Governo e os partidos que o apoiam recusam reconhecimento do mérito e desqualificam as carreiras docentes do Ensino Superior. Provedor da Justiça não reconhece especificidade da obtenção do título de agregação, considerando que este é um reconhecimento de mérito. A qualificação dos corpos docentes do Ensino Superior e da investigação científica só podem ser garantidos pela derrota da actual política de destruição dos serviços públicos e do Governo de coligação que a apoia.

1. A FENPROF saúda os partidos (PCP e BE) que na Assembleia propuseram a eliminação do artigo 33º da LOE que determina a proibição de valorizações salariais na administração pública. A eliminação que a maioria recusou permitiria retomar alguma normalidade em todas as carreiras da administração pública, possibilitando o reconhecimento do mérito. No que respeita ao Ensino Superior, esta eliminação permitiria os reposicionamentos salariais, nomeadamente os decorrentes das avaliações de desempenho e da aprovação em provas de agregação. Não o quis assim o Governo e a maioria PSD/CDS, continuando a impor esta medida que afeta desigualmente os trabalhadores da Administração Pública.

Assegurada a reposição da legalidade nas transições ao abrigo do período transitório nos estatutos de carreira

Nova vitória da persistência e da razão. A Luta continua: 27 de Novembro frente à Assembleia da República

Foi aprovada por unanimidade, ontem dia 22 de Novembro, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República uma proposta do Partido Ecologista os Verdes que determina:

Este recuo é uma vitória da persistência e da razão. Governo mantém, contudo, agravamento das condições de sobrevivência das Instituições de Ensino Superior.

O Orçamento de Estado para 2013 está em debate na Assembleia da República, onde a actual ou outra versão será aprovada. A ser aprovada a proposta apresentada pelo Governo, poderemos estar perante um descalabro social, sendo difícil afirmar o que será o nosso país e como estarão os portugueses quando 2013 chegar ao final.

FENPROF manifesta em reunião com o CCISP grande preocupação com a situação do Ensino Superior e reitera a necessidade do cumprimento do disposto no Estatuto de Carreira.

Além das questões relacionadas com os orçamentoscdas intituições, a FENPROF entregou um memorando sobre a resolução alternativa de conflitos, com o qual pretende propor a abertura de uma linha de trabalho conjunta, tendo em vista a criação de um tribunal arbitral, de âmbito nacional, para resolução de litígios emergentes, das relações de trabalho dos docentes do ensino superior.

A FENPROF reuniu a seu pedido, na passada 2ª feira, dia 17/9, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, com o objectivo de avaliar a situação decorrente dos cortes previstos para o OE 2013. Entre outras, foram apresentadas preocupações e propostas relativamente regime transitório, como o problema dos docentes que, ao abrigo do regime transitório, estão a ser contratados, após a obtenção do doutoramento, como professores de carreira, mas mantendo o vencimento anterior. A FENPROF reafirmou a sua determinação em defender as carreiras docentes, tanto a universitária com a politécnica, tendo também apontado a necessidade, perante o número elevado de aposentações que se têm verificado, da realização de concursos para as categorias acima da categoria de acesso, mas também para esta última, como forma de assegurar a indispensável renovação dos corpos docentes.

Como divulgado na semana passada, a FENPROF promove no dia 23 de Maio, pelas 15 horas, uma Tribuna Pública sob o lema: “Apostar no Ensino Superior e na Ciência; Defender a dignidade das Carreiras”, junto às instalações do Ministério da Educação e Ciência no Palácio das Laranjeiras, em Sete-Rios, Lisboa

Uma delegação da FENPROF, que incluiu o Secretário Geral, Mário Nogueira, reuniu no dia 15 de maio, com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.Foram entregues aos deputados  documentos com propostas sobre problemas que estão a afectar os docentes do ensino superior e os investigadores científicos.

Tribuna Pública

FENPROF explora todas as vias na procura de soluções para problemas profissionais que afectam muitos docentes e investigadores do ensino superior

A FENPROF solicitou, no dia 26 de abril, audiências ao Provedor de Justiça e à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, para apresentar cinco problemas que estão a afetar a situação profissional de muitos docentes do ensino superior, a criar situações de desigualdade e a violar a lei:

Todos os partidos com assento parlamentar estiveram representados no debate público que a FENPROF realizou na tarde de 16 de Setembro, no salão nobre na da Reitoria da Universidade de Lisboa. Subordinada ao tema "Legislativas'09: os partidos e o ensino superior", a iniciativa lançou o desafio para uma reflexão em torno de matérias centrais como o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES); os novos Estatutos de Carreira; a redução, ano após ano, dos orçamentos de Universidades e Politécnicos; e a falta de regularidade e de transparência no financiamento das unidades e actividades de investigação, reflectidas na ausência, durante três anos, de concursos a projectos de investigação em todos os domínios científicos. Participaram Carlos Bravo Nico (PS); Pedro Lynce (PSD); Miguel Tiago (PCP); João Maria Condeixa (CDS/PP); Miguel Reis (BE); e Francisco Madeira Lopes (PEV), que abordaram aquelas (e outras) matérias numa primeira ronda de intervenções e depois nas respostas às perguntas colocadas pela assistência. Todos os presentes sublinharam a oportunidade desta iniciativa do Departamento de Ensino Superior e Investigação da Federação Nacional dos Professores./ JPO

Terminou ontem (20/06/2009) a negociação suplementar que a FENPROF requerera sobre o processo de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior.

A confirmação dos resultados dessa negociação suplementar chegou hoje (21/06) à FENPROF em comunicação do Gabinete do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, remetendo as versões finais dos projectos de revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior.

A FENPROF encontra-se, assim, em condições de tornar pública a declaração que será apensa à acta final destas negociações.

 Moção aprovada na Reunião Nacional de Lisboa (foto), promovida pela FENPROF, em 22 de Maio, sublinha a necessidade de pôr termo à situação, iníqua e ilegal, à luz do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, da existência de cerca de 4000 docentes com contratos precários, que se encontram a exercer funções correspondentes a necessidades permanentes das Instituições Públicas do Ensino Superior Politécnico, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva.

Na reunião com a FENPROF(20/02/009), o Ministro Mariano Gago não apresentou nenhum documento com propostas sobre a revisão das carreiras, tendo-se limitado a proceder a mais uma auscultação sobre soluções que estavam a ser ponderadas pelo Ministério, desta vez mais pormenorizadas, e que afirmou terem obtido a concordância geral do CRUP e do CCISP.