A FENPROF solicitou, no dia 26 de abril, audiências ao Provedor de Justiça e à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, para apresentar cinco problemas que estão a afetar a situação profissional de muitos docentes do ensino superior, a criar situações de desigualdade e a violar a lei:

Todos os partidos com assento parlamentar estiveram representados no debate público que a FENPROF realizou na tarde de 16 de Setembro, no salão nobre na da Reitoria da Universidade de Lisboa. Subordinada ao tema "Legislativas'09: os partidos e o ensino superior", a iniciativa lançou o desafio para uma reflexão em torno de matérias centrais como o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES); os novos Estatutos de Carreira; a redução, ano após ano, dos orçamentos de Universidades e Politécnicos; e a falta de regularidade e de transparência no financiamento das unidades e actividades de investigação, reflectidas na ausência, durante três anos, de concursos a projectos de investigação em todos os domínios científicos. Participaram Carlos Bravo Nico (PS); Pedro Lynce (PSD); Miguel Tiago (PCP); João Maria Condeixa (CDS/PP); Miguel Reis (BE); e Francisco Madeira Lopes (PEV), que abordaram aquelas (e outras) matérias numa primeira ronda de intervenções e depois nas respostas às perguntas colocadas pela assistência. Todos os presentes sublinharam a oportunidade desta iniciativa do Departamento de Ensino Superior e Investigação da Federação Nacional dos Professores./ JPO

Terminou ontem (20/06/2009) a negociação suplementar que a FENPROF requerera sobre o processo de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior.

A confirmação dos resultados dessa negociação suplementar chegou hoje (21/06) à FENPROF em comunicação do Gabinete do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, remetendo as versões finais dos projectos de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior.

A FENPROF encontra-se, assim, em condições de tornar pública a declaração que será apensa à acta final destas negociações.

 Moção aprovada na Reunião Nacional de Lisboa (foto), promovida pela FENPROF, em 22 de Maio, sublinha a necessidade de pôr termo à situação, iníqua e ilegal, à luz do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, da existência de cerca de 4000 docentes com contratos precários, que se encontram a exercer funções correspondentes a necessidades permanentes das Instituições Públicas do Ensino Superior Politécnico, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva.

Na reunião com a FENPROF(20/02/009), o Ministro Mariano Gago não apresentou nenhum documento com propostas sobre a revisão das carreiras, tendo-se limitado a proceder a mais uma auscultação sobre soluções que estavam a ser ponderadas pelo Ministério, desta vez mais pormenorizadas, e que afirmou terem obtido a concordância geral do CRUP e do CCISP.

Não se pode permitir que a transição de vínculos e a avaliação de desempenho se façam sem ter em conta a especificidade das carreiras

A FENPROF reuniu, no passado dia 5, de novo com o Ministro Mariano Gago que desta vez pretendeu ouvir as nossas opiniões sobre aspectos da revisão das carreiras para além dos que a nova legislação da Administração Pública obriga a alterar.

Ministro adia para próximas reuniões a resposta a questões importantes, mas afirma ir ter em conta as especificidades das carreiras na transição de vínculos e nas progressões

FENPROF mantém a reclamação da redução drástica da actual precariedade de emprego no Politécnico e do desbloqueamento efectivo das progressões salariais

O Ministro Mariano Gago remeteu à FENPROF um ofício marcando o início de negociações para "adaptação daquele quadro normativo [a nova legislação que regula o emprego público] às especificidades que revestem as carreiras docentes de ensino superior e de investigação científica".

Como um elemento mais para o debate que iniciámos a semana passada quanto à importante questão da transição de vínculos, a operar-se a partir de 1/1/2009, e em resposta a algumas críticas que entretanto surgiram, sem que contudo tivessem sido acompanhadas de qualquer proposta, importa salientar o seguinte:

A FENPROF denuncia a mistificação dos "aumentos" que na realidade são a continuação dos cortes dos anos anteriores e antevê um ano de 2009 de grande instabilidade institucional, com muitos conflitos, e aumento da insegurança laboral e exige ao Governo e ao Ministro a entrega a cada uma das instituições dos 11% para pagamento à CGA e reclama uma total transparência na distribuição dos fundos do Estado.

• Fundamento dos valores constantes do Comunicado de Imprensa da FENPROF sobre o OE 2009 para o Ensino Superior
• Financiamento Público das Instituições de Ensino Superior (Fundos Nacionais) - 2009
• Financiamento Público das Instituições de Ensino Superior: Dotações para funcionamento e investimento em 2009

VAZIO DE SOLUÇÕES PODERÁ AGRAVAR PROBLEMAS NO SECTOR

Depois de transmitir o desagrado por um ano de silêncio do Ministro, a preocupação pela intranquilidade dos docentes do Ensino Superior face às transformações gerais que estão a ocorrer na Administração Pública e o descontentamento pelas dificuldades financeiras das escolas, que têm sido fonte de grande instabilidade laboral e posto em causa a qualidade do Ensino, a delegação sindical, composta por dirigentes da FENPROF e do SNESup, reunida com o Ministro Mariano Gago, referiu o seguinte:

1. Tendo em conta que o próximo Orçamento de Estado já deverá considerar os novos Mapas de Pessoal, as organizações sindicais presentes defenderam a oportunidade de reduzir a grande precariedade dos docentes do Ensino Superior Politécnico, considerando como Pessoal Contratado por Tempo Indeterminado professores equiparados com elevadas qualificações e dedicação exclusiva durante muito tempo. [Sobre esta matéria, o Ministro afastou qualquer possibilidade de, nesta fase, poderem ser consideradas as propostas dos sindicatos, defendendo que essas regras (transitórias) deverão passar para o processo de negociação dos Estatutos de Carreira].

Na ocasião será feita a entrega do texto de uma petição que já recolheu mais de 3500 assinaturas e que continuará disponível à subscrição de todos os docentes do ensino superior e investigadores que ainda a não tenham assinado. Esta petição relaciona-se com a necessidade de serem levadas em conta a especificidade das carreiras do ensino superior e da investigação científica na aplicação a estas do disposto na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações (Lei 12-A de 2008). A petição, nomeadamente, reclama soluções concretas para o elevadíssimo grau de precariedade que se verifica e medidas relativas à definição de uma tabela salarial e ao descongelamento dos actuais escalões.