Quando as negociações pretendiam levar o MEC a pagar às instituições de ensino superior os milhões de euros em falta, eis que é anunciado um novo corte que poderá atingir os 14 milhões em 2015...

Governo asfixia financeiramente metade dos Centros de Investigação

FENPROF apela às instituições para que não cedam à estratégia do governo de protelar os reforços orçamentais e não deixem de renovar os contratos dos docentes precários.

 Aplicação da Directiva Comunitária 1999/70 CE

Vinculação dos docentes com contrato a termo do ensino superior

 Esclarecimento

Perante dúvidas quanto ao universo dos professores a quem se dirigem as reuniões agendadas para os próximos dias, informamos que estas se dirigem a quem, não estando integrado/a na carreira, tenha um contrato a termo, esteja ou não abrangido/a pelos períodos transitórios previstos no ECDU e ECDESP.

FENPROF exige:

• O Governo pretende aprovar “à socapa” cursos curtos não conferentes de grau no Ensino Superior.
• Prossegue a falta de respeito do Ministro da Educação e Ciência pela lei e pelas Instituições do Ensino Superior Público.
• A FENPROF exige implicação da sociedade portuguesa nesta alteração de direção estratégica da missão do ensino superior!

O Sindicato dos Professores da Região Centro foi alertado por associados seus de que na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra poderia estar em preparação, na renovação semestral dos contratos em tempo parcial dos Assistentes da FMUC (2.º semestre), uma redução para 30% (na remuneração) independentemente da sua situação salarial atual, o que corresponde a um corte inadmissível no salário, podendo atingir mesmo 33% de corte, mantendo a mesma distribuição de serviço/peso horário.

A FENPROF reuniu (16/12/2013), a pedido do seu Departamento do Ensino Superior e Investigação, com a Secretária de Estado da Ciência que se fez acompanhar pelo Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). A reunião teve por objectivo debater o concurso investigador FCT 2013 e vários temas ligados ao emprego científico e à evolução da política nacional de investigação. Na imagem: declarações à comunicação social pela delegação da FENPROF.

Passos Coelho reconheceu, em reunião com o CRUP, que o Governo tinha cortado a mais 30 milhões às universidades (42 milhões, incluindo os Institutos Politécnicos) do que o justificado pelo acentuar da redução salarial, mas não se comprometeu perante os reitores a restituir essa verba.

O SEES enviou aos Reitores e Presidentes dos Politécnicos um ofício sobre “Linhas de Reforma do Ensino Superior”

Nesse documento, é fixado um prazo até Março de 2014 para que as grandes linhas desta reforma estejam construídas com vista a que as instituições planeiem a sua reconfiguração e preparem, nessa conformidade, o orçamento para 2015, e pede às instituições que, até Dezembro de 2013, lhe enviem contributos sobre:

- a constituição de órgãos regionais de coordenação da rede e da oferta educativa (âmbito, composição e competências);

- a consolidação da rede, nomeadamente através de consórcios e de fusões, envolvendo ou não instituições/escolas de diferentes subsistemas de ensino;

- os indicadores para a definição de um modelo de financiamento que induza a diferenciação da educação superior e a melhoria da qualidade das aprendizagens;

- a elaboração de um plano de melhoria do desempenho e de racionalização interna de cada instituição.

A FENPROF soube pela comunicação social que o Governo tinha enviado, esta semana, ao CRUP e ao CCISP um projecto de alteração ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, RJIES (Lei nº 62/2007).

A FENPROF reuniu, no passado dia 4 de Julho, com as Comissões Parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública e da Educação, Ciência e Cultura, em conjunto com outras organizações sindicais de professores que, no passado mês de Junho, convergiram numa forte luta contra o aumento do horário de trabalho e a mobilidade especial/requalificação

FENPROF e SNESup, decidiram unir esforços e lançar um movimento de debate e de acção em defesa do Ensino Superior e da Ciência, do emprego e da dignidade das carreiras docentes e de investigação.

A FENPROF foi nestes últimos dias surpreendida com uma proposta de despacho que altera as regras de abertura de vagas no Ensino Superior, conduzindo ao encerramento de dezenas de cursos em todo o país, com especial incidência nas instituições que se localizam fora do eixo Lisboa-Porto.

Pretende o Governo sob o eufemismos de “requalificação” deixar dezenas de milhares de trabalhadores em funções públicas, ao fim de 18 meses, sem qualquer vencimento.

Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF toma posição sobre a proposta de diploma que visa a criação e regulamentação de um ciclo de estudos superiores não conferente de grau

A FENPROF confrontou sexta-feira, dia 22, o Ministro da Educação e Ciência sobre a aplicação da mobilidade especial na educação, nomeadamente no Ensino Superior. O Ministro confirmou que, como noticiado recentemente, a mobilidade especial iria abranger também a Educação. Relativamente à sua aplicação aos docentes do Ensino Superior, o Ministro não avançou com detalhes tendo remetido esta questão para reunião com o Secretário de Estado do Ensino Superior a agendar muito brevemente.

A FENPROF reuniu com a Comissão Permanente do CCISP a fim de analisar a situação financeira dos Institutos Superiores Politécnicos e o cumprimento das disposições transitórias do ECPDESP.

Departamento do Ensino Superior e da Investigação denuncia o status quo do Ensino Superior em Portugal

Conferência de Imprensa realizada no Porto, integrada na Semana de Luto e de Luta da FENPROF

Tal como fez recentemente para os docentes dos outros setores de ensino, a FENPROF irá brevemente entregar ações junto dos tribunais no sentido de que seja aplicada aos docentes do ensino superior a Diretiva Comunitária que impõe a aplicação ao setor público de normas de passagem a um contrato por tempo indeterminado de trabalhadores com sucessivos contratos a termo.

Governo e os partidos que o apoiam recusam reconhecimento do mérito e desqualificam as carreiras docentes do Ensino Superior. Provedor da Justiça não reconhece especificidade da obtenção do título de agregação, considerando que este é um reconhecimento de mérito. A qualificação dos corpos docentes do Ensino Superior e da investigação científica só podem ser garantidos pela derrota da actual política de destruição dos serviços públicos e do Governo de coligação que a apoia.

1. A FENPROF saúda os partidos (PCP e BE) que na Assembleia propuseram a eliminação do artigo 33º da LOE que determina a proibição de valorizações salariais na administração pública. A eliminação que a maioria recusou permitiria retomar alguma normalidade em todas as carreiras da administração pública, possibilitando o reconhecimento do mérito. No que respeita ao Ensino Superior, esta eliminação permitiria os reposicionamentos salariais, nomeadamente os decorrentes das avaliações de desempenho e da aprovação em provas de agregação. Não o quis assim o Governo e a maioria PSD/CDS, continuando a impor esta medida que afeta desigualmente os trabalhadores da Administração Pública.

Assegurada a reposição da legalidade nas transições ao abrigo do período transitório nos estatutos de carreira

Nova vitória da persistência e da razão. A Luta continua: 27 de Novembro frente à Assembleia da República

Foi aprovada por unanimidade, ontem dia 22 de Novembro, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República uma proposta do Partido Ecologista os Verdes que determina: