 30/8/2005". / JPO

• Quadro de professores no Ensino Superior Público

A concentração, que foi convocada de forma informal, pretendeu demonstrar o desacordo de professores e funcionários da universidade alentejana perante a "política de estrangulamento" financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Neste encontro com a comunicação social (17/12/2007) participaram João Cunha Serra e Manuel Pereira dos Santos, pela FENPROF, e Paulo Peixoto, pelo SNESup. Os dirigentes sindicais chamaram a atenção para o abaixo-assinado (petição) on line dirigido ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro Ministro  e ao Provedor de Justiça, e que recolheu um expressivo apoio em todo o País. O  prazo de recolha de assinaturas  terminou nas vésperas da discussão na Comissão Parlamentar do Trabalho  e Assuntos Sociais, por iniciativa dos deputados do PS, das propostas de alteração ao projecto enviado pelo Governo ao hemiciclo de São Bento.

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Finalmente, após muitos anos de esforços conjuntos e separados da FENPROF e do SNESup, de decisões do Tribunal Constitucional e pressões do Provedor de Justiça, bem como de iniciativas legislativas de vários Grupos Parlamentares, o Conselho de Ministros de ontem aprovou a concretização do direito ao subsídio de desemprego para os trabalhadores do Estado sujeitos a contratos administrativos de provimento, o que inclui os docentes do Ensino Superior e os Investigadores que se encontram com contratos de duração limitada.

FENPROF e SNESup reuniram, na sequência de um pedido conjunto das duas organizações sindicais, com a CGTP-IN, a 3 de Outubro, no sentido de poder ser encontrada uma solução de protecção social para os casos de desemprego involuntário que afectam os trabalhadores da Administração Pública em regime de contrato administrativo de provimento, designadamente docentes do ensino superior. Esta iniciativa, que se estende igualmente à UGT (reunião a realizar proximamente), ocorre no âmbito de uma actividade concertada das duas organizações sindicais.

As universidades e os politécnicos estão envolvidos no esforço de modernização do sistema de ensino superior, face aos desafios de Bolonha e do Espaço Europeu de Ensino Superior, mas não poderão desempenhar a sua parte no processo se o Governo, esquecendo as suas próprias promessas, lhes negar os meios necessários.

Em conferência de imprensa realizada em Lisboa na manhã de 17 de Maio, a FENPROF e o SNESup anunciaram o arranque da iniciativa Mês de Luta pelo Ensino Superior e pela Carreira. Esta acção tem como objectivo central informar e mobilizar os docentes do ensino superior e os investigadores para as respostas que se impõem face às reformas em curso (propostas de lei do regime jurídico das instituições e da avaliação) e, em especial, face às alterações às carreiras, cuja negociação arrancará em breve, de acordo com o Ministério dirigido por Mariano Gago.

A Direcção da ABIC marcou para o próximo dia 18 de Julho, em frente ao MCTES (Palácio das Laranjeiras - Estrada das Laranjeiras, em Lisboa) uma concentração nacional de Bolseiros de Investigação, onde iremos simbolicamente entregar em mão a PAEBI, juntamente com as milhares de assinaturas de apoio entretanto recolhidas, entre membros das comunidades científica e académica.

Apesar das críticas também ao calendário de discussão do diploma na especialidade no Parlamento, Mariano Gago mostrou-se convicto de que o documento será votado no dia 17, salientando o ano e meio de debate público em torno desta matéria. "Todas as questões que havia para esclarecer estão clarificadas e repetidamente clarificadas", afirmou o ministro na AR (10/07/2007).

O Ministro informou que irão ser revistos os três estatutos de carreira (universitária, politécnica e de investigação) e que não serão fundidos num só, mas poderão prever intercomunicabilidade.

"Prevê-se a introdução, inteiramente inovadora, de diversidade de estatuto legal das instituições públicas, com a criação de fundações públicas de direito privado, a exemplo de algumas das melhores práticas internacionais. Prevê-se, também, a possibilidade de criação de consórcios entre instituições".

Docentes da Universidade de Coimbra promovem Tomada de Posição sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

A FENPROF considera que esta possibilidade abre portas à privatização do ensino superior público, não se adequa e é prejudicial às necessidades da prossecução das missões confiadas pela sociedade ao ensino superior, tal como se encontram estabelecidas na Constituição da República.

A Greve não é uma acção a que os Sindicados recorram de ânimo leve. Se o fazemos agora é porque achamos chegada a hora de dizer: BASTA!

Quanto aos principais problemas profissionais que afectam os docentes do ensino superior - a precariedade de emprego e o bloqueamento das carreiras -, o MCTES manteve um bloqueio negocial relativamente às propostas que lhe foram apresentadas pela FENPROF, tendo apenas agora, já no final de Julho, dado alguma resposta através do anúncio de um programa para a qualificação do pessoal docente, destinado a aproveitar e qualificar os recursos existentes no ensino superior.

É a primeira medida que resulta do esforço desenvolvido em conjunto pela FENPROF e pelo SNESup em volta das "Seis medidas  para a estabilidade profissional e para a protecção em caso de desemprego" entregues no MCTES em 8 de Junho e reafirmadas em reunião com o Ministro em 31 de Julho.

O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, manifestou-se (22/11/2006) convicto de que dentro de três anos o ensino superior estará todo avaliado e com cursos acreditados pela nova Agência de garantia de qualidade que inicia funções em 2007. "Mário de Carvalho, da FENPROF, considera que as propostas da ENQA podem ser positivas para o Ensino Superior, desde que haja consequências após as avaliações efectuadas pela Agência" (JN, 22/11/2006)