Entrou em vigor (18/08/2016) o Decreto-Lei nº 45/2016 que revê o regime transitório do ECPDESP, aprovando regras complementares à legislação anterior.

O fortalecimento das Instituições Politécnicas, bem como a elevação do reconhecimento social das respetivas missões, exigem que o combate à precariedade esteja associado ao aumento da qualificação dos seus corpos docentes. FENPROF reclama a concretização das condições legais para apoio ao doutoramento, com estabilidade contratual durante a sua preparação e defesa da tese, pelas quais o governo e as instituições devem ser responsabilizados.

FENPROF rejeita esta solução que é sinal de incapacidade política dos governos para garantir a autonomia constitucionalmente consagrada às Instituições Públicas de Ensino Superior.

"A primeira tarefa do próximo ministério, perante uma ciência com muitos domínios, grupos e instituições moribundos, será a recuperação da saúde da ciência em Portugal; e sempre esta recuperação terá de passar pela valorização e recuperações dos nossos investigadores, que são o sangue desta mesma ciência". / Manuel Pereira dos Santos

• Texto completo correspondente ao publicado no dossier do n.º 280 do Jornal da FENPROF (JF)

A FENPROF tem denunciado os muitos problemas que vêm afectando o ensino superior e a investigação, que resultam da política do actual governo.Entre eles, a defesa do emprego e o combate à precariedade têm sido, por razões óbvias, as prioridades da acção sindical desenvolvida pela FENPROF.

ESTATUTO DA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

O governo entrou, decididamente, em “modo eleições”: se lhe interessa, avança; se não lhe interessa e provoca contestação, então fica para a próxima legislatura. Novo exemplo do que se afirma e que, no MEC, o ministro Nuno Crato aplica em pleno, é o anunciado adiamento da revisão do estatuto da carreira de investigação científica

Uma delegação da FENPROF dirigida pelo seu Secretário Geral, Mário Nogueira, entregou (6/07/2015) nos serviços da Presidência da Assembleia da República uma Petição "pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior". Os sindicalistas foram recebidos pelo deputado António Filipe, Vice Presidente da A.R. / Foto J. Caria

Petição

A propósito do memorando sobre a (não) transposição da Diretiva 1999/70/CE

Governo português em incumprimento!

Verificou-se um significativo consenso quanto aos problemas que preocupam a FENPROF e o CRUP, sobretudo nos aspetos de descapitalização e subfinanciamento crónico do setor, tendo sido acordado manter entre ambas as estruturas uma cooperação leal e transparente.

A solicitação da FENPROF, realizou-se na passada quinta-feira, 5 de março, no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, uma reunião com o Secretário de Estado do Ensino Superior e com a Secretária de Estado da Ciência. A delegação sindical abordou aspetos que condicionam atualmente o funcionamento do ensino superior e da investigação. / Peça em atualização

...e corta nos meios para a investigação

O corte de 1,5% imposto pelo governo, para 2015, às transferências do Estado para o funcionamento das instituições públicas de ensino superior vem acentuar o seu sub-financiamento. Este valor do corte, que até pode parecer pequeno, quando comparado com os violentos cortes que se têm vindo a acumular ao longo destes últimos anos (cerca de 30 %), acresce contudo àqueles, sendo que eles já tinham criado situações de desequilíbrio e dificuldade às instituições.

Quando as negociações pretendiam levar o MEC a pagar às instituições de ensino superior os milhões de euros em falta, eis que é anunciado um novo corte que poderá atingir os 14 milhões em 2015...

Governo asfixia financeiramente metade dos Centros de Investigação

FENPROF apela às instituições para que não cedam à estratégia do governo de protelar os reforços orçamentais e não deixem de renovar os contratos dos docentes precários.

 Aplicação da Directiva Comunitária 1999/70 CE

Vinculação dos docentes com contrato a termo do ensino superior

 Esclarecimento

Perante dúvidas quanto ao universo dos professores a quem se dirigem as reuniões agendadas para os próximos dias, informamos que estas se dirigem a quem, não estando integrado/a na carreira, tenha um contrato a termo, esteja ou não abrangido/a pelos períodos transitórios previstos no ECDU e ECDESP.

FENPROF exige:

• O Governo pretende aprovar “à socapa” cursos curtos não conferentes de grau no Ensino Superior.
• Prossegue a falta de respeito do Ministro da Educação e Ciência pela lei e pelas Instituições do Ensino Superior Público.
• A FENPROF exige implicação da sociedade portuguesa nesta alteração de direção estratégica da missão do ensino superior!

O Sindicato dos Professores da Região Centro foi alertado por associados seus de que na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra poderia estar em preparação, na renovação semestral dos contratos em tempo parcial dos Assistentes da FMUC (2.º semestre), uma redução para 30% (na remuneração) independentemente da sua situação salarial atual, o que corresponde a um corte inadmissível no salário, podendo atingir mesmo 33% de corte, mantendo a mesma distribuição de serviço/peso horário.

A FENPROF reuniu (16/12/2013), a pedido do seu Departamento do Ensino Superior e Investigação, com a Secretária de Estado da Ciência que se fez acompanhar pelo Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). A reunião teve por objectivo debater o concurso investigador FCT 2013 e vários temas ligados ao emprego científico e à evolução da política nacional de investigação. Na imagem: declarações à comunicação social pela delegação da FENPROF.

Passos Coelho reconheceu, em reunião com o CRUP, que o Governo tinha cortado a mais 30 milhões às universidades (42 milhões, incluindo os Institutos Politécnicos) do que o justificado pelo acentuar da redução salarial, mas não se comprometeu perante os reitores a restituir essa verba.

O SEES enviou aos Reitores e Presidentes dos Politécnicos um ofício sobre “Linhas de Reforma do Ensino Superior”

Nesse documento, é fixado um prazo até Março de 2014 para que as grandes linhas desta reforma estejam construídas com vista a que as instituições planeiem a sua reconfiguração e preparem, nessa conformidade, o orçamento para 2015, e pede às instituições que, até Dezembro de 2013, lhe enviem contributos sobre:

- a constituição de órgãos regionais de coordenação da rede e da oferta educativa (âmbito, composição e competências);

- a consolidação da rede, nomeadamente através de consórcios e de fusões, envolvendo ou não instituições/escolas de diferentes subsistemas de ensino;

- os indicadores para a definição de um modelo de financiamento que induza a diferenciação da educação superior e a melhoria da qualidade das aprendizagens;

- a elaboração de um plano de melhoria do desempenho e de racionalização interna de cada instituição.

A FENPROF soube pela comunicação social que o Governo tinha enviado, esta semana, ao CRUP e ao CCISP um projecto de alteração ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, RJIES (Lei nº 62/2007).

A FENPROF reuniu, no passado dia 4 de Julho, com as Comissões Parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública e da Educação, Ciência e Cultura, em conjunto com outras organizações sindicais de professores que, no passado mês de Junho, convergiram numa forte luta contra o aumento do horário de trabalho e a mobilidade especial/requalificação

FENPROF e SNESup, decidiram unir esforços e lançar um movimento de debate e de acção em defesa do Ensino Superior e da Ciência, do emprego e da dignidade das carreiras docentes e de investigação.