A FENPROF reunirá na próxima segunda-feira, 15 de novembro, a partir das 15:00 horas, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), no âmbito do processo de negociação coletiva para aprovação de um regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

A FENPROF realizou, no passado dia 20 de outubro, um debate sobre o ensino remoto no ensino superior. O debate contou com as intervenções de Licínio Lima (Universidade do Minho), António Magalhães (Universidade do Porto) e Mário Azevedo (Universidade Estadual de Maringá), que discutiram as implicações sobre o exercício da profissão docente, nomeadamente o aumento da carga de trabalho, a diluição entre o tempo de trabalho e o tempo de descanso, privacidade, direitos de autor e o acentuar das desigualdades dos alunos. 

O registo do debate pode ser acedido aqui.

A opinião de André Carmo, dirigente do Departamento de Ensino Superior da FENPROF, publicada no jornal Público:

«Lamentavelmente, como se percebe pela tentativa de limitar a intervenção pública de Susana Peralta, a promiscuidade entre a missão pública do Ensino Superior e os interesses empresariais privados gera uma situação nebulosa e mal definida que em nada contribui para dignificar o Ensino Superior».

A FENPROF apela ao preenchimento e à divulgação do inquérito lançado pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) com o objectivo de levar a cabo um levantamento sobre o impacto que o COVID-19 está a ter no cumprimento dos planos de trabalho de investigadores/as — bolseiros/as e contratados/as. O inquérito está disponível em: https://forms.gle/dLQGGrkD5wyNgY776

A FENPROF admite não estarem reunidas as condições para continuar a intervir num quadro em que a relação entre a representação governamental e a sindical se torna ainda mais desequilibrada, denotando a aparente intenção governamental de esmagar toda e qualquer possibilidade de serem tomadas decisões que se afastem da sua vontade.

Antes de tomar uma decisão final sobre a sua continuidade (FENPROF/FCSAP) no PREVPAP, a FENPROF solicitou uma reunião à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pùblica, Alexandra Leitão, a realizar com caráter de urgência, destinada a esclarecer a situação que foi criada com a Portaria n.º 23/2020, de 29 de janeiro.

O debate contou com a presença de representantes do PSD (Sebastião Feyo), PS (Elza Pais), BE (Luís Monteiro), PCP (Cristina Cruzeiro) e PAN (Rui Prudêncio). Com esta iniciativa, a FENPROF procurou, no atual quadro pré-eleitoral, que os diferentes partidos clarificassem as suas posições relativamente às suas propostas para o ensino superior e a ciência.

Vídeo do Debate sobre Ensino Superior e Ciência (versão integral)

Aproveitando a ida do ministro Manuel Heitor à Comissão de Educação e Ciência para discussão do Orçamento do Estado 2019, a ABIC promove uma concentração na Assembleia da República.

A FENPROF apela à participação de docentes, investigadores, bolseiros e técnicos nesta iniciativa.

7 de Novembro
a partir das 15h00
na Assembleia da República
vamos lutar em defesa do ensino superior e da ciência!

O governo evidencia o propósito de agravar o subfinanciamento do ensino superior público, impedindo, dessa forma, o seu normal funcionamento e o cumprimento da sua imprescindível missão. Desta forma, não só não responde aos legítimos anseios dos portugueses, particularmente dos que trabalham nas Universidades e Institutos Politécnicos, como não cumpre o que tinha estabelecido com o CRUP e o CCISP (o contrato de compromisso para a legislatura que assinou com os reitores e presidentes dos Politécnicos em 2016). A FENPROF reclama o imprescindível reforço orçamental e o rigoroso cumprimento desse compromisso.

Orçamento pode ser insuficiente e criar graves problemas a universidades e politécnicos. Combate à precariedade pode estar a ser posto em causa. É necessário impedir o tratamento discriminatório dos docentes do ensino superior

O governo, pela legislação e actuação dos seus representantes na CAB CTES, com o ministro da tutela a não esconder a sua relutância quanto à inclusão de docentes e investigadores no PREVPAP, parece mais interessado em fazer um simulacro de vinculação do que realmente eliminar a precariedade crescente em relação aos docentes e investigadores. Em pleno século XXI, não podemos permitir este tipo de pensamento e sua operacionalização, ou seja a manutenção de largos milhares de trabalhadores do ensino superior e do sistema de investigação numa situação precária. É tempo de dar estabilidade a estes profissionais altamente qualificados ou continuaremos a assistir ao seu êxodo.

Relembramos que o período extraordinário para submissão de novos requerimentos ao PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública) termina na próxima 6ª-feira, dia 17 de novembro, conforme previsto em Portaria n.º 331/2017, de 3 de novembro.

Foi hoje aprovada, em Plenário da Assembleia da República, por todas as bancadas parlamentares, a lei de alteração ao regime transitório dos docentes do Ensino Superior Politécnico (DL n.º 45/2016) que inclui soluções muito positivas, que abaixo se descrevem.

Termina no dia 30 de  Junho (6ª feira da próxima semana) o prazo para a entrega à Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB-CTES) do requerimento para que os docentes e investigadores, com vínculo precário, solicitem a avaliação da sua situação no sentido do reconhecimento de que se encontram a satisfazer necessidades permanentes.

A FENPROF recebeu do MCTES uma proposta de “termos de referência” para a aprovação de um diploma legal (ver aqui), que visará criar condições de estabilidade aos leitores das universidades portuguesas, alguns com mais de vinte anos de serviço, mas, todos eles, em situação de contrato a termo.De acordo com o compromisso assumido pelo Ministro na reunião realizada em 29 de março, p.p., a entrega do projeto de diploma legal terá lugar durante o mês em curso a que se seguirá o indispensável processo negocial, entrando em vigor, o mais tardar, no  início do próximo ano letivo.

No sábado, 1 de abril, a FENPROF  organizou um encontro de quadros sindicais e ativistas, na sua sede em Lisboa, durante todo o dia, para analisar a atual situação político-sindical, a intervenção do governo, os problemas que afetam o setor e definir formas de organização e ação em sua defesa.

Instabilidade contratual de Leitores e Professores Convidados, já contratados em 1/9/2009, com compromisso de solução!  Ministro reitera concordância com o fim do impedimento à passagem ao regime de dedicação exclusiva imposto pelo DL n.º 45/2016. Abusos no recurso a docentes convidados, denunciados pela FENPROF, irão ser avaliados no sentido da sua correção. Ministro insta as instituições a abrirem concursos.

No âmbito do Dia Mundial de Luta Contra a Precariedade Laboral na Investigação Científica, que se celebrará em 15 de março de 2017, e da Apreciação Parlamentar do Diploma sobre o Emprego Científico (Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto), agendada para o próximo dia 11 de janeiro, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e a Organização dos Trabalhadores Científicos (OTC), organizações afiliadas da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos (FMTC), reuniram-se para analisar a situação da ciência no país e, em particular, dos bolseiros de investigação, bem como definir um conjunto de iniciativas a implementar.

Com os objetivos de contribuir para o esclarecimento dos efeitos do D.L. n.º 45/2016, de 17 de agosto, e de responder a dúvidas colocadas pelos colegas relativamente à sua aplicação, a FENPROF divulga neste texto a sua interpretação jurídica sobre algumas das questões suscitadas pela entrada em vigor deste diploma.

Entrou em vigor (18/08/2016) o Decreto-Lei nº 45/2016 que revê o regime transitório do ECPDESP, aprovando regras complementares à legislação anterior.

O fortalecimento das Instituições Politécnicas, bem como a elevação do reconhecimento social das respetivas missões, exigem que o combate à precariedade esteja associado ao aumento da qualificação dos seus corpos docentes. FENPROF reclama a concretização das condições legais para apoio ao doutoramento, com estabilidade contratual durante a sua preparação e defesa da tese, pelas quais o governo e as instituições devem ser responsabilizados.

FENPROF rejeita esta solução que é sinal de incapacidade política dos governos para garantir a autonomia constitucionalmente consagrada às Instituições Públicas de Ensino Superior.

"A primeira tarefa do próximo ministério, perante uma ciência com muitos domínios, grupos e instituições moribundos, será a recuperação da saúde da ciência em Portugal; e sempre esta recuperação terá de passar pela valorização e recuperações dos nossos investigadores, que são o sangue desta mesma ciência". / Manuel Pereira dos Santos

• Texto completo correspondente ao publicado no dossier do n.º 280 do Jornal da FENPROF (JF)