O SEES enviou aos Reitores e Presidentes dos Politécnicos um ofício sobre “Linhas de Reforma do Ensino Superior”

Nesse documento, é fixado um prazo até Março de 2014 para que as grandes linhas desta reforma estejam construídas com vista a que as instituições planeiem a sua reconfiguração e preparem, nessa conformidade, o orçamento para 2015, e pede às instituições que, até Dezembro de 2013, lhe enviem contributos sobre:

- a constituição de órgãos regionais de coordenação da rede e da oferta educativa (âmbito, composição e competências);

- a consolidação da rede, nomeadamente através de consórcios e de fusões, envolvendo ou não instituições/escolas de diferentes subsistemas de ensino;

- os indicadores para a definição de um modelo de financiamento que induza a diferenciação da educação superior e a melhoria da qualidade das aprendizagens;

- a elaboração de um plano de melhoria do desempenho e de racionalização interna de cada instituição.

A FENPROF soube pela comunicação social que o Governo tinha enviado, esta semana, ao CRUP e ao CCISP um projecto de alteração ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, RJIES (Lei nº 62/2007).

A FENPROF reuniu, no passado dia 4 de Julho, com as Comissões Parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública e da Educação, Ciência e Cultura, em conjunto com outras organizações sindicais de professores que, no passado mês de Junho, convergiram numa forte luta contra o aumento do horário de trabalho e a mobilidade especial/requalificação

FENPROF e SNESup, decidiram unir esforços e lançar um movimento de debate e de acção em defesa do Ensino Superior e da Ciência, do emprego e da dignidade das carreiras docentes e de investigação.

A FENPROF foi nestes últimos dias surpreendida com uma proposta de despacho que altera as regras de abertura de vagas no Ensino Superior, conduzindo ao encerramento de dezenas de cursos em todo o país, com especial incidência nas instituições que se localizam fora do eixo Lisboa-Porto.

Pretende o Governo sob o eufemismos de “requalificação” deixar dezenas de milhares de trabalhadores em funções públicas, ao fim de 18 meses, sem qualquer vencimento.

Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF toma posição sobre a proposta de diploma que visa a criação e regulamentação de um ciclo de estudos superiores não conferente de grau

A FENPROF confrontou sexta-feira, dia 22, o Ministro da Educação e Ciência sobre a aplicação da mobilidade especial na educação, nomeadamente no Ensino Superior. O Ministro confirmou que, como noticiado recentemente, a mobilidade especial iria abranger também a Educação. Relativamente à sua aplicação aos docentes do Ensino Superior, o Ministro não avançou com detalhes tendo remetido esta questão para reunião com o Secretário de Estado do Ensino Superior a agendar muito brevemente.

A FENPROF reuniu com a Comissão Permanente do CCISP a fim de analisar a situação financeira dos Institutos Superiores Politécnicos e o cumprimento das disposições transitórias do ECPDESP.

Departamento do Ensino Superior e da Investigação denuncia o status quo do Ensino Superior em Portugal

Conferência de Imprensa realizada no Porto, integrada na Semana de Luto e de Luta da FENPROF

Tal como fez recentemente para os docentes dos outros setores de ensino, a FENPROF irá brevemente entregar ações junto dos tribunais no sentido de que seja aplicada aos docentes do ensino superior a Diretiva Comunitária que impõe a aplicação ao setor público de normas de passagem a um contrato por tempo indeterminado de trabalhadores com sucessivos contratos a termo.

Governo e os partidos que o apoiam recusam reconhecimento do mérito e desqualificam as carreiras docentes do Ensino Superior. Provedor da Justiça não reconhece especificidade da obtenção do título de agregação, considerando que este é um reconhecimento de mérito. A qualificação dos corpos docentes do Ensino Superior e da investigação científica só podem ser garantidos pela derrota da actual política de destruição dos serviços públicos e do Governo de coligação que a apoia.

1. A FENPROF saúda os partidos (PCP e BE) que na Assembleia propuseram a eliminação do artigo 33º da LOE que determina a proibição de valorizações salariais na administração pública. A eliminação que a maioria recusou permitiria retomar alguma normalidade em todas as carreiras da administração pública, possibilitando o reconhecimento do mérito. No que respeita ao Ensino Superior, esta eliminação permitiria os reposicionamentos salariais, nomeadamente os decorrentes das avaliações de desempenho e da aprovação em provas de agregação. Não o quis assim o Governo e a maioria PSD/CDS, continuando a impor esta medida que afeta desigualmente os trabalhadores da Administração Pública.

Assegurada a reposição da legalidade nas transições ao abrigo do período transitório nos estatutos de carreira

Nova vitória da persistência e da razão. A Luta continua: 27 de Novembro frente à Assembleia da República

Foi aprovada por unanimidade, ontem dia 22 de Novembro, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República uma proposta do Partido Ecologista os Verdes que determina:

Este recuo é uma vitória da persistência e da razão. Governo mantém, contudo, agravamento das condições de sobrevivência das Instituições de Ensino Superior.

O Orçamento de Estado para 2013 está em debate na Assembleia da República, onde a actual ou outra versão será aprovada. A ser aprovada a proposta apresentada pelo Governo, poderemos estar perante um descalabro social, sendo difícil afirmar o que será o nosso país e como estarão os portugueses quando 2013 chegar ao final.

FENPROF manifesta em reunião com o CCISP grande preocupação com a situação do Ensino Superior e reitera a necessidade do cumprimento do disposto no Estatuto de Carreira.

Além das questões relacionadas com os orçamentoscdas intituições, a FENPROF entregou um memorando sobre a resolução alternativa de conflitos, com o qual pretende propor a abertura de uma linha de trabalho conjunta, tendo em vista a criação de um tribunal arbitral, de âmbito nacional, para resolução de litígios emergentes, das relações de trabalho dos docentes do ensino superior.

A FENPROF reuniu a seu pedido, na passada 2ª feira, dia 17/9, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, com o objectivo de avaliar a situação decorrente dos cortes previstos para o OE 2013. Entre outras, foram apresentadas preocupações e propostas relativamente regime transitório, como o problema dos docentes que, ao abrigo do regime transitório, estão a ser contratados, após a obtenção do doutoramento, como professores de carreira, mas mantendo o vencimento anterior. A FENPROF reafirmou a sua determinação em defender as carreiras docentes, tanto a universitária com a politécnica, tendo também apontado a necessidade, perante o número elevado de aposentações que se têm verificado, da realização de concursos para as categorias acima da categoria de acesso, mas também para esta última, como forma de assegurar a indispensável renovação dos corpos docentes.

Como divulgado na semana passada, a FENPROF promove no dia 23 de Maio, pelas 15 horas, uma Tribuna Pública sob o lema: “Apostar no Ensino Superior e na Ciência; Defender a dignidade das Carreiras”, junto às instalações do Ministério da Educação e Ciência no Palácio das Laranjeiras, em Sete-Rios, Lisboa

Uma delegação da FENPROF, que incluiu o Secretário Geral, Mário Nogueira, reuniu no dia 15 de maio, com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.Foram entregues aos deputados  documentos com propostas sobre problemas que estão a afectar os docentes do ensino superior e os investigadores científicos.

Tribuna Pública

FENPROF explora todas as vias na procura de soluções para problemas profissionais que afectam muitos docentes e investigadores do ensino superior