A Direcção da ABIC marcou para o próximo dia 18 de Julho, em frente ao MCTES (Palácio das Laranjeiras - Estrada das Laranjeiras, em Lisboa) uma concentração nacional de Bolseiros de Investigação, onde iremos simbolicamente entregar em mão a PAEBI, juntamente com as milhares de assinaturas de apoio entretanto recolhidas, entre membros das comunidades científica e académica.

Apesar das críticas também ao calendário de discussão do diploma na especialidade no Parlamento, Mariano Gago mostrou-se convicto de que o documento será votado no dia 17, salientando o ano e meio de debate público em torno desta matéria. "Todas as questões que havia para esclarecer estão clarificadas e repetidamente clarificadas", afirmou o ministro na AR (10/07/2007).

O Ministro informou que irão ser revistos os três estatutos de carreira (universitária, politécnica e de investigação) e que não serão fundidos num só, mas poderão prever intercomunicabilidade.

"Prevê-se a introdução, inteiramente inovadora, de diversidade de estatuto legal das instituições públicas, com a criação de fundações públicas de direito privado, a exemplo de algumas das melhores práticas internacionais. Prevê-se, também, a possibilidade de criação de consórcios entre instituições".

Docentes da Universidade de Coimbra promovem Tomada de Posição sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

A FENPROF considera que esta possibilidade abre portas à privatização do ensino superior público, não se adequa e é prejudicial às necessidades da prossecução das missões confiadas pela sociedade ao ensino superior, tal como se encontram estabelecidas na Constituição da República.

A Greve não é uma acção a que os Sindicados recorram de ânimo leve. Se o fazemos agora é porque achamos chegada a hora de dizer: BASTA!

Quanto aos principais problemas profissionais que afectam os docentes do ensino superior - a precariedade de emprego e o bloqueamento das carreiras -, o MCTES manteve um bloqueio negocial relativamente às propostas que lhe foram apresentadas pela FENPROF, tendo apenas agora, já no final de Julho, dado alguma resposta através do anúncio de um programa para a qualificação do pessoal docente, destinado a aproveitar e qualificar os recursos existentes no ensino superior.

É a primeira medida que resulta do esforço desenvolvido em conjunto pela FENPROF e pelo SNESup em volta das "Seis medidas  para a estabilidade profissional e para a protecção em caso de desemprego" entregues no MCTES em 8 de Junho e reafirmadas em reunião com o Ministro em 31 de Julho.

O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, manifestou-se (22/11/2006) convicto de que dentro de três anos o ensino superior estará todo avaliado e com cursos acreditados pela nova Agência de garantia de qualidade que inicia funções em 2007. "Mário de Carvalho, da FENPROF, considera que as propostas da ENQA podem ser positivas para o Ensino Superior, desde que haja consequências após as avaliações efectuadas pela Agência" (JN, 22/11/2006)

A atribuição do subsídio de desemprego aos docentes do ensino superior é uma reivindicação antiga dos sindicatos do sector, sendo que será discutida (7/02/07) na Assembleia da República, onde serão discutidos dois projectos-lei apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. Os dois projectos pretendem que seja alargado aos docentes do ensino superior o acesso ao subsídio de desemprego já atribuído aos chamados "trabalhadores precários" da Administração Pública, a quem é reconhecido, desde 2000, o direito àquela prestação social.

"A promessa de que o Governo irá, até ao final do ano, preencher esta gritante lacuna legislativa recorda-nos outros anúncios semelhantes que não tiveram sequência."

A FENPROF encontra-se muito preocupada com a situação que se vive na Universidade Independente, cuja entidade instituidora é uma Sociedade Anónima. Este espectáculo, que não é infelizmente único, é a todos os títulos deplorável e indiciador de gestão danosa, que constitui mais um exemplo de que a chamada gestão empresarial das instituições de ensino superior não é o milagre que alguns propalam.

"A redução nas verbas do Orçamento de Estado e o aumento de 1,5% nos salários terão deixado as instituições com um buraco de 7,5% nos valores para salários. A FENPROF diz que isto pode levar à saída de 1875 professores, na maioria contratados, além da dispensa de funcionários. Reitores acusam os cortes e procuram soluções para reduzir despesas de funcionamento."  

A censura parece querer fazer escola na Universidade do Minho. Um designado moderador da UM-net, novamente vetou a circulação na rede interna de uma mensagem, agora subscrita pelo SPN e pelo SNESup.

Resume-se, a partir de 3 intervenções, uma do Primeiro-Ministro e duas do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a anunciada reforma legislativa do Ensino Superior